O Governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), por meio da portaria conjunta 01/2023, com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), pretende agilizar …
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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) alterou o período de adesão ao Acordo Direto para pagamento de débitos inscritos de precatórios do Município de Aracaju. Antes estabelecido entre 7 …
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Uma liminar do conselheiro Luiz Cláudio Allemand, concedida na última quinta-feira (5/5), suspendeu o pagamento de auxílio-moradia retroativo autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) no Processo …
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