O prefeito Edvaldo Nogueira compareceu, nesta quarta-feira, 30, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), para entregar à presidente do órgão, Susana Azevedo, o decreto que institui a Comissão de Transição de governo. Composta por secretários municipais, a equipe será responsável por transmitir à gestão que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2025 informações essenciais para a continuidade dos serviços públicos, conforme estabelece a resolução nº 338 do TCE-SE. Edvaldo estava acompanhado do coordenador da comissão, o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, além do secretário da Educação, Ricardo Abreu , e do procurador-geral do Município, Sidney Amaral Cardoso, membros do grupo constituído.

“Essa é mais uma demonstração do nosso compromisso com a cidade. Com a entrega do decreto para a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheira Susana Azevedo, estamos cumprindo com o que estabelece a resolução do órgão, dentro do prazo de 48 horas, pós-resultado das eleições. Nossa comissão foi constituída ontem, publicamos o decreto no Diário Oficial e hoje já realizamos a entrega do documento no TCE para que possamos dar início aos trabalhos. O que buscamos é que seja uma transição tranquila, com a apresentação de todos os dados necessários, para que a próxima gestão inicie o seu mandato”, afirmou o prefeito.

Ao recepcionar o gestor da capital, a presidente do TCE-SE, conselheira Susana Azevedo, elogiou a postura do prefeito. Ela também destacou a relevância do período de transição e reiterou a disposição do órgão para a condução do processo. “A alternância de poder é um momento crucial para a consolidação da democracia. Passado o período eleitoral, é hora de pensar coletivamente no que é essencial: o bem-estar e o desenvolvimento da nossa população. Temos que trabalhar juntos para garantir a manutenção da ordem administrativa e a continuidade dos serviços essenciais. Nosso intuito é assegurar o diálogo construtivo”, frisou.

Comissão de trabalho

A comissão de trabalho instituída pelo prefeito Edvaldo é composta pelos secretários Jeferson Passos (Fazenda), Ricardo Abreu (Educação), João Victor Burgos (Saúde), Michele Lemos (Planejamento), Sérgio Ferrari (Obras e Urbanização), Sidney Amaral (Procuradoria-Geral) e Eliziário Sobral (Controladoria). Também integram o grupo a diretora-presidente do Instituto de Previdência do Município, Maria Avilete Ramalho; e o secretário-adjunto da Fazenda, Márcio Porto.

Entres os dados que serão apresentados para a equipe que serão formada pela gestão que assumirá a Prefeitura em janeiro de 2025 estão: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício seguinte; a Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte; o demonstrativo dos saldos disponíveis, o demonstrativo da Dívida Fundada Interna, bem como operações de créditos por antecipação de receitas; relações de documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros; termos de ajuste de conduta e de gestão firmados; relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo; relações de bens de consumo existentes em almoxarifado.

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Para barrar a licitação, o TCE se baseou numa denúncia feita pela empresa Sergipe Service Ltda., que alegou que o edital e a licitação estavam “eivados de graves patologias e vícios”. Mas antes disso,  na emblemática data de 1º de abril, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, foi ao TCE e entregou toda a documentação pertinente à licitação para análise, seguindo depois para o Tribunal de Justiça para fazer a mesma coisa. Somente na semana passada, é que a  relatora da matéria no TCE, a conselheira Angélica Guimarães, votou favoravelmente pela suspensão da licitação seguindo opinião técnico da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e parecer do Ministério Público de Contas (MPC), tendo como lastro a denúncia da Sergipe Service, assinada pelo advogado Marcus Santa Rita, do escritório RR Advocacia, representante da empresa.

Antes e depois da decisão do desembargador Cezário Siqueira de derrubar a medida cautelar do TCE que pedia a suspensão da licitação com base na denúncia da Sergipe Service, o Só Sergipe entrou em contato com o escritório do advogado Marcus Vinicius Santa Rita, mas não obteve sucesso. O último contato ocorreu ontem, 30, pela manhã, e a funcionária avisou que já havia passado os recados anteriores para ele, que nunca retornou às ligações. O Só Sergipe tentou contato com Marcus Vinicius, através do telefone, para obter mais detalhes sobre “as graves patologias e vícios” no edital e na licitação, para saber quem dirige a Sergipe Service e esclarecimentos sobre o endereço, onde, supostamente, é a sede da empresa, mas não foi atendido.

Isso porque o portal esteve algumas vezes na rua Herildo Brito, 305, no bairro Santos Dumont, para tentar falar com algum representante da empresa, que segundo consta na Receita Federal, atua com “locação de mão de obra temporária”. O Só Sergipe encontrou o prédio, chamou e ninguém atendeu. A última visita foi na manhã desta quarta-feira, 31. Desta vez, o local parecia habitado: havia uma janela entreaberta e foi vista uma pequena mesa com uma agenda e outros objetos, além de uma cadeira. Mas ninguém apareceu. Os moradores da rua Herildo Brito nunca ouviram falar da Sergipe Service.  Ao ligar para o telefone de contato da empresa, uma pessoa atendeu,  disse morar no bairro Japãozinho e afirmou não conhecer a Sergipe Service.

No documento  da Sergipe Service enviado ao TCE, a empresa alegou que entre as possíveis irregularidades na licitação do transporte coletivo,  estão as ausências “de dotação orçamentária prévia para o pagamento do subsídio tarifário”, “de índices contábeis para a avaliação da regularidade financeira dos balanços das licitantes”, e “de acréscimo da prova de capital social ou patrimônio líquido mínimo de licitantes que se apresentam no formato de consórcios”, além da “discrepância entre as fórmulas de compensação do Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro (IPKe)”. O espaço aqui no portal Só Sergipe segue aberto para o advogado Marcus Santa Rita. Caso chegue o seu posicionamento, esta matéria será atualizada com o devido destaque.

Ministério Público

No dia 11 de julho, o Só Sergipe procurou o promotor de Justiça Henrique Ribeiro Cardoso, através da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, pedindo informações de como estava o  acompanhamento do MP neste processo. Isso porque, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira entregou no dia 27 de março passado ao MP documentação da licitação para análise.  O promotor avisou, via assessoria, que não ia falar com a imprensa naquele momento e enviou o seguinte texto: “O MPSE está acompanhando através do processo judicial de origem. O Edital foi juntado aos autos pelo Consórcio e nós estamos dentro do prazo para análise acerca do atendimento dos pedidos do Ministério Público”.

Quando o promotor Henrique Ribeiro Cardoso pediu à Justiça que suspendesse a licitação, ele foi procurado, novamente, e a assessoria de imprensa do MP divulgou o seguinte: “A respeito da licitação do transporte público da Grande Aracaju, o promotor de justiça informou que, neste momento, o Ministério Público de Sergipe apenas se manifestará nos autos do processo, que é público e pode ser consultado no site do TJSE por meio do número 201111202371”.

