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A posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe  (MPC/SE), Eduardo Côrtes, ocorreu nesta quarta-feira, 13, durante sessão solene realizada no auditório Lourival Baptista, na sede do Tribunal …

Dos 350 artigos que  compõem o Código de Trânsito Brasileiro, somente 50 foram alterados. Por isso é que o professor de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) e defensor público estadual, …