domingo, 15/05/2022
Milton Ribeiro pediu demissão do Ministério da Educação no dia 28 de março Foto: Isac Nóbrega/PR

Dinheiro da educação não se vincula à religião

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Valtênio Paes (*)

Nas últimas semanas o país foi sacudido com várias denúncias de corrupção no Ministério da Educação. Todas envolvendo religiosos, confissão do ministro Milton Ribeiro, dias depois demissionário, com o beneplácito do presidente da República. Das negociatas divulgadas na imprensa aparecem comissões em dinheiro e até quilos de ouro decorrentes de obras direcionadas para religiosos.

Salvo melhor juízo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, criado pelo  decreto federal  3.034/1999 no artigo 12 do anexo I, estabelece competências para ações educacionais como “gerenciar o programa de alimentação escolar, priorizando os mecanismos de descentralização da execução, os programas de assistência financeira para a manutenção e melhoria da gestão das escolas públicas de educação fundamental e  ações do Programa de Garantia de Renda Mínima aprovadas pelo Comitê Assessor de Gestão”.

Já o artigo 15 do mesmo diploma fixa as competências do Conselho Deliberativo como “financiamento de projetos e programas educacionais; assistência financeira aos Estados, Distrito Federal, municípios e estabelecimentos particulares de ensino; o financiamento de bolsas de estudo, manutenção e estágios a alunos de cursos superiores e do ensino médio e fundamental, dentre outros. Muita responsabilidade nacional manipulada por alguns que vivem na sombra de religiões em prejuízo do povo brasileiro.

Com mais de 11 bilhões de previsão orçamentária para 2022, o FNDE passou a ser cobiçado por corruptos. Nosso país, tão carente de boa gestão educacional, ficou assustado com as denúncias. Católicos, gregos e romanos ou católicos da Igreja Brasileira, protestantes (luteranos, calvinistas, anglicanos, evangélicos, pentecostais e neopentecostais etc.)  afros, ateus, espíritas, agnósticos: ninguém no Brasil tem o direito de usar dinheiro público da educação para beneficiar religiões.

O Brasil é um país laico, sua administração não adota religiões. O bem público é para todos. Lamentável que o nome de Deus seja usado para prática da corrupção em detrimento do benefício coletivo. Três anos e três meses, cinco ministros nomeados para a educação federal, denúncias de corrupção, preconceitos, falatórios, programas e vagas extintos. Muito ministro para pouca administração educacional no país.

 

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(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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