Por Valtênio Paes de Oliveira (*) Qualquer argumentador legislativo sabe que norma legal menor não revoga norma legal maior, porém a portaria nº 1758/2023/GS/SEDUC de 23.03.2023 foi o …
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Advogado Afonso Oliva: “Não tenho dúvidas de que observaremos um aumento exponencial no uso dos meios eletrônicos para realização da campanha eleitoral”
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A Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) realiza nos dias 19 e 20 de Novembro, ações alusivas ao dia da Consciência Negra. A programação que contará com exposição coletiva, …
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