Sergipe Independente: dos bastidores da Carta Régia de 1820 à consolidação da província

Por Alexandre Lemos (*)

 

A separação de Sergipe da Bahia, formalizada pela Carta Régia de 8 de julho de 1820, foi mais do que uma simples “recompensa” régia: resultou de pressões econômicas da elite açucareira, de cálculos estratégicos de D. João VI e de uma disputa político-militar que se estendeu de 1820 a 1824^[1][2]. Este relatório reconstrói, em detalhes, o contexto colonial que antecedeu a emancipação, identifica as lideranças envolvidas, descreve a organização inicial da província e analisa as resistências internas e externas ao novo status jurídico-político.

Contexto Colonial: dois séculos de subordinação à Bahia

A capitania de Sergipe, criada em 1590 e incorporada à Bahia logo depois, atuou por mais de 200 anos como “capitania subalterna”, fornecendo gado, açúcar e algodão ao porto de Salvador^[1][3]. O crescimento da agroindústria açucareira no vale do Cotinguiba, a partir de meados do século XVIII, ampliou tensões sobre os impostos cobrados em Salvador e fomentou o desejo de autonomia fiscal entre os senhores de engenho sergipanos^[4][5].

Consequências econômicas da dependência

• Lucros do açúcar escoavam pelo comércio soteropolitano, que monopolizava exportações e financimentos^[1][6].
• Projetos locais de infraestrutura, como estradas internas e pequenos portos fluviais, esbarravam na prioridade dada pela Bahia a seus próprios interesses^[7][8].

A revolta de 1817 e a “gratidão régia”

Quando a Revolução Pernambucana irrompeu em 1817, Sergipe, ao lado da Bahia, enviou tropas realistas contra os revolucionários^[9][10]. Felisbelo Freire e vários cronistas posteriores interpretam a Carta Régia como prêmio à lealdade sergipana^[1][2]; Maria Thetis Nunes acrescenta que D. João VI enxergava, ainda, ganhos administrativos ao criar províncias menores diretamente subordinadas ao Rio de Janeiro, reduzindo o poder dos grandes capitães-generais^[4].

A Carta Régia de 8 de julho de 1820

O texto, remetido ao conde da Palma, governador da Bahia, ordenava: “Que a Capitania de Sergipe d’El-Rei tenha um Governo independente do da Capitania da Bahia”^[11]. Cinco pontos merecem destaque:

Elemento	Conteúdo	Papel político
Forma	Decreto unilateral de D. João VI[12]	Afirma soberania régia sobre províncias
Data	08-07-1820[1]	Marco simbólico do feriado estadual
Nomeação	Brigadeiro Carlos César Burlamaqui como primeiro governador[13]	Implantar poder régio local
Justificativa	“Bom regime do Reino do Brasil”[11]	Reorganizar aparelho imperial
Limitações	Sem tropas próprias em Sergipe[14]	Facilitou reação baiana

Primeiras lideranças e o embate de 1821

Carlos César Burlamaqui

• Nomeado em 25 de julho de 1820, só tomou posse em São Cristóvão em 20 de fevereiro de 1821^[4][15].
• Deposto em 18 de março de 1821 por força armada da Bahia, liderada pelo coronel Bento da França e pela Legião de Santa Luzia do Rio Real, vinculada ao senhor de engenho Guilherme José Nabuco de Araújo^[15][16].
• Enviou ofício às Cortes de Lisboa denunciando a “invasão” e pedindo reparação^[17].

Oposição interna

Grupo / Liderança	Motivação contrária à emancipação	Base de apoio
Senhores de engenho do sul (ligados a Salvador)	Manter privilégios fiscais na Bahia[18]	Triângulo Santo Amaro-Lagarto-Estância
Legião de Santa Luzia (Nabuco de Araújo)	Defesa da ordem constitucional lusa pós-Revolução do Porto[19]	Milícias rurais do rio Real
Comerciantes baianos instalados em São Cristóvão	Receio de perder acesso exclusivo ao açúcar sergipano[20]	Feiras locais e armazéns

 

Lideranças favoráveis

Criadores de gado do agreste (Joaquim Martins Fontes) e sertanejos (José Leite Sampaio) defenderam a separação, buscando reduzir taxas de passagem de tropas e couro impostas pela Bahia^[1][15].

Entre a deposição e a Junta Provisória (1821-1822)

Após a queda de Burlamaqui, a Bahia invalidou a Carta Régia e reintegrou Sergipe como comarca em agosto de 1821^[17]. A Revolução Constitucionalista no Porto exigia centralização na metrópole, reforçando a pretensão baiana de recuperar o território^[2][21]. Contudo, o retorno de D. João VI a Lisboa afastou garantias militares portuguesas, abrindo espaço para nova mobilização autonomista no fim de 1822^[10].

Reconhecimento imperial e formação da Junta Governativa

Em 5 de dezembro de 1822, semanas após declarar o Brasil independente, D. Pedro I expediu Carta Imperial confirmando o decreto de 1820 e elevando Sergipe à categoria de “província de segunda ordem”, totalmente desligada da Bahia^[22]. Uma Junta Governativa Provisória de cinco membros foi instalada em 1 de outubro de 1822^[23]:

Cargo	Nome	Região de influência
Presidente	José Mateus da Graça Leite Sampaio	Cotinguiba[23]
Membro	Guilherme José Nabuco de Araújo	Santa Luzia[23]
Membro	Dionísio Rodrigues Dantas	Agreste[23]
Membro	Domingos Dias Coelho e Melo	Litoral Sul[23]
Membro	José Francisco de Menezes Sobral	São Francisco[23]

A presença simultânea de autonomistas e de antigos aliadistas baianos (Nabuco) reflete um equilíbrio político frágil^[23][24].

