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O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1164/23, que recria o Bolsa Família. A nova versão do programa vai pagar o valor mínimo de R$ 600 às famílias beneficiárias, além de R$ 150 para a primeira infância e R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos. Com o intuito de aprimorar a proposta e garantir o benefício …

Inicia-se mais um mês de outubro, em plena primavera, em um ano eleitoral… Lembramos instantânea e inevitavelmente das nossas mães, esposas, filhas, familiares e amigas, ou seja, de todas as mulheres com quem convivemos. É momento oportuno de referir-se ao “Outubro Rosa”, briosa campanha de conscientização e combate ao câncer de mama, tumor maligno que mais leva a óbito entre …

Termina na próxima quarta-feira, dia 31 de agosto, o prazo para o contribuinte do Simples Nacional aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Débitos do ISS (Relp), lançado pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). O benefício concede descontos em juros e multas para as microempresas e empresas de pequeno porte – especificamente optantes por este …

O Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 para o benefício já no mês de agosto. A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25). O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo …

O prazo para quem quer solicitar isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) termina na próxima quinta-feira, dia 30 de junho. O benefício, concedido pela pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), será válido para o exercício de 2023, desde que o contribuinte atenda aos critérios definidos por lei. Na primeira condição, o contribuinte deve possuir …

As empresas instaladas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) podem reinvestir em seus próprios projetos até 30% do Imposto de Renda devido, calculado sobre o lucro real. Com isso, os valores que seriam pagos à Receita Federal podem ser usados para compra de equipamentos e modernização de seus parques. Para ter direito ao benefício, as empresas precisam …

Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir de 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo para requerer os valores, que começaria no próximo dia 8. O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, …

Nesta semana, foi iniciado o pagamento do benefício aos agricultores inscritos no programa Garantia-Safra 2021,  programa de seguro de renda mínima do governo federal, destinado às famílias de agricultores do semiárido nordestino. O último dia para obter o pagamento do benefício é dia 30 de janeiro de 2022. Para recebê-lo, o agricultor deve dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica …

O Governo do Estado manteve para 2022 o desconto de 10% para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 à vista de forma antecipada, independente da terminação da placa. O percentual é um dos maiores descontos do país e ampliou as vantagens de pagamento com a opção de parcelamento em até três vezes. A data limite para …

O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3). As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência …