Por João Valença (*) A herança é uma massa indivisível de bens, direitos e obrigações, incluindo dívidas. Ela é deixada por uma pessoa que faleceu aos seus sucessores e é …
Leia Mais »Uma pessoa adotada tem direito à herança?
Dicas Jurídicas
Quando é obrigatório seguir um regime de bens específico?
Por João Valença (*) Quando uma pessoa contrai matrimônio ou passa a viver em união estável, ela passa a viver em plena comunhão de vida com seu cônjuge ou companheiro. …
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