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Contrato de dez anos prevê administração privada dos espaços comerciais e disputa pelo menor preço ofertado aos feirantes; propostas serão abertas em 30 de novembro.
A Prefeitura de Aracaju abriu uma licitação de R$ 93,2 milhões para transferir à iniciativa privada a gestão das feiras livres da capital. O contrato terá duração de dez anos. A empresa vencedora ficará responsável pela administração, organização e manutenção dos espaços comerciais.
O processo está sob responsabilidade da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). As propostas poderão ser apresentadas até 30 de novembro de 2026.
O valor estimado é de R$ 93.222.315,35. A informação consta em registros associados ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
No entanto, ainda não foi possível confirmar como esse valor foi calculado. Portanto, não há comprovação de que represente despesas da prefeitura ou receitas da futura concessionária.
Licitação das feiras livres terá menor preço como critério
A licitação das feiras livres de Aracaju terá como critério o menor preço por lote ofertado aos feirantes.
Dessa forma, o custo de utilização dos espaços terá peso na escolha da empresa vencedora.
Entretanto, a prefeitura não informou os valores cobrados atualmente dos comerciantes. Também não divulgou, no comunicado, os preços máximos previstos para a nova contratação.
Além disso, não detalhou as regras de reajuste durante os dez anos do contrato.
Esses dados são importantes para avaliar os efeitos da concessão sobre o comércio popular. Afinal, os custos de funcionamento influenciam diretamente a renda dos feirantes.
Empresa privada assumirá serviços das feiras
A empresa vencedora assumirá a organização e a administração das feiras livres de Aracaju.
Também ficará responsável pela montagem, desmontagem e transporte das estruturas. Além disso, deverá executar os serviços de limpeza, manutenção e padronização dos espaços.
Essas atividades constam no processo licitatório publicado no Aracaju Compras.
Segundo a prefeitura, a mudança busca melhorar as condições de trabalho dos comerciantes. A administração municipal também pretende oferecer mais conforto aos consumidores.
Porém, o comunicado não informa quais melhorias serão obrigatórias. Tampouco apresenta o número de feiras e comerciantes envolvidos.
Contrato de R$ 93,2 milhões terá duração de dez anos
A concessão terá prazo de dez anos. Nesse período, a empresa contratada deverá executar os serviços previstos no edital.
O valor estimado da licitação chega a R$ 93.222.315,35.
Contudo, ainda falta esclarecer a composição desse montante. O portal Aracaju Compras disponibiliza o Anexo V, denominado Planilha Referencial de Custos.
O documento poderá esclarecer a origem dos valores. Entretanto, seu conteúdo ainda não foi examinado.
Assim, não é possível afirmar se o montante corresponde aos custos de operação ou à receita prevista com a concessão.
Essa definição é importante para medir o alcance econômico do contrato.
Propostas serão abertas em 30 de novembro
As empresas interessadas poderão apresentar propostas até as 8h59 do dia 30 de novembro de 2026.
A abertura ocorrerá às 9h, em sessão eletrônica.
O processo permitirá a participação de empresas brasileiras e estrangeiras. Para isso, elas deverão cumprir as exigências do edital.
Os documentos estão disponíveis no Licitanet e no Aracaju Compras.
As empresas deverão acompanhar possíveis alterações nos canais oficiais.
