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Até a segunda quinzena de outubro, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) deverá emitir parecer técnico sobre as próximas fases do processo de licenciamento ambiental da Usina Fotovoltaica da Empresa Engevix, em Canindé de São Francisco, que ocupará a área de 22 fazendas, o que equivale a cerca de 3.000 hectares, na cidade sergipana de mesmo nome.
Esse prazo foi iniciado na última sexta-feira, 29 de setembro, com a realização da audiência pública para apresentação dos possíveis impactos ambientais e medidas compensatórias da iniciativa, feita junto à comunidade canindense pela equipe do Grupo Gabriela Almeida Ambiental, empresa contratada pelos investidores para realizar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) da operação, e todo o trabalho necessário para a obtenção das licenças ambientais.
A audiência foi realizada na Câmara de Vereadores de Canindé e contou com a presença do presidente da Adema, George Trindade, e membros do órgão; de engenheiros da Energisa; de integrantes dos poderes Executivo e Legislativo local; representantes da Enesf; da Nova Participações; do ICMBio/Ibama e moradores da cidade.
A usina, que é um investimento de aproximadamente R$ 6 bilhões, terá cerca de dois milhões de placas fotovoltaicas, e durante a construção, estimada para acontecer em cinco anos, gerará cerca de 1.000 empregos diretos na região, a cada fase do processo. Após instalada, a estimativa é de que sejam empregadas, diretamente, 40 pessoas.
O objetivo do empreendimento é gerar e comercializar energia elétrica a partir de uma fonte de eficácia solar, por meio da implantação de quatro parques, denominados de Canindé de São Francisco I, II, III e IV, que juntos terão uma potência instalada de 1.152 MW. A energia produzida pela usina será utilizada pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), e para isso, está prevista a implantação de uma linha de transmissão de 500 KV, com comprimento de 22,85 km até a subestação de Xingó.
“Durante a última audiência pública do processo, toda a minha equipe pode explicar, de maneira detalhada, o levantamento que fizemos e que foi, além de muito amplo, extremamente minucioso. Houve estudo sobre a fauna, a flora, a arqueologia, o meio físico, socioeconômico e cultural, estudos locacionais e sobre as áreas de influência do empreendimento”, explica a consultora Ambiental responsável pelo projeto para obtenção da licença da Enesf, Gabriela Almeida.
Sabatina para dirimir dúvidas
Ela apresentou os impactos ambientais e as medidas mitigadoras que serão tomadas em virtude da construção da usina fotovoltaica, e respondeu aos questionamentos feitos pelos técnicos e analistas ambientais presentes, bem como pelos moradores de Canindé.
Para a implementação das medidas compensatórias e mitigadoras, e acompanhamento dos resultados esperados, serão executados Programas Socioambientais, que deverão contribuir para a manutenção da qualidade ambiental, da saúde e bem-estar da população da área de influência do empreendimento.
Por isso, serão praticados os programas de gestão ambiental, de controle ambiental de obras, de gerenciamento de resíduos da construção civil, de gerenciamento de resíduos sólidos, de educação ambiental, de educação sexual, de controle e monitoramento de ruídos, de gerenciamento de emissões atmosféricas, e de compensação ambiental.
Após a concessão da Licença Prévia, será iniciada a fase de atendimento às condicionantes ambientais, para em seguida, dar entrada no pedido de Licença de Instalação, quando a obra, propriamente dita, será iniciada. Com o atendimento a todas as condicionantes elencadas na fase anterior, é solicitada a Licença de Operação. “Após toda a análise feita, não temos dúvida de que o projeto é considerado viável, tanto do ponto de vista locacional quanto socioambiental”, enfatiza Gabriela Almeida.
Vantagens da implantação da usina
Entre as vantagens da instalação da usina fotovoltaica, que utilizará energia solar para a geração de eletricidade, estão:
– Não emissão de poluentes atmosféricos, contribuindo para redução das emissões de gases associados ao efeito estufa, e no cumprimento dos acordos internacionais ambientais firmados pelo Brasil;
– Diversificação da matriz de energia elétrica nacional, reduzindo o risco de dependência da fonte hidráulica, e dirimindo investimentos em fontes que podem ser mais caras ao consumidor final ou mais poluentes;
– Inserção do município de Canindé de São Francisco no polo dos estados precursores no desenvolvimento sustentável, promovendo melhorias socioambientais e econômicas aliadas ao uso das novas tecnologias de geração de energia;
– Riscos potenciais de acidentes ambientais são praticamente desconsiderados;
– Haverá impacto social positivo com a criação de empregos diretos e indiretos, inclusive para os residentes no entorno do empreendimento, além de geração de receitas ao município de Canindé, nas fases de implantação e operação.
