O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz),informa que não procede a informação de que o calendário de pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de junho será antecipado para o dia 21.

A definição das datas segue um cronograma estabelecido pela secretaria a partir da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O calendário, assim que for anunciado, bem como qualquer informação referente ao pagamento do 13° salário, será amplamente divulgado por meio dos canais de comunicação oficiais do Governo do Estado e da Sefaz.

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O mês de junho chegou e com ele o sabor do milho, as cores e os ritmos vibrantes do período junino dando as boas-vindas ao maior festejo junino do Estado e um dos maiores do país, o Forró Caju 2024, evento realizado pela Prefeitura de Aracaju. Para dar mais brilho à festa, a Secretaria Municipal do Turismo (Setur) elaborou uma programação especial da Marinete do Forró.

“Este é o último ano da gestão e o prefeito Edvaldo Nogueira preparou um Forró Caju que ficará na memória dos aracajuanos e visitantes que vierem à capital. Por isso todos nós da gestão entramos nessa inspiração, e na Setur preparamos uma grande surpresa. Ao invés de uma programação especial junina com apenas dois dias como em anos anteriores, ampliaremos para quatro dias de passeios semanais, inclusive com tours noturnos na Orla da Atalaia para mostrar que temos o melhor e mais bonito festejo junino do país”, declara o secretário municipal de Turismo, Jorge Fraga.

O tradicional e mais charmoso veículo junino de Aracaju passou por manutenção mecânica e completa reformulação de sua identidade visual. Além da nova plotagem, com cores vibrantes e elementos simbólicos da cultura nordestina, a Marinete ganhou brilho especial com iluminação de LED na parte externa, realçando sua beleza e majestade por onde passar.

Apresentação

A Marinete do Forró será apresentada à imprensa e demais convidados entre autoridades, entidades do trade turísticos e população em geral nesta quinta-feira, 6, a partir das 18h30, em frente aos arcos da Orla da Atalaia. No ato de apresentação do veículo, também será lançada a programação especial do período junino, que será ampliado de um passeio semanal para 4 circuitos, todas as quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, de 8 a 28 de junho, bem como degustação de produtos da culinária regional junina.

Acesso à Marinete

Devido a grande procura, a ocupação das vagas para os passeios será feita sempre por ordem de chegada, que começa a partir das 13h, no Posto de Informação, ao lado dos Arcos da Orla da Atalaia. O passeio é gratuito e para fazer parte desta fantástica experiência turística e cultural, o interessado deve fazer o cadastro no horário indicado anteriormente e comparecer ao local com 30 minutos de antecedência para recebimento da pulseira de acesso ao veículo.

Outras informações podem ser obtidas na Central da Marinete pelo número (79) 9-9152-2790, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Marinete do Forró

A Marinete do Forró é uma ação realizada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), em parceria com a Viação Progresso. O projeto se consolidou como o mais bem sucedido produto turístico do estado, atraindo a atenção não só de sergipanos e turistas de todas as partes do país, como também dos grandes veículos de comunicação nacional, a exemplo das redes Globo, Record, Bandeirantes e suas afiliadas.

A Marinete do Forró é um ônibus adaptado em estilo jardineira e decorado com símbolos da identidade cultural junina, de forma a proporcionar aos turistas e moradores de Aracaju e de Sergipe uma singular experiência turístico cultural com o autêntico forró sendo tocado com músicos locais com os instrumentos clássicos do forró: o triângulo, a sanfona e a zabumba, bem como casal de dançarinos juninos executando danças dos vários ritmos, como o xote, xaxado e baião.

Durante o trajeto, a Marinete do Forró percorre vários pontos turísticos de Aracaju, como a Orla da Atalaia, Largo da Gente Sergipana, mercados centrais, Centro de Artesanato Chica Chaves e outros atrativos. Enquanto o ônibus circula carregado de visitantes, um trio de forró pé-de-serra anima os passageiros com músicas típicas da região, criando uma atmosfera festiva e autêntica, além do casal de quadrilheiros, envolvendo a todos muita dança nordestina.

Além de promover a cultura e o turismo, a Marinete do Forró também serve como uma plataforma para fortalecimento da diversidade cultural nordestina, colaborando a preservação do forró tradicional.