A iniciativa no MPSE não foi acatada pelo juízo da 12ª Vara Cível, mas o mérito da ação não foi analisado, por entender que o objeto dela não cabe no processo. Vale lembrar que no dia 5 de abril passado, Edvaldo Nogueira visitou o titular da 12ª Vara Cível, juiz Marcos Pinto, entregando-lhe documentação pertinente à licitação do transporte coletivo.

Um pouco antes, no dia 2 de abril, o superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Renato Telles, junto com a subprocuradora-geral do município, Camila Brasileiro, entregou a mesma proposta na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Aracaju será a nona capital brasileira a ter o serviço de transporte licitado

Se até o dia 2 de agosto não ocorrer nenhum questionamento jurídico e o processo licitatório seguir seu rito normal, possivelmente no próximo ano Aracaju entrará no rol das poucas capitais brasileiras onde o serviço de transporte coletivo é devidamente licitado, saindo de uma situação bastante antiga. Das 27 capitais brasileiras, somente São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Curitiba, Salvador, Fortaleza e Maceió já passaram por esse processo. Natal já está fazendo a consulta pública.

Para o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Renato Telles, a previsão é que o novo serviço de transporte coletivo esteja operando no início de 2025. Será uma frota de 473 ônibus, dividida em dois lotes, com idade máxima de cinco anos e meio que será gradualmente equipada com ar-condicionado, para atender os passageiros de Aracaju e os municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, que formam o Consórcio Municipal de Transporte (CMT).

Renato Telles destaca que todo o processo que culminou com a licitação em andamento, “tem a credibilidade do prefeito Edvaldo Nogueira – presidente do Fórum Nacional dos Prefeitos (FNP) – e da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP)”. Vale ressaltar que a ANTP foi contratada pela Prefeitura de Aracaju para elaboração dos estudos que resultaram na proposta inicial do edital.

O titular da SMTT explica que se uma empresa de outro Estado vencer a licitação ela terá um período para adquirir ônibus, se instalar na cidade, contratar funcionários, entre outras providências. “Ela terá um prazo de seis meses”, disse Renato, ao esclarecer que a licitação do transporte é algo complexo. “Veja, temos uma licitação para compra de rádios para os agentes de trânsito e estamos analisando a quarta empresa e ainda não finalizamos”, comentou para mostrar que processo licitatório não é algo simplório.

Passagem mais em conta

Um dos pontos mais importantes do novo sistema de transporte público de Aracaju será a previsibilidade. “Que horas o ônibus passará no terminal onde estou e quanto tempo ele levará para ir do ponto A ao B. O novo modelo vai dar bastante conforto nesse sentido. Vai se criar um hábito. Claro que imprevistos podem acontecer, mas teremos formas de controle e eficiência, tomando medidas mais rápidas do que temos hoje”, assegurou Renato Teles.

No tórrido calor nordestino, ter ar-condicionado nos ônibus não é  nenhum luxo, mas sim, algo fundamental. Isso vai acontecer de forma gradativa e será inserido em 40 a 45 ônibus todos os anos. “E por que não começarmos com todos os ônibus com ar-condicionado?”, antecipa-se Teles, que dá a resposta: “para equilibrar o custo.” Ele entende esse desejo da população, mas está procurando atender a esse anseio, levando qualidade sem pesar demais no custo. “Colocar todos os ônibus com ar-condicionado aumentaria o desembolso das empresas vencedoras e aumentaria a necessidade da contrapartida”, frisou.

Um investimento deste porte – colocar ar-condicionado em toda a frota – pode impactar no preço das passagens para os usuários. Até porque, “da maneira que está colocado hoje, na média dos dois lotes, a tarifa ficaria, em janeiro de 2025, por R$ 8,16; e não tem como transferir 100% do custo para a população. Então, adotamos o custo da tarifa para a população em R$ 5, e a diferença custeada, proporcionalmente, pelos municípios. O subsídio anual de R$ 126 milhões será pago pelos quatro municípios que formam o consórcio, sendo 64,66% de responsabilidade de Aracaju, 20,63% de Nossa Senhora do Socorro, 10,26% de São Cristóvão e 4,45% da Barra dos Coqueiros. Veja a tabela abaixo:

Os passageiros de Aracaju e região metropolitana terão ônibus novos, uma situação bem diferente da realidade atual, pois há um envelhecimento da frota. “Tem ônibus com 18 ou 19 anos de uso e não deveria ter”, reconhece. Por presidir o Fórum Nacional de Mobilidade Urbana, Telles tem acesso aos secretários das demais capitais, através de um encontro trimestral para debater ações de trânsito, subsidiar prefeitos e vereadores para implementarem melhorias, e isso foi importante para Aracaju.

Verificador independente

Um ponto crucial nesta licitação que está em curso será a criação do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), que passará a fazer o controle e fiscalização do sistema de transporte coletivo. Essa função, hoje, é da SMTT, mas a partir da assinatura do contrato do novo sistema, a superintendência deixará de ter essa obrigação. “O consórcio cria esse órgão interfederativo, junção dos quatro municípios e mais o governo do Estado. A CTM terá uma sede, funcionários, com mais ferramentas de fiscalização e um verificador independente, com pesquisas qualitativas para averiguar o sistema com os usuários e contribuir para o resgate dos passageiros”, explicou.

E mais uma vez, Renato Telles bate numa tecla que considera bastante importante para os usuários: o tempo de viagem. “Motoristas e a população clamam, hoje, em andar numa faixa exclusiva, como acontece na avenida Hermes Fontes”, afirmou. Ele lembra que a ANTP e a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano) elaboram cartilhas nas eleições com sugestões para que os candidatos incorporem nos programas de governo. São ideias que servem para qualquer cidade, e uma delas é o investimento e priorização do transporte público, através de faixas exclusivas”, pontuou.

Os corredores exclusivos de ônibus, na concepção de Telles, são um modelo exitoso para Aracaju, demandado pela população. “Acredito que o próximo prefeito, seja quem for, vai ter a sensibilidade de ampliar os corredores para beneficiar o sistema de transporte e toda a população”, imagina.

População deu sugestões

Embora o processo licitatório para o sistema de transporte coletivo não previsse a participação da população, os prefeitos que compõem o consórcio acharam por bem que houvesse uma consulta popular para que fossem conhecidos os anseios da população.  O período de contribuições foi de 22 de março a 05 de abril de 2024, que resultou num relatório com 353 páginas que o leitor pode baixar clicando aqui.

Ao todo foram 551 contribuições constadas no relatório, por data de recebimento, com as respectivas respostas e considerações feitas pelo CTM. Das 551 contribuições, 544 (98,9%) foram de pessoas que residem na capital e região metropolitana: Aracaju, com 287 (52,09%); 163 de Nossa Senhora do Socorro (29,58%); 64 de São Cristóvão  (11,62%);  e 32 de Barra dos Coqueiros (5,81%). Foram registradas cinco outras contribuições vindas das seguintes cidades: Campo Belo/MG, Itaporanga D’Ajuda/SE, Maruim/SE, Santo Amaro das Brotas/SE e São Paulo/SP.

