A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. A proposta previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores. O presidente da …
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e …
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão confirma a liminar expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela imposição das restrições. Votos a favor da manutenção Além de Moraes, também votaram a favor os ministros …
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