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A promessa de reaver um dinheiro esquecido há vários anos acaba em prejuízo para cada vez mais brasileiros. O Banco Central (BC) alerta sobre o aumento de tentativas de golpe no Sistema de Valores a Receber (SVR) desde o fim do ano passado.

Segundo o chefe do Departamento de Atendimento de Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, a tecnologia dos golpistas varia, mas o procedimento não varia muito. Criminosos simulam consultas em falsos sites e aplicativos fora do ambiente da autoridade monetária. A falsa consulta resulta em valores altos, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, a receber.

Em seguida, os fraudadores orientam o usuário a clicar em um link falso e a pagar entre R$ 45 e R$ 90 para liberarem o suposto valor esquecido. Após o pagamento, os criminosos nunca mais entram em contato, e a vítima perde o dinheiro. “Uma transferência de menos de R$ 100 não é muito, mas pode provocar prejuízos consideráveis para quem ganha pouco”, diz Gomes.

O Banco Central não forneceu estatísticas. Apenas informou que o volume de denúncias nos canais de atendimento do BC – Sistema Fale Conosco e telefone 145 – aumentou consideravelmente nas últimas semanas, com um pico entre a última semana de dezembro e a segunda semana de janeiro.

“Às vezes, os golpes são mais ou menos frequentes, dependendo da época, mas temos percebido um crescimento de fraudes desde o fim do ano passado no Sistema de Valores a Receber”, constata o chefe de departamento do BC.

Modernização

As tecnologias estão evoluindo, ressalta Gomes. O envio de falsos e-mails ainda existe, mas os criminosos também usam falsas mensagens de WhatsApp com supostas consultas “facilitadas” de valores a receber.

Nos últimos meses, no entanto, o BC tem registrado o uso de vídeos feitos com inteligência artificial com falsos depoimentos de celebridades ou de autoridades públicas. Os vídeos recomendam links ou aplicativos não ligados ao Banco Central com consultas fraudadas.

No fim de novembro, o BC lançou um alerta contra falsos aplicativos de valores a receber.

Engenharia social

Apesar do esclarecimento, Gomes ressalta que os sistemas de segurança da autoridade monetária e dos bancos não são violados. “O que acontece é que os criminosos direcionam as pessoas para sites ou ambientes falsos, a maioria do Leste Europeu. O valor a receber está preservado no sistema financeiro”, explica.

Segundo Gomes, quase todos os casos de fraude utilizam técnicas de engenharia social em que a própria vítima fornece dados aos criminosos. “Quantas vezes deixamos documentos à mostra ou entregamos cartões bancários sem ver o que o atendente faz com ele? Nós somos os primeiros guardiões das nossas informações. Se elas caem em mãos erradas, é só questão de tempo para levar golpe”, adverte.

No caso dos valores a receber, Gomes esclarece que a consulta é feita exclusivamente na página do Banco Central na internet e que o sistema tem duas camadas de segurança. Caso a consulta digitando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) constate a existência de recursos esquecidos no sistema financeiro, as demais informações, como valor, origem e instituição em que o dinheiro está, só podem ser acessadas com conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Orientações

Embora nem sempre seja possível reaver o dinheiro, o Banco Central orienta o consumidor a procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito para denunciar o golpe e pedir o estorno do valor. Isso se a transferência não tiver sido feita por Pix, em que as transações são instantâneas, e a recuperação do dinheiro, praticamente impossível.

No caso de aplicativos falsos, o BC também recomenda o registro de uma reclamação contra a empresa desenvolvedora da ferramenta no Procon local. Caso o golpe tenha se concretizado, a autoridade monetária orienta a vítima a ir a uma delegacia. “Em algumas situações, orientamos a pessoa a registrar boletim de ocorrência. A polícia precisa da informação para pegar os fraudadores”, destaca Gomes.

Conforme as estatísticas mais recentes do BC, os brasileiros ainda não tinham sacado R$ 7,51 bilhões do Sistema de Valores a Receber até o fim de novembro. “O golpista age em cima do alto valor não retirado. Ele não sabe se a pessoa tem dinheiro, mas vende uma informação falsa. Diante da possibilidade de receber um dinheiro que não espera, o correntista paga a terceiros”, explica Gomes.

