Augusto Couto, presidente do Sintasa: “É uma situação frustrante, pois o que está sendo pago não é o piso, mas sim um abono”

O Projeto de Lei nº 378/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional e que será destinado para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, vem sendo alvo de críticas da oposição e dos sindicatos da categoria. O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) disse que o Governo está fingindo que instituirá o piso da categoria. A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) não perdeu tempo e foi bastante enfática.

“É surreal como o governo do estado de Sergipe trata esta Casa Legislativa, enviando, em cima da hora, quatro projetos importantes e que deveriam ser discutidos com as categorias envolvidas para que a gente pudesse apreciar e votar em algo que tem tanto impacto na vida das trabalhadoras e trabalhadores e da população sergipana”, criticou.

Na esfera sindical, além das críticas, haverá manifestações.O presidente do Sintasa (Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde de Sergipe), Augusto Couto, afirmou que de segunda até quarta-feira desta semana, a entidade fará três manifestações – todas das 9 ao meio-dia – em frente à Secretaria de Estado da Saúde. “Continuaremos a lutar por reajustes salariais justos e pelo Acordo Coletivo da Fundação Hospitalar de Saúde”, garantiu. “Servidores de nível médio, representados pelo Sintasa, recebem de R$ 933,00 a R$ 1.670,00. A maioria desses profissionais ganha abaixo do salário-mínimo”, disse.

Augusto Couto criticou a falta de diálogo do Governo do Estado com a categoria, que tem, atualmente, seis mil servidores. “Participamos de apenas duas reuniões com o Governo de Sergipe. Na última reunião, o Governo se comprometeu a convocar todas as entidades sindicais envolvidas assim que as verbas federais fossem recebidas para dialogar e encontrar soluções. No entanto, lamentavelmente, após o recebimento do dinheiro, o Projeto de Lei foi enviado à Assembleia Legislativa sem diálogo”, frisou.

O piso nacional da enfermagem garante aos enfermeiros o valor de R$ 4.750; aos técnicos de enfermagem R$ 3.325; e aos auxiliares de enfermagem e parteiras o salário de R$ 2.375. No entanto, Couto assegura que dificilmente os profissionais sergipanos receberão esses vencimentos. “Isso ocorre devido à vinculação do piso à proporcionalidade das 44 horas, o que não se aplica à realidade de muitos trabalhadores. Na prática, técnicos de enfermagem, por exemplo, que deveriam receber R$ 3.325,00, receberão apenas um abono de R$ 50,00, R$ 100,00 ou R$ 200,00, devido à carga horária de trabalho que não atinge as 44 horas.

“É uma situação frustrante, pois o que está sendo pago não é o piso, mas sim um abono”, criticou Augusto Couto que, esta semana conversou com o Só Sergipe.

Confira agora os principais pontos da entrevista.

SÓ SERGIPE- O Governo de Sergipe anunciou, esta semana, que foi aprovado o Projeto de Lei referente ao piso salarial da enfermagem, mas o senhor, como dirigente sindical não ficou satisfeito. Por quê?

AUGUSTO COUTO – Não ficamos satisfeitos com o Projeto de Lei porque acreditamos que o piso nacional deveria ser calculado com base no salário-base do trabalhador, em vez de ser proporcional às 44 horas de trabalho. Acreditamos que isso garantiria uma remuneração mais justa para os profissionais da enfermagem.

SÓ SERGIPE – E o que a categoria, efetivamente, quer?

AUGUSTO COUTO – Nossa principal demanda é um piso salarial digno. Quando falamos em dignidade, nos referimos ao projeto de lei aprovado anteriormente pela Câmara, Senado e sancionado pelo presidente, que não tinha restrição de carga horária. Isso significaria um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, servindo como referência para técnicos (70%, ou seja, R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem (50%), além das parteiras (50%). Ambos R$ 2.375,00. Esses novos valores seriam uma reparação histórica, reconhecendo a dedicação dos profissionais de enfermagem durante a pandemia.

SÓ SERGIPE – Uma das suas preocupações é sobre a classificação do pagamento do complemento do piso como abono. Que prejuízos a categoria poderá ter dessa forma?

AUGUSTO COUTO – Sobre o abono, nossa preocupação é que ele é uma medida provisória e temporária. Abonos podem ser concedidos hoje e retirados amanhã, e geralmente têm prazos de validade. Por isso, questionamos a inclusão do Projeto de Lei como abono na Assembleia Legislativa de Sergipe. O que realmente foi aprovado na Alese foi a solicitação do governador para uma abertura de crédito especial para utilizar os R$ 13 milhões recebidos do Governo Federal. É importante garantir que os profissionais de enfermagem tenham uma remuneração justa e estável, em vez de dependerem de abonos temporários.

SÓ SERGIPE – Sendo como abono, a categoria poderá perdê-lo quando chegar à aposentadoria?