Em alguns casos, uma pessoa registrou mais de uma contribuição, portanto o total de temas citados foi de 767. É importante ressaltar que desse total, 587 citações (76,5%) se referiram a apenas três temas: 313 citações (40,8%) para situação das linhas, indicando ausência ou extinção de linhas, intervalos entre ônibus e sugestões de itinerários, destacando que 68 das citações foram reivindicação para a manutenção da linha Piabeta; 187 citações (24,4%) de reivindicação de ar-condicionado nos ônibus; e 87 citações (11,3%) com reclamações da qualidade e condições de manutenção e segurança dos ônibus.

Setransp sofre com a queda  no número de passageiros 

Um dos grandes problemas enfrentados pelo setor de transporte coletivo de Aracaju foi a queda no número de passageiros com a pandemia da Covid-19, em 2020. Essa baixa demanda que afeta financeiramente as empresas foi percebida pelo titular da SMTT, Renato Telles, e pela presidente-executiva do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), Raissa Cruz. Com o novo sistema, o Setransp e a SMTT quererem, literalmente, resgatar esses passageiros. E isso é mais que necessário para equilibrar as contas das empresas.

De janeiro a junho de 2019, foram transportados 27,6 milhões de passageiros; no mesmo período de 2020, essa demanda caiu para 16,2 milhões; nos primeiros seis meses de 2021, mais uma queda: 15,3 milhões; de janeiro a junho de 2022, 19,3 milhões; janeiro a junho de 2023, baixou para 18,9 milhões; e agora, de janeiro  a junho de 2024, 19 milhões.

“Em 2018 transportávamos 210 mil passageiros por dia. Veio a Covid-19 e essa queda é sentida até hoje, quando transportamos 130 mil por dia. Houve uma pequena melhora, mas, em contrapartida, vimos o aumento no número de carros particulares nas ruas”, disse Raissa Cruz.

Atenta à licitação, a presidente do Setransp defende que o mais relevante nesse processo é o equilíbrio entre a demanda e a oferta. “O número de passageiros que estava sendo esperado no edital era muito aquém da realidade. Esse item precisava ser ajustado e foi. O edital fala em renovação da frota, disponibilização de itens novos, mas precisávamos de garantias financeiras. Acreditamos que a Prefeitura de Aracaju vai cumprir o que foi proposto”, destacou.

“O setor acredita que todas as entidades públicas e a sociedade podem defender que o transporte é focado no coletivo, no bem comum. A melhoria no transporte vai impactar na vinda de passageiros, mas pesquisas mostram que a maior necessidade do passageiro é a agilidade no uso deste transporte. Ele só vai entrar no veículo, se este tiver as condições perfeitas de conforto. Se tiver demora para chegar no destino, ele vai migrar para outros tipos de veículos, mesmo colocando a vida dele em risco. Qualquer melhoria precisa ser prioridade na distribuição de vias. Priorizar o ônibus com corredores exclusivos. O ônibus leva 40 pessoas e um carro, no máximo duas ou três”, explica.

“Licitação é um processo bom para todos”, diz empresário  Alberto Almeida

“A licitação é uma grande oportunidade para todo mundo. O processo é bom para todos”, diz o empresário e ex-presidente do Setransp Alberto Almeida, cuja empresa participa. Proprietário da empresa Atalaia, Alberto explicou que há três sequências: a proposta comercial, o plano de negócios e o documental. “Estamos fazendo tudo da forma que o edital pede e sabemos que ali é uma escolha e nos preparamos”, completou. A empresa Atalaia opera com 250 ônibus em todas as quatro cidades que formam o consórcio.

“O processo licitatório é uma seleção com várias empresas e escolhas. Não existe nada pré-determinado e estamos muito bem-preparados”, ressaltou. Almeida é um entusiasta dos corredores exclusivos para os ônibus, pois prioriza, segundo ele, a grande maioria da população. “É um benefício porque se a maioria está no ônibus, a via está mais livre”, frisou. Ele lembra que a faixa é importante, pois, num engarrafamento, o ônibus não tem a mesma liberdade de outro veículo, que pode procurar rotas alternativas. O ônibus tem um itinerário a seguir.

Há um ponto em comum entre as ponderações de Renato Telles, Raissa Cruz e Almeida: a certeza de que no futuro, com um transporte circulando sem percalços, os usuários saberão quanto tempo vão gastar do ponto A ao ponto B. Mas até isso acontecer, a parte mais fraca, que são esses usuários, continuará esperando uma decisão daqueles que não utilizam o sistema de transporte coletivo.

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A posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe  (MPC/SE), Eduardo Côrtes, ocorreu nesta quarta-feira, 13, durante sessão solene realizada no auditório Lourival Baptista, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Côrtes ficará à frente da instituição durante o biênio 2024-2025.

Em seu discurso de posse, o novo procurador-geral de contas reconheceu três eventos que ele classificou como significativos e excepcionais, como ponte para sua chegada ao novo cargo: a sobrevivência de seus pais às perseguições do Regime Militar, o ingresso na carreira do MPC em 2005 e a sua nomeação para o cargo de Procurador-Geral.

“Foi justamente com o Ministério Público, esse órgão autônomo –  que é fruto, também ele, da Constituição Cidadã – defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que me identifiquei plenamente e para o qual confluíram meus anseios de trabalhar por um Direito que fosse instrumento de transformação social, nunca de legitimação de injustiças”, disse.

Ainda durante a solenidade, o ex-procurador-geral João Bandeira de Mello agradeceu a familiares, amigos e autoridades, principalmente, ao governador do Estado, Fábio Mitidieri, e a todo o colegiado da Corte de Contas pelo apoio e compreensão no dia-a-dia do avançar ministerial. Ele também destacou a competência de Eduardo Côrtes para exercer a nova função.

“Dr. Eduardo, tenha certeza, Vossa Excelência, que a dialética dos dias não o trouxeram aqui por acaso. Toda sua caminhada o preparou para este momento, que mais do que a posse em um cargo, Vossa Excelência se investe em uma grande oportunidade de exercer a plenitude dos seus dons em prol da sociedade sergipana e brasileira”, afirmou.

Representando todo o colegiado do TCE, em sua fala, o conselheiro Ulices Andrade se referiu a Côrtes como “um dos seus técnicos mais notáveis e respeitados”. “Eduardo Côrtes foi técnico judiciário, defensor público, professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo, Mestre em Direito Ambiental. Este, aliás, é um momento histórico para o Tribunal de Contas do Estado do Estado de Sergipe. […] Eduardo Côrtes é uma força jovem e poderosa do Direito, da Justiça e da democracia em ação”, destacou.

Utilizando-se das palavras de Voltaire “todas as grandezas do mundo não valem um bom amigo”, a conselheira presidente do TCE, Susana Azevedo, durante o uso da palavra, ressaltou a sua admiração pelo ex-procurador-geral João Bandeira de Mello.