“Na verdade, este é o golpe mais velho do mundo, apresentado de uma forma nova. Quem não se lembra do golpe do bilhete premiado? O criminoso alegava que não conseguia sacar um suposto prêmio de loteria e vendia o bilhete a uma pessoa que levava algum tempo para descobrir que, na verdade, tinha perdido dinheiro”, resume o funcionário do BC.

Fonte: Agência Brasil

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Uma compra pela internet pode resultar em prejuízos financeiros como o não recebimento do produto ou, até mesmo, em ter os dados bancários utilizados em transações não autorizadas. São diversas as possibilidades de golpes que são praticados no ambiente virtual pelos cibercriminosos, mesmo em plataformas verdadeiras e consolidadas no mercado. Por isso, é preciso ficar atento ao fornecimento de dados e informações, desde a pesquisa pelo produto até a concretização da compra.

A delegada Lauana Guedes destacou que, em relação às compras seguras na internet, é importante que as pessoas utilizem apenas o site oficial daquela loja. “Nunca se deve clicar em qualquer link, pois pode ser falso. Nem mesmo o cadeado, que você visualiza no canto esquerdo superior da tela, é um indicativo de que o site é verdadeiro porque o fraudador pode imitar o layout da página”, observou.

Conforme evidenciou a delegada, a forma de garantir que se está acessando o site verdadeiro é digitar o endereço no navegador de internet. “É importante que as pessoas digitem o endereço do site por completo, até mesmo porque pesquisar pelo site no Google também pode levar a páginas falsas. O primeiro site a aparecer na busca também pode não ser o oficial. Então é importante digitar o endereço do site por completo”, orientou.

Além desse cuidado, a delegada Suirá Paim relembrou que os preços também são indicadores da veracidade do site. “Desconfie sempre de mercadorias, produtos sendo oferecidos com valores muito abaixo do mercado. Não existe isso de objetos sendo negociados em uma loja por R$ 100 e outra loja vendendo por R$ 20, por exemplo. A maioria dos casos é golpe. Então é preciso sempre desconfiar de mercadorias sendo negociadas com valores muito abaixo do mercado”, alertou.

Como não cair em golpes nos sites de vendas?

Antes de fazer uma compra, a pessoa também pode pesquisar pela reputação e pela confiabilidade da empresa, conforme destacou Suirá Paim.  “Antes de efetuar a negociação, pesquise a respeito da empresa. Existem sites, existem locais em que a gente pode pesquisar a reputação daquele estabelecimento em relação a prazos, a pagamento, a recebimento. É possível se cercar de cuidados para evitar cair no golpe. É necessário ter cautela”, indicou.

Como verifico se a empresa é segura?

A delegada Lauana Guedes recomendou a pesquisa da confiabilidade da empresa em sites especializados, que inclusive reúnem a experiência de outros usuários com a plataforma. “Uma das formas de perceber se a empresa é segura é o site Reclame Aqui. Se você perceber que ela tem várias reclamações, já é um indicativo de que essa empresa está sendo utilizada apenas para a prática de golpes. É um dos muitos mecanismos que as pessoas podem ter para entrarem apenas em sites verdadeiros”, recomendou.

Posso usar o cartão de crédito digital?

Suirá Paim também aconselhou a utilização do cartão virtual em compras pela internet, de modo que os dados que venham a ficar salvos na plataforma não possam ser utilizados em transações fraudulentas. “É possível que a gente use essa ferramenta. A pessoa cria o cartão de crédito digital, efetua aquela compra naquele momento e depois aquele cartão é descartado. É mais seguro do que colocar os dados do seu cartão físico no site para fazer uma compra. As instituições bancárias já têm essa opção para o consumidor”, sugeriu.

Como funciona o golpe da OLX?

Lauana Guedes rememorou que uma prática muito comum são os anúncios falsos em um site de vendas verdadeiro. “Em relação ao golpe do site de vendas que, apesar de ser antigo, as pessoas ainda caem, a vítima está na plataforma correta, mas os golpistas conseguem imitar o anúncio e até mantém contato com o verdadeiro dono do objeto e consegue convencê-lo a retirar o anúncio do site. Quando o anúncio verdadeiro é retirado, o golpista se passa pelo vendedor”, informou.

