A Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo e Pesquisa da Cannabis Medicinal, Salvar-SE, está garantindo as melhorias da qualidade técnica e da segurança dos produtos e do seu plantio. O objetivo é fazer com que cada associado receba o medicamento com alta capacidade de atingir os resultados pretendidos no seu tratamento. A Justiça determinou estas melhorias, que já …
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Lei que regulamenta a cannabis medicinal em Sergipe é sancionada pelo governador
Foi publicada no Diário Oficial terça-feira, 11, a Lei n° 9.178, de 10 de abril de 2023, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde, no âmbito do Estado de Sergipe. …
Leia Mais »Especialista em Direito à Saúde questiona regulamentação de projeto de lei de cannabis aprovado em São Paulo
O advogado especialista em Direito à Saúde e coordenador de Saúde Pública da Ordem dos Advogados do Brasil/Sergipe, Maurício Lobo, questiona a regulamentação da lei 1.180/2019, sancionada no Estado de São Paulo, no dia 31 de janeiro de 2023. A lei, que trata do acesso de produtos à base de cannabis, tem sido criticada por privilegiar a indústria estrangeira em …
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