O Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu, no último dia 12 de outubro, a legalidade na compra dos ônibus elétricos feita pela Prefeitura de Aracaju. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível de Aracaju, manteve a validade do contrato firmado com a empresa TEVX Motors Group Ltda, destinado à compra de 15 ônibus elétricos e sete carregadores de alta …
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Mais de 2,6 mil microempreendedores individuais (MEI) em Sergipe correm o risco de serem desenquadrados do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026, por possuírem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir do dia 15 de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) enviará uma notificação, via Domicílio Tributário Eletrônico, a cada …
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O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o balanço do fundo no ano passado. Tradicionalmente votada em agosto, a distribuição dos lucros também foi definida na reunião de julho. Após um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS lucrou quase R$ 10 bilhões a menos em 2024. Com a partilha dos lucros, …
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A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados. Este é o maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos …
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O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a …
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Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta quarta-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de abril. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para …
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O Governo de Sergipe informa que o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo terá início no dia 27 de fevereiro. Mais de 75 mil pessoas, entre ativos, aposentados e pensionistas, receberão as respectivas remunerações. A quitação dos salários e benefícios será feita em apenas duas etapas. Na quinta-feira, 27, receberão os aposentados e pensionistas. Já na sexta-feira, …
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Os condutores que têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem, portanto, ficar atentos às mudanças nos prazos para solicitar o benefício junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A partir deste ano, os condutores precisarão fazer a solicitação até a data de vencimento do IPVA ou do licenciamento do veículo, conforme o calendário estipulado. …
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A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário. Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar …
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Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco têm, nesta sexta-feira (31), o dinheiro depositado em suas contas. O lote também contempla restituições de anos anteriores. Ao todo, 268.144 contribuintes recebem R$ 864,83 milhões. Desse total, R$ 402,88 milhões são de contribuintes com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 125.751 …
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