Primeiros governadores regulares (1823-1825)

A Lei Imperial de 20 de outubro de 1823 extinguiu as juntas e criou o cargo de presidente provincial^[25].

Nº	Governante	Início	Fim	Nota
1	Manuel Fernandes da Silveira	05-03-1824	15-02-1825	Primeiro presidente efetivo[26]
2	Clemente Cavalcanti de Albuquerque	15-02-1825	25-06-1825	Renunciou por motivos de saúde[26]
3	João Vieira da Cunha	25-06-1825	15-04-1826	Reorganizou tesouraria[26]

 

Estrutura administrativa inicial da província

• Conselho Presidencial: quatro capitães-mores regionais, nomeados pelo imperador, auxiliavam o presidente nas decisões^[24].
• Câmara Provincial (eleita em 1824): limitada a elaborar posturas municipais e propor impostos à Assembleia Geral do Império^[27].
• Justiça: Juiz de Fora em São Cristóvão e Ouvidoria instalada em 1825; conflitos fundiários herdados do período colonial continuaram pendentes^[28].
• Forças de Linha: contingente de 300 homens distribuído em quatro companhias, com carência de armamento; complementado por milícias locais^[29][16].

Organização territorial e escolha da capital

São Cristóvão manteve-se capital até 1855, quando Aracaju foi fundada para concentrar exportação açucareira pelo rio Sergipe^[11]. A falta de um porto oceânico adequadamente abrigado limitava a arrecadação provincial, motivo recorrente nos ofícios enviados ao Rio de Janeiro na década de 1830^[24].

Resistências pós-1823

Embora a confirmação imperial tenha encerrado a disputa legal, continuaram:

• Petições de comerciantes baianos contra novas tarifas alfandegárias sergipanas (1824-1827)^[6].
• Conflitos na fronteira sul — vilas de Arauá e Itapicuru pleiteavam permanecer na Bahia; disputa só seria solucionada pela lei federal de limites em 1922^[30][31].
• “Partidários da manutenção da anexação” em Estância celebravam, até 1830, a data de 24 de outubro (dia da deposição de Burlamaqui) como “vitória baiana”; essa celebração enfraqueceu após 1836, quando 24 de outubro foi ressignificado como “Dia da Sergipanidade”^[32][7].

Dinâmica socioeconômica nas décadas iniciais

O açúcar permaneceu carro-chefe da receita; em 1825 havia cerca de 220 engenhos, dos quais metade no vale do Cotinguiba^[5]. A pecuária de corte expandiu-se no sertão, impulsionada pela abertura de feiras em Gararu e Propriá^[1]. A arrecadação provincial subiu 18% entre 1824 e 1830, mas 60% da despesa ainda ia para salários de tropas e manutenção das câmaras municipais^[24].

Estrutura fundiária e trabalho

• Grandes engenhos empregavam cativos africanos e crioulos; registros da Junta de Justiça de 1824 indicam 16,500 escravos em Sergipe^[10].
• Parcerias e meação com pequenos lavradores livres tornaram-se comuns após 1830, quando o preço internacional do açúcar caiu^[5].

Memória, Identidade e Datas Comemorativas

A recuperação oficial do “8 de julho” como feriado estadual ocorreu em 1880; já o “24 de outubro” foi suprimido da Constituição estadual em 2000 após pressão de comerciantes^[32]. Exposições recentes destacam a participação de batalhões pardos, como os Granadeiros de Santo Amaro, resgatando protagonismo popular no processo emancipatório^[29].

Conclusão

A emancipação política de Sergipe foi um processo prolongado (1820-1824) que conjugou interesses econômicos locais, estratégias da monarquia luso-brasileira e disputas regionais intensas. Resistências baianas adiaram a efetivação do decreto régio, e conflitos internos entre elites agrárias dividiram o território até a confirmação de D. Pedro I. A construção da província exigiu negociações delicadas para equilibrar grupos rivais, organizar finanças precárias e criar uma identidade política distinta — a sergipanidade — que ainda hoje se celebra a cada 8 de julho.

Linha do tempo resumida (1817-1824)

Ano	Evento	Impacto
1817	Sergipe apoia a repressão à Revolução Pernambucana[9][10]	Ganha “créditos” junto à Coroa
08-07-1820	Carta Régia de D. João VI emancipa Sergipe[12][1]	Cria capitania independente
25-07-1820	Nomeação de Burlamaqui governador[13]	Início do novo governo
20-02-1821	Posse de Burlamaqui em São Cristóvão[4]	Formalização local
18-03-1821	Deposição de Burlamaqui pela Bahia[15]	Reversão temporária
Ago 1821	Cortes de Lisboa “incorporam” Sergipe à Bahia[17]	Suspensão do decreto
01-10-1822	Instalação da Junta Governativa sergipana[23]	Autoridade autônoma
05-12-1822	Carta Imperial confirma emancipação[22]	Separação definitiva
05-03-1824	Manuel F. da Silveira assume presidência[26]	Consolidação institucional

Com esses marcos, Sergipe atravessou da condição de comarca submissa à Bahia a província autônoma do Império, estabelecendo as bases de sua administração, sua economia e sua identidade cívica.

(*) Venerável Mestre da ARLS Clodomir Silva, nº 1.477