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O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) enxergou indícios de irregularidade na empresa Betsul Concessionária de Serviços Lotéricos do Sergipe, sócia do Banese na subsidiária Loterias de Sergipe S.A. De acordo com levantamento feito pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) da corte de contas, a empresa parceira do banco estatal não possui capacidade financeira compatível com a proposta apresentada, que prevê o desembolso de mais de R$ 20 milhões.
Diante da constatação, o TCE decidiu autuar como representação o acompanhamento instaurado pela 1ª Coordenadoria. A decisão do colegiado do Tribunal seguiu o voto do conselheiro relator Flávio Conceição, que acolheu integralmente os pareceres técnicos da 1ª CCI e do Ministério Público de Contas (MPC). Ambos apontaram indícios de irregularidades na constituição da parceria entre a Betsul Concessionária de Serviços Lotéricos do Sergipe e o Banese.
TCE instaura processo
Com a decisão, um processo formal sobre a matéria passa a tramitar na Corte, o que permite uma investigação mais detalhada dos fatos. Além da capacidade técnica contestada, a CCI destacou o fato de a Betsul ser uma empresa recém-constituída, cujas sócias não possuem, em seus registros cadastrais junto à Receita Federal, atividade econômica relacionada à exploração de loterias, apesar de a empresa ter sido criada com essa finalidade específica.
Para o Ministério Público de Contas, os indícios apontam possíveis vícios na fase de habilitação e na própria constituição da parceria, especialmente diante da discrepância entre o capital social e o valor envolvido no negócio, além da ausência de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível.
O plenário do TCE também determinou a citação do presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, bem como dos representantes legais da empresa Betsul e das consorciadas Culloden Participações S.A. e TSA Informática Ltda. Os citados terão prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos, especialmente sobre os questionamentos relacionados ao capital social e à atividade econômica da empresa.