“Como já registrei na última sessão plenária, além de um agente público atuante e reconhecido nacionalmente, é um ser humano iluminado, do bem, sempre com um sorriso no rosto, sempre disposto a ajudar, sempre com uma palavra amiga, com um gesto que torna nossos dias melhores”, disse.

A presidente deu destaque ainda à atuação pública de Eduardo Côrtes e declarou apoio para o bom desempenho da sua nova função. “É notório que, no exercício da vida pública, Eduardo Côrtes faz jus aos ideais familiares, com atuação claramente voltada à melhoria nas condições de vida dos segmentos mais necessitados da sociedade, evidenciando e engrandecendo o papel fundamental dos órgãos de controle externo na garantia dos direitos dos cidadãos”.

Objetivos da gestão

Ainda durante a posse, Côrtes ressaltou que sua gestão, além de social, também será ambiental e, por isso, terá como uma das prioridades tornar a Agenda do Desenvolvimento Sustentável uma realidade sergipana.

“Vivemos na atualidade em emergência climática permanente, com volumosos recursos públicos sendo demandados para assistência humanitária, reconstrução de vias públicas e lares destruídos por eventos climáticos extremos em mais de mil municípios brasileiros. Medidas abrangentes de adaptação a essas mudanças, e a transição para uma economia descarbonizada, necessária à competitividade e sustentabilidade econômica do setor produtivo nacional, exigirão esforços imensos em recursos orçamentários e financeiros, em políticas públicas harmonizadas com uma estratégia ambiental coerente”, declarou, acrescentando: “para o nosso querido estado de Sergipe, isso significa que um esforço adicional terá de ser feito na pauta ambiental, para que seja alcançado o sonhado desenvolvimento pleno, com inclusão social”.

Homenagens

Na ocasião, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, homenagearam João Bandeira de Mello e deram as boas-vindas a Eduardo Côrtes. A homenagem foi feita por meio de vídeo transmitido na sessão solene.

“Quero, nesse momento, parabenizar meu dileto amigo, João Augusto Bandeira de Mello, pela exitosa gestão, que agora se finda. Uma gestão pautada na proteção do Erário. Dr. João Augusto, receba o meu abraço e a minha gratidão pelos serviços prestados”, parabenizou o presidente da Atricon.

“Desejo sucesso nessa nova empreitada. Saiba que sempre pode contar com o CNPTC para auxiliá-lo no que for necessário”, declarou a procuradora Drª. Cristina Machado à Côrtes.

Trajetória

Eduardo Santos Rolemberg Côrtes é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, possui especialização em Direito Processual. É mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e especialista (MBA), em gestão e auditoria ambiental.

Já exerceu os cargos efetivos de agente postal na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, técnico judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e técnico administrativo no Ministério Público Federal. Foi defensor público do Estado de Sergipe (com atuação na Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro), procurador federal lotado na unidade do INCRA em Chapecó-SC e advogado da União lotado na Procuradoria em Alagoas.

Foi professor, lecionando nas disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional em cursos de graduação e pós-graduação em Sergipe e Alagoas. Tomou posse como subprocurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em fevereiro de 2005. Em fevereiro de 2015, foi empossado procurador da Corte de Contas de Sergipe. E, atualmente, integra o Comitê de Sustentabilidade da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

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Quem responde é o deputado federal e vice-presidente da SAFL, Ricardo Volpe Maciel, um experiente parlamentar com 18 anos de Casa. “É na SAFL que todas as leis são feitas, inclusive a Constituição Gobiana. E também os orçamentos são votados para a execução e depois aprovados ou não”, explicou.

Mas qual é a semelhança entre a SAFL e a Câmara Federal? “A semelhança entre a Assembleia Maçônica e a Câmara Federal consiste no fato de existir os poderes dos seus membros e suas funções legislativa, representativa e fiscalizadora”, disse Ricardo Volpe. Ao contrário dos deputados federais da Câmara, que ganham exatos R$ 39.293,32, desde 1º de janeiro de 2023, deputados federais gobianos não ganham nada e ainda têm que arcar com as despesas de viagem e hospedagem em Brasília, caso a loja maçônica que ele representa não assuma essa despesa. “O deputado gobiano paga pra trabalhar, pois ele mesmo custeia suas despesas”, completou o vice-presidente da SAFL.

Como ocorre na Câmara Federal, existem mais deputados federais que representam os maiores Estados brasileiros.  “Assim temos São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro, como as maiores bancadas”, explica Ricardo Volpe, ao acrescentar que a SAFL dá um exemplo  para o Brasil ao não permitir reeleição para cargos executivos federal e estaduais. Sergipe, o menor Estado da federação, tem sete deputados federais.

Para  Ricardo Volpe, o fato de o GOB ter diversas instituições semelhantes às do País, isso não significa um poder paralelo. “Não se trata de um poder paralelo, pois mesmo a República tendo nascido de maçons, os nossos ordenamentos têm efeito “interna corporis” dentro de nossa instituição e estamos sujeitos e obedientes às leis brasileiras”, esclareceu.

Confira a entrevista e conheça sobre a Instituição Maçônica.

SÓ SERGIPE – Há 18 anos, o senhor é parlamentar da Soberana Assembleia Federal Legislativa e é o atual vice-presidente. Qual a importância deste cargo dentro do Grande Oriente do Brasil (GOB), e qual a semelhança da Soberana com a Câmara Federal?

RICARDO VOLPE – É na SAFL – Soberana Assembleia Federal Legislativa – que todas as leis são feitas, inclusive a Constituição Gobiana.

É na SAFL, também, que os orçamentos – que são as receitas e as previsões de gastos anuais – são votados para a execução e, após executadas, estas despesas, com os comprovantes são encaminhados para a Assembleia Federal, onde são examinados e recebem a aprovação ou não.

A semelhança entre a Assembleia Maçônica e a Câmara Federal consiste no fato de existir os poderes dos seus membros e suas funções legislativa, representativa e fiscalizadora.

SÓ SERGIPE – Quanto tempo dura o mandato do deputado federal da Soberana Assembleia? Ele pode ser reeleito indefinidamente como na Câmara Federal?

RICARDO VOLPE – O mandato do deputado maçônico é de quatro anos, podendo ser reeleito sim, da mesma forma que os deputados não maçônicos,

Um ponto importante, que a Maçonaria saiu na frente, é que em nossa Ordem, “não pode haver a reeleição de Grão Mestre geral e estaduais, permitida para os veneráveis, até por causa, muitas vezes, do número de irmãos do quadro.

SÓ SERGIPE – Sabe-se que na Câmara Federal, os deputados representam os seus respectivos Estados. O mesmo acontece na Soberana Assembleia Federal? Ou eles representam as lojas maçônicas?

RICARDO VOLPE – Nós representamos as lojas.

SÓ SERGIPE – Se for assim, obrigatoriamente, toda loja maçônica tem que ter um deputado federal?

RICARDO VOLPE – Necessariamente não, pois em muitos casos, mesmo não representando mais de uma loja, o deputado federal leva pleitos da sua Loja, que representa a vontade unificada de várias outras lojas.

