Tag Archives: PEC da Blindagem

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. A proposta previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores. O presidente da …

  Três dos seis deputados federais por Sergipe — Rodrigo Valadares (União-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) — votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão. A medida, apelidada de PEC da Blindagem (PEC 3/2021) ou PEC …