Em menos de um mês, no dia 24 de setembro, a lei que classifica como crime a importunação sexual, completará sete anos de combate judicial a esse tipo de violência contra a mulher. Ainda em 2018, antes mesmo da promulgação da Lei nº 13.718, o setor de transporte público de passageiros, por meio do Sest Senat, já atuava desde junho …
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Mudanças no MEI: 60 mil empresas sergipanas devem ficar atentas
A Receita Federal lançou uma resolução que desenquadra, a partir deste ano, 26 atividades do Microempreendedor Individual (MEI), bem como altera a Classificação Nacional de Atividades (CNAE). Em Sergipe, os mais de 60 mil MEI’s deverão ficar atentos às mudanças para não acumularem multas ou terem sua natureza jurídica alterada automaticamente pela Receita. Segundo o analista técnico do Sebrae em …
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