SÓ SERGIPE – Ainda fazendo comparações, são 513 deputados na Câmara. E na Soberana Assembleia, quantos são?

RICARDO VOLPE – Hoje, nós somos cerca de 987 deputados.

SÓ SERGIPE – Quais são as maiores bancadas na Soberana Assembleia?

RICARDO VOLPE –  As maiores bancadas estão em Estados onde existem mais Lojas, ou mais perto de Brasília, até pela facilidade de locomoção. Assim temos São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro, como as maiores bancadas.

SÓ SERGIPE – Na Soberana Assembleia existem as mesmas comissões como na Câmara Federal?

RICARDO VOLPE – Sim, existem várias comissões permanentes e, de acordo com fatos e atos, podem ser criadas comissões temporárias.

SÓ SERGIPE – Sobre o que legislam estes deputados? O interesse de cada loja ou o interesse geral de cada Grande Oriente? Ou ambos?

RICARDO VOLPE – Ambos, pois muitas vezes projetos e proposições, até mesmo emendas constitucionais, abrangem todo o ordenamento jurídico gobiano, surtindo efeito geral.

SÓ SERGIPE – O que difere vocês parlamentares da Soberana Assembleia e seus “colegas” da Câmara dos Deputados? O fato de se tratarem como irmãos, ajuda para que entre vocês haja um tratamento mais ameno, respeitoso? Pergunto isso porque a Câmara Federal nem sempre é um bom exemplo de cortesia entre os pares.

RICARDO VOLPE –  Primeiro é o fator remuneratório, enquanto o deputado da Câmara  recebe salário, tem assessoria e uma série de plus, o deputado gobiano paga pra trabalhar, pois ele mesmo custeia suas despesas, sendo rara a loja que tem condições de ajudar neste custo.

Mas o tratamento é realmente muito respeitoso, porém pode haver algum excesso, no calor da discussão, o que não é normal.

SÓ SERGIPE – É fato que ser deputado federal, seja da Soberana Assembleia ou da Câmara Federal, mostra que o cidadão tem um certo poder. Como lidar com o poder, mesmo sabendo que ele é efêmero?

RICARDO VOLPE – Basta você atender os preceitos da Maçonaria, lembrando que a “vaidade” não é uma virtude e deve ser combatida sempre. Não vale a pena deixar qualquer função momentânea mudar sua personalidade.

SÓ SERGIPE – Já que citei poder, na Soberana Assembleia existe situação ou oposição, digamos, ao presidente? 

RICARDO VOLPE – Como em todo grupo social, existem as divergências, e estas podem se manifestar não somente contra um ato ou um presidente, mas contra um Grão Mestre, um Venerável, um ato de nossos Tribunais. Enfim, as divergências, embora se opondo a algum fato e/ou ato, não devem ser caracterizadas como “oposição” na forma do mundo profano, mas existem sim.

SÓ SERGIPE- Quantas sessões existem por ano da Soberana Assembleia?

RICARDO VOLPE – São quatro sessões ordinárias por ano…trimestrais, podendo ser convocada sessão extraordinária.

SÓ SERGIPE – Em alguns livros de história o papel da Maçonaria é destacado como importante, por exemplo, na Independência do Brasil. Mas, hoje, o senhor destaca alguma participação da Maçonaria em algo que mudou ou contribuiu para mudar e melhorar a vida do cidadão brasileiro, seja ele maçom ou não?

RICARDO VOLPE – Embora a Maçonaria hoje não aparente ser tão política, quanto no passado, vemos que as necessidades mudaram e as políticas também.

Vivemos de muitas conquistas importantes para a vida dos brasileiros e brasileiras.

Hoje, mesmo no campo político, a Maçonaria tem força, não partidariamente, mas nos ideais de muitos irmãos que estão em cargos eletivos públicos.

Hoje nossa influência acontece no campo, também, da solidariedade, onde temos milhares de pessoas atendidas pela nossa benemerência, com uma força de trabalho de milhares de Maçons, Fraternas, Entidades Paramaçônicas, dentre outras.

SÓ SERGIPE – E, especificamente, os deputados federais da Soberana Assembleia têm alguma contribuição relevante, como legisladores, para a sociedade brasileira?

RICARDO VOLPE– Entendo que sim, pois como maçons dão seu exemplo de dignidade e solidariedade, estando presentes em todos os momentos difíceis da vida nacional.

O GOB é a única instituição do Terceiro Setor que tem 200 anos, como bem enfatiza nosso Soberano Grão Mestre Geral Múcio Bonifácio Guimarães, e está muito presente na vida brasileira em razão de seus dirigentes e irmãos.

Vale ressaltar que estamos dando um exemplo hoje ao Brasil, não permitindo reeleição para os cargos executivos federal e estaduais, uma vez que o instituto da reeleição vem sofrendo pesadas críticas da sociedade civil organizada.

É o GOB, por seus deputados e dirigentes, que fez a primeira lei, que, embora em âmbito interno, é um retumbante exemplo para o País.

SÓ SERGIPE – Na estrutura do GOB existem o Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral Maçônico, além dos deputados estaduais. Pode-se dizer que é uma espécie de poder paralelo?

RICARDO VOLPE – Não se trata de um poder paralelo, pois mesmo a República tendo nascido de maçons, os nossos ordenamentos têm efeito “interna corporis”, dentro de nossa instituição e estamos sujeitos e obedientes às lei brasileiras.

SÓ SERGIPE – Qualquer maçom pode ser candidato a deputado federal ou estadual?

RICARDO VOLPE  – Podem ser candidatos os mestres maçons. É o requisito.

Finalizando agradeço a atenção do Só Sergipe, que tanto divulga as causas maçônicas e traz a oportunidade para que conheçam um pouco mais de nossa Soberana Assembleia Federal Legislativa. Muito obrigado.

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O Banese lançou uma nova linha de crédito, voltada exclusivamente para os municípios sergipanos, e que tem como objetivo financiar ações de sustentabilidade ambiental, infraestrutura de arenas multiuso, adequação e construção de distritos industriais, construção de centros de distribuição e abastecimento, obras de pavimentação e recapeamento de estradas, aquisição de máquinas e equipamentos, entre outras iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida da população.

A operação de crédito piloto da nova linha de crédito está sendo pleiteada pelo município de Santo Amaro das Brotas, cujo prefeito, Paulo César Oliveira Souza, esteve no Banese na manhã de ontem, para protocolar a carta de solicitação do financiamento. O recurso será destinado à aquisição de uma Patrulha Mecanizada, conjunto de equipamentos que será utilizado, de acordo com o gestor, para melhorar as estradas vicinais da localidade, bem como dar suporte aos agricultores rurais para preparação do solo de áreas agricultáveis, fortalecendo a produção agrícola.

“Temos uma vasta extensão territorial, com grande malha viária vicinal que precisa de constante manutenção, e hoje o município tem apenas uma retroescavadeira para atender todas as necessidades. Com o financiamento vamos adquirir mais um equipamento, com o intuito de facilitar a mobilidade da população, pois à medida que as estradas forem melhoradas, a distância entre os povoados e a sede municipal será encurtada. Ao invés de pagar o aluguel de máquinas, é mais viável para o cofre público arcar com as prestações do crédito”, explica Paulo César Souza.

