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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que vinculavam os subsídios dos deputados estaduais, do governador e do vice-governador. A decisão, unânime, foi …
Leia Mais »STF: Leis que atrelam subsídios de deputados e governador de Sergipe a outros cargos são inconstitucionais
