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Embora tenha considerado uma violência a atitude do juiz federal Sérgio Moro em decretar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem que tenha sido publicado o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6×5 lhe negou um habeas corpus, o advogado criminalista Emanoel Cacho disse que o Brasil não tinha a tradição do caos como o criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). “O partido institucionalizou os crimes que o administrador pode cometer”, completou.
Cacho acompanhou a votação do STF e disse que a ministra Rosa Weber, cuja posição era uma incógnita, foi a mais acertada por ela fazer valer o princípio da colegialidade. Ou seja, venceu a lógica do pensamento da maioria. Com isso, pode acabar situações inusitadas no Judiciário como as sucessivas liminares, dada por um juiz discordou de uma decisão colegiada.
Na quinta-feira, quando foi determinada a prisão do ex-presidente Lula e era criado um fato político no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em São Paulo, Cacho concedeu a seguinte entrevista ao Portal Só Sergipe.
Leia os principais trechos.
SÓ SERGIPE – Como o senhor viu a iniciativa do juiz Sérgio Moro em decretar a prisão rapidamente, logo após a decisão do STF?
EMANUEL CACHO – Nunca vi nada mais violento do que isso.
SS – Por quê?
EC – Foi tudo muito precipitado. Não esperaram a publicação do acórdão. Só teve uma coisa boa: pela primeira vez na história do Brasil se marcou uma hora e local para o réu se apresentar e começar a cumprir a pena. Isso é coisa de país civilizado. O resto, tudo é violência.
SS- Então, na sua visão, além do ex-presidente, todo mundo que está preso pode ser vítima do Judiciário?
EC – É uma surpresa para o cidadão que toda vida acreditou que a gente vive num país em que a instância só seria transitada em julgado após o último recurso. A mudança na jurisprudência do STF foi uma coisa esclarecedora e os juízes continuaram dando liminares. Virou um samba de crioulo doido, mas no meio desse caos existem algumas coisas positivas.
SS – Por exemplo? EC – Qual o maior problema do Direito Penal? A sensação de impunidade. O Direito Penal não pode trabalhar com o viés onde a população entenda de que ele não é aplicado corretamente. A sensação de impunidade é que leva a segurança pública a ser um caos, que leva o Judiciário a travar guerra de liminares, não tendo uma atitude plana e unitária. Um, dá liminar hoje, e outro cassa amanhã. O Tribunal decide uma jurisprudência e os membros continuam votando contra a jurisprudência do próprio Tribunal, desrespeitando aquilo que a ministra Rosa Weber disse sobre o princípio da colegialidade. O único voto que deu positividade dentro do julgamento do habeas corpus de Lula foi o de Rosa Weber, porque ela reconheceu que o colegiado é mais forte do que qualquer ministro. Uma vez o colégio decidindo, os desembargadores não podem mais dar liminares contra a jurisprudência do tribunal. Porque o entendimento deles tem que ser menor que a força do Tribunal. Quando não fazem isso, eles fragilizam o próprio Poder Judiciário. É minha opinião. SS – E o cidadão comum, que não tem condições financeiras de contratar bons advogados, quando vai preso fica no presídio indefinidamente? EC – Na verdade, tudo isso é uma grande ilusão. Nós temos hoje uma Defensoria Pública em Sergipe mais bem preparada do que qualquer jurista no Brasil, mas ela não cumpre o papel dela. A Defensoria Pública de Sergipe tem 130 defensores, mas estão todos na capital e deveriam estar no interior. Por que o Ministério Público não abandona o interior e a Defensoria Pública, que goza dos mesmos privilégios, não tem defensor público nas comarcas? É lá onde esse pobre estaria melhor assistido do que com qualquer outro advogado da cidade. A história é a incapacidade do Estado, a bagunça, a baderna, a desordem, o caos. O concurso para Defensoria Pública da União é difícil e eles recebem os mesmos proventos dos juízes, como bolsa alimentação, bolsa terno, bolsa não sei o quê. O cidadão não tem uma assessoria antecipada como os ricos têm, mesmo assim os ricos quando vão presos não chamam os criminalistas, mas os civilistas. Só chama o criminalista na hora que está morto. Veja que o advogado José Roberto Batochio só assumiu a frente da defesa de Lula quando ele já estava morto. Mas quem estava na frente era o advogado genro de Lula, e na hora que ele se ferrou, não tinha outra pessoa que não fosse Batochio, que é um grande criminalista.
SS – No entendimento bem raso da população, eu insisto nessa tecla: temos presídios lotados com presos provisórios e eles não têm acesso a bons advogados.
EC – Sabe quanto custa um advogado no interior para ir a uma delegacia? R$ 100,00. Também tem advogado que faz audiência por R$ 50,00.
SS – Mas na hora que o senhor defende que o STF agiu de forma açodada com relação a Lula, não está defendendo seus próprios pares porque, na medida em que um advogado entra com recursos, mais dinheiro ele está ganhando do cliente? E não se vê esse mesmo desempenho para os pobres. Ou seja, a Justiça só existe para quem pode pagar?
EC – Não. Essa história não cola. Nós temos no Brasil, hoje, quase 1,2 milhão de advogados e só precisaria de 250 mil e temos sobrando uns 850 mil advogados, sem trabalho ou ganhando pouco. Hoje, todo mundo tem um parente, um vizinho que é advogado. A carência de advogado não é real. O que Batochio faz é porque ele é preparado e quando ele defende Lula, alguns direitos foram negados pelo Judiciário, um advogado como ele, bem pago, tem estrutura para levar um recurso até o STF. Mas direito a advogado todo mundo tem, porque você encontra em qualquer lugar hoje.