Após o cibercriminoso se passar pelo vendedor, ele começa a conversar com as vítimas, que são pessoas interessadas em adquirir o produto, como um carro, por exemplo. “Com isso, o golpista vai manter contato com o suposto comprador e vai fazer o jogo duplo. Vai se passar tanto pelo vendedor, quanto pelo comprador. E para não cair neste golpe é importante não aceitar omitir informação. Nunca minta e nem omita informações. Sempre converse sobre todos os detalhes do anúncio e da venda”, alertou Lauana Guedes.

Fonte: ASN

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No artigo anterior eu relatei como foi trágico, e até engraçado, meu início no marketing digital. Agora irei falar sobre algumas formas de como qualquer pessoa pode trabalhar nesse segmento.

Mas antes, quero alertar você leitor sobre uma estratégia que vem sendo muito usada para atrair pessoas leigas e que não entendem como esse universo digital funciona.

Confira a seguir.

Venda direta, um a um, o velho truque para começar a trabalhar com marketing digital do zero e ficar rico vendendo o que não é seu

É claro que muitas pessoas conseguiram e ainda conseguem ganhar dinheiro com marketing de afiliados. Mas o alerta que eu deixo aqui para você é de nunca querer fazer parte de cursos, grupos, clubes etc, que fazem a seguinte promessa:

“Cleo, aqui funciona desse jeito, quanto mais pessoas você colocar no nosso clube (ou outro nome), mais comissões você ganhará com o tempo. Sem contar que você pode vender qualquer produto digital sem precisar focar em um único produto, é só seguir nosso passo a passo para conseguir a primeira venda. “

Juro que digitando esse texto, e lendo alto, fico impressionado como ainda caí. Pois é, entrei nesse negócio, paguei em 12x de R$ 90,00 e mais alguma coisa, em uma época da minha vida em que não estava podendo ter dívidas.

Foram 6 meses angustiantes e sofridos. Eu procurava e procurava pessoas que eram afiliadas e que não faziam vendas (tipo eu, sabe?), e tentava empurrar a essas pessoas a mesma promessa que eu caí. E detalhe, lembro até de pessoas que reconheceram o clube que eu fazia parte, e disseram: “tô fora, perdi meu tempo nesse negócio” .

Dito isso, a estratégia tão eficaz desse grupo era o velho 1 a 1, venda direta ou outros nomes que você pode encontrar. Por favor, siga o conselho do amigo aqui, fuja disso, principalmente se você não tem nenhuma experiência em vendas.

Então qual a melhor forma de começar a trabalhar com marketing digital?

Para ser sincero, não existe uma verdade absoluta. Dessa forma, o que irei passar para vocês são algumas sugestões de como você pode trabalhar com marketing digital em diversas áreas, de acordo com o que você mais se identifica.

Por isso, não quero aqui parecer apenas mais um vendedor, ou guru que encontramos por aí. Sem contar que você pode ficar à vontade, e entendo que quanto mais pessoas com o perfil desses gurus e especialistas aparecem, mais difícil fica de acreditar em alguém que trabalha com marketing digital.

Bom, mas antes de se jogar no mercado para atuar como um profissional da área, ou até mesmo, entrar em uma plataforma de afiliados, será importante que você tenha uma compreensão do que realmente é marketing digital.

Inclusive, eu tenho um vídeo no YouTube, no qual detalho um pouco sobre esse assunto.

A minha primeira sugestão é obter a “Certificação Fundamentos do Marketing Digital”, do Google. Clique aqui e saiba mais.

Com certeza esse curso abrirá seus olhos, assim como fez com os meus. Foi a partir dele, que comecei a entender como as coisas funcionavam, mas eu queria mais conhecimento. Comecei então a fazer alguns cursos gratuitos da Rock Content, todos incríveis, por sinal, e por fim, conheci o trabalho do André Damasceno, consultoria de marketing digital.

Viu que não é simples assim, como grande parte anda falando por aí?

Foi um processo longo até que eu encontrasse algo que eu poderia me encaixar, e dessa forma, hoje tenho autoridade para orientar quem precisa de uma informação verdadeira, um relato de alguém que realmente começou a trabalhar com marketing digital do zero.

Para não perder o foco, vamos lá!

