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A Polícia Federal deflagrou hoje, 29, a Operação Restauração, para cumprir 13 mandados de busca e apreensão, sendo dois em Sergipe (Aracaju) e 11 na Bahia. A PF apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do município de Tomar do Geru (SE), entre os anos de 2015 e 2016. Os valores contratados com a Oscip alcançam a cifra de R$ 3,4 milhões, com potencial desvio de milhares de reais.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe. Na Bahia, os mandados estão sendo cumpridos em Salvador (oito), Valença (dois) e Lauro de Freitas (um).
De acordo com a PF, a organização criminosa abria edital para contratação de Oscip, confeccionado por pessoas ligadas à própria organização e a empresa vencedora firma parceria com fundos municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação.
Em seguida, segundo a PF, a Oscip passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado e o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.
A Operação Restauração é um desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de Oscips por municípios sergipanos.
