Foi publicada no Diário Oficial terça-feira, 11, a Lei n° 9.178, de 10 de abril de 2023, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e …
Leia Mais »Tag Archives: cannabis
Governador parabeniza deputados estaduais pela aprovação da Lei que regulamenta a cannabis medicinal em Sergipe
O governador Fábio Mitidieri parabenizou ontem, 15, os deputados estaduais de Sergipe pela aprovação histórica do Projeto de Lei 331/2022, de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP), que institui a …
Leia Mais »Especialista em Direito à Saúde questiona regulamentação de projeto de lei de cannabis aprovado em São Paulo
O advogado especialista em Direito à Saúde e coordenador de Saúde Pública da Ordem dos Advogados do Brasil/Sergipe, Maurício Lobo, questiona a regulamentação da lei 1.180/2019, sancionada no Estado de …
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