AUGUSTO COUTO – É importante ressaltar que o abono não está diretamente relacionado às garantias trabalhistas tradicionais, como horas de trabalho, salário-mínimo, férias, entre outros direitos. O governador esclareceu que o abono não recairá na aposentadoria. A principal diferença entre salário e abono é que o primeiro é a remuneração regular pelo trabalho, enquanto o abono salarial é um benefício temporário concedido pelo governo para auxiliar trabalhadores que atendam a critérios específicos de elegibilidade. Neste caso, a proporcionalidade de 44 horas de trabalho.

SÓ SERGIPE – Outra preocupação do senhor é com relação às horas semanais de trabalho. Explique por gentileza.

AUGUSTO COUTO – A proposta de calcular o Piso da Enfermagem proporcional a 44 horas levanta preocupações significativas. Em Sergipe, nenhum servidor da saúde possui uma carga horária de 44 horas como salário-base. Se a carga horária aumentasse de 36 horas para 44 horas, o tempo adicional seria considerado hora-extra. Por isso, será difícil, por exemplo, um técnico de enfermagem alcançar o valor do piso de R$ 3.325,00.

SÓ SERGIPE – Diante disso, qual será a postura do Sintasa e demais entidades que representam a categoria?

AUGUSTO COUTO – O Sintasa tem adotado uma postura de mobilização e protesto. Realizamos uma paralisação de 72 horas em agosto e, recentemente, uma greve que precisou ser interrompida por determinação da Justiça. Esta semana, iniciaremos três dias de manifestações na frente da Secretaria de Estado da Saúde, das 8h às 12h, de segunda-feira a quarta-feira. Continuaremos a lutar por reajustes salariais justos e pelo Acordo Coletivo da Fundação Hospitalar de Saúde. Além disso, usaremos nossos canais de mídia e visitas diretas para conscientizar a categoria sobre os desafios enfrentados, como a situação do piso salarial da enfermagem em Sergipe. E faremos visitas específicas como as que foram feitas semana passada aos trabalhadores do Hospital de Urgência de Sergipe, Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Hospital Regional de N. Senhora do Socorro, Glória e Itabaiana.

SÓ SERGIPE – Houve diálogo entre o Governo de Sergipe e a categoria?

AUGUSTO COUTO – Participamos de apenas duas reuniões com o Governo de Sergipe. Na última reunião, o Governo se comprometeu a convocar todas as entidades sindicais envolvidas assim que as verbas federais fossem recebidas para dialogar e encontrar soluções. No entanto, lamentavelmente, após o recebimento do dinheiro, o Projeto de Lei foi enviado à Assembleia Legislativa sem diálogo. Por isso, repudiamos a falta de comunicação por parte do Governo do Estado, uma vez que esperávamos um diálogo mais aberto e inclusivo.

SÓ SERGIPE – Quantos profissionais de enfermagem existem em Sergipe?

AUGUSTO COUTO – Atualmente, existem cerca de 6 mil servidores vinculados ao Governo do Estado de Sergipe na área da enfermagem. Se considerarmos todo o estado, incluindo setores público e privado, o número total de empregados na enfermagem chega a aproximadamente 16 mil profissionais.

SÓ SERGIPE – O Sintasa tem trabalho em conjunto com entidades que defendem os interesses dos profissionais que atuam na iniciativa privada?

AUGUSTO COUTO – Sim, inclusive, o Sintasa é o sindicato que mais faz Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo na iniciativa privada. Aliás, somos o sindicato que mais realiza Convenções Coletivas e Acordos Coletivos na iniciativa privada. Anualmente, negociamos em média quase 10 acordos trabalhistas privados, seja através de convenções com sindicatos patronais ou por meio de acordos diretos com empresas privadas.

SÓ SERGIPE – Qual o salário médio dos profissionais de enfermagem, atualmente, do setor público?

AGUSTO COUTO – O salário dos profissionais de enfermagem no setor público, especialmente nas fundações, é preocupantemente baixo. Servidores de nível médio, representados pelo Sintasa, recebem de R$ 933,00 a R$ 1.670,00. A maioria desses profissionais ganha abaixo do salário-mínimo. Recentemente, graças ao Sintasa, o Governo iniciou um complemento para garantir que eles alcancem o salário-mínimo devido à situação crítica em que se encontravam.

SÓ SERGIPE – O piso nacional da enfermagem garante aos enfermeiros o valor de R$ 4.750; aos técnicos de enfermagem R$ 3.325; e aos auxiliares de enfermagem e parteiras o salário de R$ 2.375.  Os profissionais sergipanos receberão, efetivamente, esse valor?

AUGUSTO COUTO – Infelizmente, dificilmente os profissionais receberão esses valores conforme aprovado na Assembleia Legislativa. É uma situação frustrante, pois o que está sendo pago não é o piso, mas sim um abono, e não corresponde ao valor inicial sancionado pela presidência da República. Portanto, seria mais adequado seguir o exemplo da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, que paga os profissionais de enfermagem de acordo com o projeto original, sem a vinculação das 44 horas.