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A usucapião é um direito adquirido após o exercício contínuo da posse de um imóvel. Esse instituto é baseado no direito à moradia, bem como sua função social. Assim, se …

O lamentável fato ocorrido na última quinta-feira, 14 de março, no povoado Maurício, município de São Cristóvão, em Sergipe, onde de acordo com informações da Polícia Militar, o sargento reformado …