Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*) Ainda estarrecido com o voto do ministro Luiz Fux, procuro, sob pena de ser ou parecer tão injusto quanto o nobre magistrado da Suprema Corte do Brasil, compreender, com muito esforço, as razões de sua longuíssima peça jurídica (mais de 13 horas), no mínimo, tão contraditória quanto a sua atuação ao longo …
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A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido. Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo …
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Por Luciano Correia (*) O revolucionário Leon Trotsky, um dos pseudônimos de Liev Davidovich Bronstein, teve uma vida que lembra os melhores filmes de ação. Nascido numa família de classe média da atual Ucrânia em 1879, sai de casa antes dos 18 anos para se dedicar à luta política, travada no campo intelectual, como jornalista e escritor, e na …
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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de uma provocação do Governo do Piauí, determinou que as pessoas que ingressaram no serviço público, antes da Constituição de 1988, terão que se aposentar pelo INSS e não pelo regime próprio. Essa decisão se estende para todo o país e, na semana passada, autoridades de Sergipe se reuniram no Tribunal …
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A Receita Federal publicou na última sexta-feira (29) a regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A estimativa é que 400 mil empresas façam a adesão ao programa, totalizando R$ 8 bilhões renegociados. Somados os empresários que já estão com débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), o número de CNPJs …
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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje, 31, para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não …
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O horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) será ampliado para atender ao aumento substancial das demandas em virtude da proximidade do pleito. Entre os dias 15 de agosto a 19 de dezembro de 2018, o TRE-SE funcionará das 7h às 19h, de forma ininterrupta. Dentro do mesmo período, aos sábados, domingos e feriados, as …
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