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  Mais de 2,6 mil microempreendedores individuais (MEI) em Sergipe correm o risco de serem desenquadrados do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026, por possuírem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir do dia 15 de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) enviará uma notificação, via Domicílio Tributário Eletrônico, a cada …

  Tudo em Dia Caixa é o nome da campanha que a Caixa Econômica Federal lançou para  ajudar os clientes (pessoas físicas e empresas) a quitarem suas dívidas comerciais, com até 90% de desconto. O banco público estima que cerca de 5,8 milhões de clientes, sendo 5,3 milhões de pessoas físicas e 476 mil pessoas jurídicas, podem regularizar seus débitos, …

  A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou a Lei Complementar nº 213, de 16 de junho de 2025, que institui o Programa de Organização de Débitos (PODE). A medida tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários de competência da Fazenda Municipal, sendo uma das ações mais aguardadas pelos contribuintes aracajuanos. O PODE oferece condições …

Um decreto do Governo de Sergipe, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 7, amplia de 12 para 60 meses o prazo para que contribuintes com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possam renegociar seus valores junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida tem como objetivo estimular a regularização fiscal e facilitar o cumprimento …

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começou a notificar quase 1,8 mil contribuintes que, juntos, acumulam mais de R$ 96 milhões em débitos de ICMS  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) declarados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) entre 2021 e janeiro de 2025, mas não recolhidos. As empresas têm 30 dias a partir do recebimento da notificação para …

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) oferece agora uma nova oportunidade para os mais de 900 microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional. Esses empreendedores não formalizaram a solicitação de opção em janeiro, mas têm até 31 de março para solicitar o reenquadramento administrativo. Para isso, eles devem protocolar o requerimento no E-doc, desde que estejam regulares com …

Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União. A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da …

  A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido. Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo …

  A campanha “Negocia Energisa” está em seus últimos dias, oferecendo uma oportunidade imperdível para os clientes que desejam regularizar seus débitos com condições especiais. A negociação pode ser realizada pelos canais digitais. Entre as condições de negociação está o parcelamento em até 36 vezes, sem entrada inicial, com descontos de até 80% sobre o valor da dívida. As condições …

  Contribuintes aracajuanos que estão em débito com o município têm até o próximo dia 20 de dezembro para negociar seus passivos através da modalidade Transação Tributária. O instrumento concede descontos de até 100% em multas e juros levando em consideração o histórico contributivo de cada cidadão, analisando critérios estabelecidos pela legislação e publicados em dois editais de convocação, disponíveis …