Tag Archives: deliberação

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram …

  A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais será elevada de 17% para 20% em sete estados do Nordeste a partir desta terça-feira, 1º de abril. A medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, atinge especialmente produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. A decisão foi acordada em …