O presidente do Banese, Helom Oliveira, salientou que a criação de uma linha de crédito voltada exclusivamente para os municípios sergipanos atende à uma das diretrizes do governo do estado, a de que o banco esteja ainda mais próximo da população do interior sergipano, fomentando o desenvolvimento e levando suporte financeiro para as prefeituras.

“Estamos felizes por mais esta entrega. O prefeito Paulo César é extremamente dinâmico e já contou com nosso apoio em outros momentos, a exemplo do ProjetarSE, que desenvolveu o projeto da primeira creche pública da cidade e agora dá suporte técnico no acompanhamento da obra. Tão logo soube da nova linha de crédito ele demonstrou interesse, e veio desenvolver conosco nesse processo piloto. Acreditamos que essa parceria renderá bons frutos que serão usufruídos pela população de Santo Amaro já nos próximos meses”, enfatiza Helom Oliveira.

Para o diretor de Crédito e Serviços do banco, Ademario Alves, a parceria com a prefeitura de Santo Amaro das Brotas é motivo de alegria. Ele acredita que esse será o primeiro projeto de muitos outros que serão financiados pelo banco, em prol da população sergipana. “Desejo que este projeto seja repleto de êxito, e que possa propiciar para a população brotense mais desenvolvimento socioeconômico”, ressalta o diretor.

Além do prefeito Paulo Souza, do presidente do banco, Helom Oliveira, e do diretor de Crédito e Serviços, Ademario Alves, também participaram do ato o secretário de Obras, Renato César Souza, e o secretário da Administração de Santo Amaro das Brotas, Edival Teles Neto, além de gestores da equipe de crédito do banco.

Sobre a nova linha de crédito

Para estar elegível e poder contratar esta operação de crédito, o município tem que atender alguns requisitos, dentre eles, estar cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); possuir todas as certidões negativas; estar em situação regular junto aos órgãos de controle e fiscalização, a exemplo do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE); e ter aprovado na Câmara de Vereadores minuta de Projeto de Lei propondo o pleito do financiamento.

Fonte e fotos: Ascom Grupo Banese

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Aprovado no Congresso mais de 42 bilhões para diversos tipos de auxílio sem critério nem contrapartidas. Desde o início, profissionais liberais, pequenos proprietários e comerciantes receberam o “auxilio Brasil” sem qualquer fiscalização fazendo com que muita gente se acomodasse. O caos na distribuição aumentará com o maior valor e uso político de candidatos nesta eleição. Tentar ganhar o voto conivente com o caos ante a falta de critério justo socialmente e de contrapartida daqueles que recebem é estelionato eleitoral.

O governo atual posou defendendo o liberalismo e chega ao final de mandato praticando o assistencialismo eleitoreiro. Contradição vergonhosa, por isso até banqueiros assinaram a carta em defesa da democracia. Deliberadamente inventou “estado de emergência” livrando-se das amarras da contabilidade pública e do Tribunal de Contas. Drena com o auxílio a tentativa da reeleição. Que eleitores(as) tenham juízo. O pós-eleição será imprevisível e difícil para qualquer eleitor(a) em nosso país.

Luís Gonzaga cantava desde o século passado “uma esmola a um homem que é são ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”. Podemos ainda dizer que “caridade” eleitoreira não viciará o cidadão? O consciente politicamente quer emprego, saúde, ensino de qualidade, segurança, saneamento, redução da desigualdade, fim da miserabilidade que assola milhões de brasileiros(as).Quase  10% da população mundial  vivem em situação de extrema pobreza, já no Brasil passam de 23 milhões de pessoas. Se os gestores públicos apostarem em programas de emprego, renda, cultura e ensino o paliativo auxílio não viciará o cidadão(a).

___________

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Verdade que não foram todos, porém, em alguns municípios, o dinheiro da cultura nordestina em Sergipe para o período junino foi vergonhosamente torrado. Algumas denúncias e muito silêncio dos órgãos fiscalizadores. Municípios com tanta pobreza, e muita vontade de prefeitos para gastar dinheiro indevidamente. Não se concebe faltarem remédios, médicos, piso salarial de professores, material escolar,  sistema de esgoto, destinação correta do lixo, esportes etc. com tanta ganância pelos gastos. Tem “algo importante” que estes gestores não divulgam, apesar da obrigatoriedade na legislação administrativa.

Dentre tantos municípios transcrevemos: “em mais um levantamento exclusivo realizado pela equipe de reportagem investigativa do Portal Fan F1, o município de Lagarto, com o seu Festival da Mandioca, foi a bola da vez com quase R$ 4 milhões gastos com a contratação de artistas e estrutura para a realização do evento”.  “Somente Wesley Safadão abocanhará R$ 550 mil. Areia Branca, com menos de 19.000 habitantes superou 1,5 milhões.

Tribunais de Contas na Bahia estão investigando gastos em seus municípios. Que assim aconteça em Sergipe. Em várias cidades nordestinas pleitos judiciais foram atendidos resultando na suspensão de pagamentos de cachês estratosféricos a cantores que nada representam à cultura junina. Em Sergipe a farra foi livre: Lagarto, Capela, Cumbe, Socorro, Areia Branca e sutilmente Aracaju com Michel Teló, Margareth Menezes, Nubia Faro e outros(as).

É muito dinheiro, muito desvio para pouca cultura.  Uma quebra de sigilo bancário logo encontrará a verdadeira destinação dos recursos. O que é prioridade social nestes municípios? Com Índices de Desenvolvimento Humano – IDH – baixos, deveriam priorizar outras ações. Aos órgãos fiscalizadores reiteramos: não conferir coerência na destinação do dinheiro resultada em crime contra administração pública. Tais milhões estão sendo gastos com cultura?

Matheus e Kauan, Alma Gêmea, Wesley Safadão, Luanzinho Moraes, Xandy Avião – Bruno e Marrone – Zezé de Camargo, Marquinhos Sofrência e tantos outros(as) desfilaram em palcos sergipanos com altos cachês. Jamais em nome da cultura nordestina, pior ainda no período junino. Enquanto isso, torra-se o dinheiro público por algumas noitadas nas quais o povo enganado extravasa a ausência de serviços de saúde, segurança, saneamento, ensino, esportes e tantos outros. Usa-se a tradição popular para gastar indevidamente. Urge que legislativos, sindicatos, associações, Ministério Público, Tribunal de Contas cobrem explicações. Como pode-se fazer festas milionárias se não existem serviços básicos para a população? Que o eleitor pense no momento do voto.

Desde o século XVI influência da região da Espanha e Portugal, a cultura nordestina foi construída por indígenas, negros, europeus e pela religiosidade. Por força da colheita do milho, da mandioca a culinária local fortaleceu-se na parceria, juntamente, com o forró e quadrilhas.  Baião, xote, xaxado e forró embalam a alegria popular desde meados da década de 1930 com ampla popularização nos anos 1950 por todo o Brasil.