SS – Voltando a questão do ex-presidente. Como fica a situação dele agora?
EC – A pior saída para o Brasil será a saída jurídica de Lula.
SS – Por quê?
EC – Pode haver uma saída política, pode ser que ele vá embora ou cumpra a pena. A pior saída para ele é se criar um instrumento jurídico. No tempo que iam prender o delegado Sérgio Paranhos Fleury, que atuou na ditadura, criaram uma saída para ele, a chamada Lei Fleury, que gerou essa esculhambação que é o Brasil hoje na questão da liberdade, que depois gerou o princípio do trânsito em julgado. Por causa de uma pessoa, levou o Brasil a essa violência toda, essa falta de controle do Direito Penal sobre a sociedade. E outra coisa: o Direito Penal é conhecido como a última ratio, ou seja, a última coisa a ser chamada para o controle da sociedade. No Brasil, que virou um tribunal penal, quando todo mundo se diz especialista em direito penal, quando deveria ser em trabalhar, há cada vez mais desemprego e violência. O Brasil tem males, tem tradição de assalto, mas não tem uma tradição de caos como o PT criou. Institucionalizou os crimes que o administrador pode cometer.
SS – Se Lula não se entregasse à Polícia Federal seria ruim para ele?
EC – Para Lula, nada poderia ficar pior. Mas, pela primeira vez na história do Brasil, o juiz marcou dia e hora para o cara se apresentar, numa atitude de país civilizado. Demos dois passos positivos: um foi Rosa Weber dizer que o princípio da colegialidade prevalece, para acabar com esse festival de liminares que desmoralizam o Direito Penal. E a segunda foi essa de Moro. O caso de Lula fugir, resistir, que a é prisão política é saída marqueteira dos petistas, isso só serviria para desmoralizar o poder do Estado. Quando faz isso, você perde o controle financeiro, administrativo, segurança jurídica. Essa estratégia de Lula só iria fazer mal ao Brasil de achar que ele é um preso político. Ele é um preso condenado criminalmente e lhe foi dado todos os meios de defesa até o STF. Uma pessoa comum não iria conseguir isso.
SS – Por que no início dessa entrevista o senhor disse que não concorda com a decisão do STF, com aquele voto de 6 a 5 contra o habeas corpus de Lula?
EC – Eu não concordo porque, se em todo processo em qualquer Estado da federação, o que vale é a publicação do acórdão para que seja expedido o mandado de prisão. Só que todo mundo sabe que isso pode virar artifício da defesa. Mas isso sempre foi um direito garantido a todo réu. Mudar a postura de um Estado mais duro e Direito Penal mais efetivo não é ruim para o Brasil. O ruim é que quando o direito é negado a Lula, os pequenos vão ser prejudicados embaixo, porque todo juiz, todo tribunal vai achar que pode executar uma pena imediatamente.
SS – O fato de um ex-presidente ser preso, não está querendo dizer que qualquer um também pode ir para cadeia?
EC – Claro. Esse negócio de foro privilegiado tem que acabar. O grande problema da corrupção na política é exatamente o foro privilegiado. Agora, tem que acabar, também, isso para juiz, promotor. Tem que criar uma lei de abuso de autoridade para denúncia. O Ministério Público deve estar achando lindo: tudo que eles querem está dando certo. Mas cadê o abuso de autoridade quando um promotor abusa na denúncia, denuncia sem prova? Se for para todo mundo ser igual, vamos ser iguais todos nós. Quando o juiz ou promotor for pego fazendo safadeza, demite. E não aposenta compulsoriamente. Se o peso é para todos, os funcionários têm que ganhar bolsa alimentação, bolsa não sei o quê. Que igualdade é essa?
SS – Eu lembro que Renan Calheiro recebeu intimação do STF e não foi atender e ficou por isso mesmo. O STF ficou desmoralizado.
EC – Existia um abuso em condução coercitiva. Se tem instrumento para prisão, decrete-a. Condução é abuso de autoridade de quem determina, e não de quem pede. Se é para o Brasil ser igual, com uma justiça para todos, tem que barrar os abusos de autoridade com uma lei que preveja isso. Não pode ficar somente sendo duro para o réu, mas para todo mundo. Não pode ser rigorosa somente para o ex-presidente, mas também para ministro do STF, para todos. Não pode ser também só para os políticos que estão sendo criminalizados porque nós estamos destruindo o futuro do Brasil. Quando você destrói a política, é ruim, pois ela é o único meio de levar o país ao equilíbrio.
SS – Mas pelo quadro que temos hoje no Brasil, com exceções, claro, não há político e, sim, formação de quadrilha. O senhor não acha?
EC – Porque estamos num país onde a impunidade prevalece, onde o processo penal nunca acaba, pois existem várias instâncias que os bons advogados conseguem atingir e eventualmente as Defensorias conseguem até mais. Veja o caso das mulheres serem liberadas: será um caos. Em Sergipe vão ser soltas 250 mulheres, só por causa do habeas corpus da mulher do ex-governador do Rio de de Janeiro, Sérgio Cabral, Adriana Anselmo. No Brasil, acho que serão mais de 20 mil. Então, o tráfico vai começar a usar mulheres que têm filhos para transportar drogas.
SS – O senhor trabalhou na reforma do novo Código Penal. Como está isso?
EC – Tramitando no Senado, pois um código para ser aprovado leva, no mínimo, uns seis a sete anos. Não pode ser do dia para noite e tem que ir sendo maturado com várias ideias. Precisamos atualizar os códigos porque a modernidade muda tudo.
