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O governo de Sergipe concluiu as negociações com a Mitsui Gás e Energia para aquisição da fatia remanescente da distribuidora estadual de gás canalizado Sergipe Gás S/A (Sergas), tornando o estado detentor de 100% do capital da empresa. O acordo, anunciado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) na quarta-feira (25), prevê a assinatura do contrato e a liquidação do negócio até o fim de março.
Somada à compra da participação da Norgás em 2024, por R$ 132,5 milhões, o investimento total do estado nas duas aquisições chega a cerca de R$ 300 milhões, com recursos oriundos da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Atualmente, 49 mil conexões de distribuição da Sergas atendem indústrias, comércios e condomínios residenciais.
A fatia adquirida da Mitsui corresponde a 41,5% do capital total da Sergas — equivalente a 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais. Com a transação, a companhia japonesa deixa de ser o único sócio privado da distribuidora, após mais de um ano de negociações. A participação estatal havia saltado de 17% para 58,5% com a compra da Norgás, percentual que agora se eleva a 100%.
Controle total abre caminho para revisão da concessão da Sergas
A recomposição acionária completa da Sergas é condição necessária para que o governo Mitidieri avance na revisão dos termos econômicos do contrato de concessão de gás, firmado no início dos anos 1990 e considerado defasado em relação à realidade atual do mercado. A Agência Reguladora de Sergipe (Agrese) havia chegado a recomendar a relicitação da Sergas — ou a criação de uma segunda área de concessão no estado — caso o acordo com a Mitsui sobre revisão da taxa de retorno dos investimentos não fosse alcançado.
“Num momento tão importante, onde a gente tem a expectativa do Seap (Sergipe Águas Profundas), com investimentos bilionários nos próximos anos, em que a gente possa fazer com que esse gás sergipano gere oportunidades, a empresa sergipana é fundamental para a interiorização do gás, para que você leve mais oportunidades de indústria, de renda, de emprego”, afirmou Fábio Mitidieri durante evento da Petrobras em Sergipe sobre o descomissionamento das 26 plataformas de petróleo no estado.
Histórico societário marcado por disputa judicial
A reestruturação acionária da Sergas tem origem em 2022, quando a Compass adquiriu a Gaspetro e assumiu o compromisso de vender parte dos ativos da holding que pertencia à Petrobras. Para viabilizar o negócio, foi criada em 2023 a Norgás, holding destinada a reunir participações em distribuidoras do Nordeste.
Sergipe contestou o processo alegando falhas no rito para exercício dos direitos de preferência e obteve, por liminar, a suspensão da venda das ações da Sergas à Infra Gás e Energia — operação que, se concluída, teria levado a Energisa ao capital da distribuidora sergipana.
O acordo posterior excluiu a Energisa e a Mitsui da participação indireta que ambas detinham via Norgás, abrindo caminho para a negociação direta entre estado e a companhia japonesa, encerrada agora. Com 330 km de gasodutos já implantados, a Sergas atua em oito cidades sergipanas: Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Estância, Rosário do Catete, Carmópolis e Itaporanga.
Fonte: Movimento Econômico