Sua maior expressão é o imortal, poeta, cantor e compositor Luiz Gonzaga (1912 -1989). Principal idealizador do trio de instrumentos musicais sanfona, zabumba e triângulo é a legitima inspiração da música nordestina. Desses mencionados ricos artistas, quem pratica nosso estilo musical?  Se não praticam não cabem ser contratados neste momento sob o pretexto da cultura nordestina.

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(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Aos 44 anos, com 25 de servidor público, o engenheiro ambiental Jean Carlos Nascimento Ferreira, prefeito de Boquim desde 2013 pelo PSD, tem um diagnóstico duro, mas preciso da condição dos municípios neste momento. “Com apenas 12% das receitas do país, é difícil ser um prefeito de município em qualquer Estado brasileiro”, disse ele, nesta quarta-feira, 11 de maio, em Brasília, onde participava de eventos da Marcha dos Prefeitos e assistia ao desfecho do impeachment.

Apesar de ser um dos gestores sergipanos que fazem as coisas acontecer, com obras e pagamento em dia dos servidores, Jean Carlos Nascimento acha que a situação está insustentável para os seus demais 5.570 colegas de Executivos municipais. “A cada dia diminuem-se os recursos e, o pior de tudo é que não se vê uma luz em direção a um pacto federativo que harmonize as coisas. Veja que a cada R$ 100 arrecadados de impostos no Brasil, R$ 66 ficam com a União, R$ 22 vão para os Estados e apenas R$ 12, para os municípios, que é onde tudo acontece na vida real”, pondera ele.

A expectativa de Jean Carlos Nascimento é a de que, com o impeachment aprovado pelo Senado, o país encontre novos rumos. Ele admite que tem projeto de reeleição e que, se reeleito, teria um novo planejamento para a cidade que botaria em ação já a partir de janeiro de 2017. “E espero poder usufruir de um novo Brasil a partir do ano que vem, possivelmente como reflexo do impeachment aprovado nesta quarta-feira no Senado”, diz ele. Veja o teor da entrevista.

– Nestes tempos de receitas caídas, recursos escassos, está difícil ser prefeito?
Jean Carlos Nascimento – O momento pelo qual passa o país, de uma crise moral, política, econômica e institucional seriíssima, torna muito difícil ser um prefeito municipal, porque todas as portas se fecham para nós. A cada dia diminuem-se os recursos, e o pior de tudo é que não se vê uma luz em direção a um pacto federativo que harmonize as coisas. Veja que a cada R$ 100 arrecadados de impostos no Brasil, R$ 66 ficam com a União, R$ 22 vão para os Estados e apenas R$ 12, para os municípios, que é onde tudo acontece na vida real. O que se pode com uma distribuição dessas? Com apenas 12% das receitas do país, é difícil ser um prefeito de município em qualquer Estado brasileiro.

– Compete a quem mudar isso? A mudança tem que vir de onde? Os prefeitos municipais mostram ou não força diante dos congressistas?
JCN – Esta marcha da qual participo aqui em Brasília é uma das maneiras de mostramos força. Mas isso compete, no finalmente, ao Congresso mudar. Eu sempre digo: as pessoas moram é nos municípios. Elas querem ter bom atendimento nos postos de saúde, querem ter ali vacinas, dentistas. Um curativo. Querem ter ali o médico para o atendimento das suas necessidades. Noutra direção, querem a lâmpada no poste, o buraco da rua tapado. Querem a merenda escolar para os seus filhos. Elas anseiam por essas coisas básicas. E imagine aí a situação de 5.570 prefeitos com apenas R$ 12 de cada R$ 100 que o Governo arrecada para atender à demanda do seu povo.

– O senhor apontaria uma proporção nesta partilha para que o município fosse uma instância viável da administração pública e gerasse serviços e confortos que a sociedade espera e merece?
JCN – Eu creio que já seria razoável se a União ficasse com 50%, o Estado com 30% os municípios com os 20% restantes. Quando falo dos 30% do Estado é porque ele precisa deste oxigênio. É a ele que os municípios mais recorrem. É o ente mais perto da gente. Hoje, quando a gente bate nas portas do Estado, ele não nos socorre a contento, porque também não tem recursos.

– Mesmo com estas dificuldades, parece que a sua gestão consegue um diferencial das demais, que pouco ou nada realizam. A sua administração tem conseguido fazer algo nesta quadra?
JCN – Graças a Deus e à equipe, nossa gestão tem feito por Boquim algo que considero muito significativo. Mesmo com todas as dificuldades, conseguimos manter em dia os salários dos professores, dos efetivos, além dos comissionados. E estamos também investindo. Temos construído, já inauguramos e estamos em construção de obras importantes.Cada povoado tem a sua UBS (Unidade Básica de Saúde), onde estão disponibilizados médicos e dentistas, para os quais as pessoas marcam seus exames e saem de lá com os remédios. Nós temos uma Farmácia Básica em pleno funcionamento, sem faltar nunca medicamentos.

– E a comunidade sente os efeitos disso?
JCN – Muito. Eu tenho um termômetro bom: todos os dias os vereadores me agradecem pela Farmácia Básica. Me dizem: “Prefeito, há oito anos não se podia ser vereador em Boquim. Toda a nossa ação na Câmara era para atender a pedidos de receitas médicas”. Hoje, graças a Deus e a esta farmácia municipal, ninguém mais procura vereador para esta demanda. O remédio existe e é universal para todos. Para se ter uma ideia, hoje atendemos mais de 200 pessoas por dia com receitas devidamente cumpridas. Temos 10 equipes no Programa de Saúde da Família. São 10 médicos. Se olharmos para a educação, veremos que reformamos todas as nossas escolas, atendemos a todas as exigências feitas pelo Tribunal de Contas, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e atendemos as reivindicações estabelecidas pelo Sintese. Na parte de obras e infraestrutura, já conseguimos calçar mais de sete quilômetros lineares, tanto na área urbana, na sede, quanto na zona rural. Ou seja, estamos trabalhando de uma forma descentralizada. Se vamos para a agricultura, incentivamos aos produtores de leite, com a compra de botijões com sêmen para melhora genética do rebanho com inseminação artificial. Compramos a produção do pequeno produtor boquinese para a merenda escolar. Para se ter uma noção do desempenho do Governo de Boquim, nossa cidade, mesmo não tendo uma agência do Banco Itaú, foi a única contemplada com recursos desta empresa para um projeto social, para uma ação desenvolvida no Conjunto Cecília da Estação. Ali, tem-se capoeira, dança, ginástica, aulas de reforço, futebol, sempre atendendo a jovens de comunidades carentes.

