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O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), publicou nesta segunda-feira, 3, o edital de Chamamento Público nº 03/2025, que prevê a doação de 28 notebooks destinados aos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) de municípios sergipanos. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação das gestoras municipais nas ações voltadas à garantia de direitos, promoção da igualdade de gênero, autonomia feminina e enfrentamento à violência contra as mulheres.
De acordo com o edital, poderão participar organismos municipais de políticas para as mulheres, sejam secretarias, coordenadorias ou Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams), localizados tanto na capital quanto no interior do estado. A ação reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a estruturação dos mecanismos locais de políticas públicas para mulheres, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento às demandas da população feminina.
As interessadas devem enviar o Formulário de Solicitação (disponível no Anexo I do edital) para o e-mail ajuc@spm.se.gov.br, acompanhado da documentação exigida no edital. O prazo para as inscrições é de 5 a 14 de novembro.
Caso o número de inscritas ultrapasse o total de equipamentos disponíveis, serão observados critérios de prioridade, como o tipo de estrutura do organismo (Secretaria, coordenadoria ou departamento), o número de mulheres residentes no município, o volume de boletins de ocorrência relacionados à violência contra mulheres, a antiguidade do organismo e, se necessário, sorteio público a ser realizado na sede da SPM.
A secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, destaca que a ação representa mais um passo na consolidação da rede de atendimento às mulheres no estado. “Nosso propósito é fortalecer a capacidade técnica e estrutural dos organismos municipais, garantindo que as políticas públicas cheguem com mais eficiência a quem mais precisa”, afirmou.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis na aba de Editais do site da SPM: https://www.se.gov.br/spm/editais. Em casos de dúvidas e mais informações, podem ser encaminhadas para o e-mail ajuc@spm.se.gov.br.