– Circulou nas mídias sociais o boato de que a Prefeitura de Boquim teria perdido o projeto de financiamento desse banco.
JCN – Eu até desculpo as pessoas em seus erros por falta de informação, ainda que prejudiciais à municipalidade. Isso não tem a menor procedência. Qualquer consulta nesta área mostrará que no Estado de Sergipe só foi contemplado para o ano de 2015 o município de Boquim. São investimentos da ordem de quase R$ 200 mil que muito nos ajudam. A nossa gestão reconhece, do ponto de vista social, o peso desse apoio.

– A gestão municipal de Boquim está devendo algo – décimo, restos de salários, gratificações – aos servidores relativamente a 2015?
JCN – Graças a Deus e ao nosso rigor de planejamento, não devemos de 2015 nada aos servidores. Fizemos reuniões, recebemos o Sintese e nos comprometemos a pagar o terço de férias referente a 2016 já agora neste mês de maio.

– Os pleitos administrativos de Boquim junto ao Governo do Estado são atendidos em que grau?
JCN – Entendendo as dificuldades que também atingem ao Governo do Estado, eu diria que nossos pleitos são plenamente atendidos. Eu sei o quanto o companheiro Jackson Barreto está sofrendo enquanto governador, mas ele nunca nos fechou as portas, mesmo que seja para nos dizer um não. Todos as vezes que lhe procurei, juntamente com os nossos deputados estadual Luiz Mitidieri e federal Fábio Mitidieri, que são dois políticos muito importantes nesta caminhada de hora de crise, ele prontamente atendeu a Boquim. Agora mesmo conseguimos, numa audiência que envolvia a nós quatro, o compromisso de mais água, em mananciais diretamente de Salgado, para o reforço do abastecimento da comunidade de Boquim. O manancial que abastece Boquim foi calculado para 20 anos atrás. Hoje a cidade tem 30 mil habitantes e necessidades maiores. Esta nova adutora vai garantir água para os boquinenses por pelo menos mais 20 anos. Isso mostra o compromisso e o comprometimento que os dois deputados e o governador têm para com a comunidade de Boquim.

– Por este momento de crise, a gestão do senhor terá dificuldade de realizar a micareta agora em maio?
JCN – Para realizá-la, dependeremos da concretização de duas emendas apresentadas para este fim na esfera do orçamento da União pelos deputados Valadares Filho e Fábio Mitidieri no valor de R$ 100 mil cada uma. Estive em Brasília para a Marcha dos Prefeitos, mas também para tratar disso. Se o município não for contemplado com esses recursos, não terá condições nenhuma de realizar a festa. Mas temos muita fé que o será. Mesmo porque, a micareta já faz parte do patrimônio imaterial e cultural do povo boquinense.

– Diante desse quadro todo que o senhor pintou, sua gestão pode lhe garantir uma eventual reeleição de prefeito?
JCN – É para isso que estamos lutando. Já coloquei meu nome como pré-candidato e, graças a Deus, todo o nosso grupo, todos os nove dos 11 vereadores da bancada que nos apoia, todas as lideranças do nosso lado, como os deputados Luiz Mitidieri e Fábio Mitidieri, e o ex-prefeito Pedro Barbosa, estão em consenso no projeto. Apesar de uma crise que há mais de 20 anos não se ouvia falar de igual, a gente está fazendo um governo com dignidade, com respeito e zelo. E nessa hora de crise, evocamos os nomes de ex-prefeitos e de lideranças políticas como Horácio Fontes, José Trindade e o ex-deputado Joaldo Barbosa, que tanto fizeram por nossa cidade.

– O senhor vê condições e espaço para que eventualmente repita a chapa com o seu colega de gestão, o vice-prefeito Cloves Trindade?
JCN – O sonho de todo prefeito é o de ter um vice que seja parceiro. Que trabalhe ao seu lado. Que seja companheiro e leal. Cloves Trindade, posso garantir, é uma pessoa que contempla tudo isso. De modo que, dependendo da minha decisão pessoal, o pré-candidato a vice seria ele, sem dúvida nenhuma. Mas fazemos parte de um grupo e não somos donos isolados dos quereres. Nós vamos nos reunir e o que o grupo decidir, abraçaremos. Espero que a opção seja por ele.

– O vice-prefeito tem espaço, gabinete na atual formatação da gestão?
JCN – Ele tem gabinete, participa e é solidário. É um amigo, está presente, vai comigo a eventos e a audiências de gestão em Aracaju a Brasília. Quando estou em reuniões com os demais prefeitos, sempre ouço deles algo tipo assim, “Jean, gostaríamos que os vices dos nossos municípios fossem iguais a Cloves Trindade”. É bom ter alguém confiável ao seu lado.

– Eventualmente reeleito, o senhor teria um planejamento diferenciado para 2017 a 2020 na comparação do que terá executado de 2013 a 2016?
JCN – Com certeza. Reeleitos, teríamos um planejamento totalmente diferente do que aplicamos até agora. Já estamos elaborando ideias nesse sentido. Apesar de eu ser servidor público há 25 anos, o ato de ser prefeito nos permite um choque de aprendizado que vale, comparativamente, por um século. Aprendi muito com o dia a dia e cheguei à conclusão de que um dos pontos da nossa eventual futura gestão vai contar com escritório de planejamento em Aracaju e em Brasília para que possamos atrair recursos para obras de infraestrutura em nossa cidade. Isso eu quero botar em ação já a partir de janeiro de 2017, se Deus e o povo nos consentirem a alegria da reeleição. E espero poder usufruir de um novo Brasil a partir do ano que vem, possivelmente como reflexo do impeachment aprovado na quarta-feira no Senado.

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Os municípios que comprovarem, até o final da tarde de hoje, 3, que estão em dia com o pagamento dos vencimentos e dos décimos terceiros salários do magistério deixarão de constar na relação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como irregulares com a obrigação e poderão realizar festas no Carnaval, se tiverem programado participar do festejo.

A garantia é do conselheiro presidente Clóvis Barbosa de Melo, segundo o qual amanhã 4, sua decisão monocrática será apreciada pelo colegiado na primeira sessão plenária do ano já com a devida atualização quanto aos municípios que se encontram inadimplentes.

O conselheiro explicou que na própria medida cautelar já consta que nada impede o município regularizado de realizar os festejos, “desde que haja a devida comprovação a esta Corte e sejam respeitados os princípios constitucionais aplicados à boa administração pública”.

Conforme o conselheiro presidente, até a tarde da terça-feira, 19 das 53 prefeituras inicialmente consideradas em situação irregular haviam enviado a documentação que comprova a realização dos pagamentos. Na maioria dos casos, os dados ainda não constavam no Sistema de Auditoria Pública (Sisap) do TCE.

São elas: Amparo de São Francisco, Areia Branca, Boquim, Divina Pastora, Graccho Cardoso, Indiaroba, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Pedra Mole, Pedrinhas, Ribeirópolis, São Domingos, Rosário do Catete, Umbaúba, Itabaianinha, Barra dos Coqueiros, Muribeca e Siriri.

A cautelar foi uma solicitação do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas, motivado por notícia enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sintese), em dezembro de 2015, onde são apresentadas as irregularidades relacionadas aos professores das redes municipais.

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