Após fazer sua pesquisa e também estudar o que você mais achou interessante, pense em qual área você pode atuar, por exemplo:

• Se você gosta de redação e de escrever textos, se especialize em Copywriting, pois muitas empresas e agências de marketing digital precisam dessa pessoa em sua equipe, ou quem sabe, você poderá trabalhar como freelancer e aumentar sua renda;
• Para quem gosta de trabalhar com criação de peças gráficas, você pode adquirir uma qualificação em Adobe Photoshop na plataforma da Udemy, e assim atuar como freelancer também;
• Caso seu perfil seja daquela pessoa que é popular, querida e que se relaciona muito bem com seus seguidores, recomendo que você seja um influenciador digital, mas não aquele que sai atirando para todos os lados. Escolha um nicho ou um produto digital, estude sobre ele, produza conteúdo em cima do que ele oferece como benefício e, de fato, a sua popularidade fará com que algumas pessoas comprem e até divulguem seu trabalho;
• Aos mais adeptos à tecnologia, como eu, acredito que você pode se tornar um especialista em tráfego pago, desenvolvedor de sites, analista de marketing, social media, entre outras profissões disponíveis.

Lembrem-se, que essa é apenas a minha opinião, e o meu modo de ver as coisas. Outros podem pensar totalmente diferente e não há problema nisso.

Por hoje é só, continue a acompanhar essa série com relatos verdadeiros de quem começou a trabalhar com marketing digital do zero. No próximo artigo irei compartilhar com vocês mais um pouco sobre a realidade de quem começa a trabalhar nessa área.

–

Você pode opinar sobre esse tema, ou sugerir quais assuntos que deveríamos abordar aqui na coluna ‘Marketing Descomplicado’.

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(*) Consultor de Marketing Digital e idealizador do Me Ajuda Cleo, natural da cidade de Aracaju – Sergipe, amante da música, de um bom café, daquela reunião com boas companhias e apaixonado por belezas naturais e pela vida.

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Os problemas que ocorrem no terreno fértil da internet, como roubo de dados que termina por lesar as  pessoas, são um caminho sem volta, mas há uma luz no fim do túnel.  A segurança neste ambiente pode ser melhorada e passa pelos próprios internautas, que devem ter cuidado ao navegar, e chega aos legisladores. Prova disso é que, na última sexta-feira, depois de muitas discussões,  idas e vindas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), agora em vigor no país. Para o professor doutor da Universidade Tiradentes, Fábio Gomes Rocha, a LGPD deve trazer segurança jurídica, mas vai além. “A lei tem como base o consentimento do cidadão para que os dados sejam tratados”, destacou.

Alguns pontos positivos da lei são, segundo Fábio Rocha, a  transparência e a rigidez. E neste segundo quesito, as multas podem chegar a 2% do faturamento da empresa, com limite de até R$ 50 milhões. Fábio acredita “que a lei veio para realmente aperfeiçoar como lidamos com dados” e observa que as empresas estão se adaptando, apesar de não ser algo simples.

Neste tempo, devido ao isolamento social, necessário  pela pandemia da covid-19, o e-commerce teve um crescimento muito grande e, aliado a isso, os problemas. Fábio Rocha, que na sexta-feira conversou com o  Só Sergipe, fez alguns alertas.

SÓ SERGIPE – A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD –  entrou em vigor na sexta-feira, 18. O que muda com ela?

FÁBIO ROCHA – Bem, uma parte importante a saber é que a LGPD deve nos trazer segurança jurídica. Mas vai além. Esta lei tem como base o consentimento, ou seja, há uma necessidade de consentimento do cidadão para que os dados sejam tratados.  Um dos objetivos principais da lei é a transparência sobre como os dados da população estão sendo utilizados.

SS –  Qual o principal benefício para o cidadão com a LGPD?

FR – Bem, para a população, a transparência, ou seja, todos devem saber quais dados seus estão sendo utilizados e para ser utilizados, precisam de consentimento. Outro ponto positivo é que em caso de vazamento de informações o indivíduo afetado deve ser avisado.

SS – De acordo com a LGPD, as multas para as empresas são pesadas. As punições podem chegar até 2% do faturamento das empresas, com limite de até R$ 50 milhões.  O senhor acredita que as empresas vão cumprir o que estabelece a lei?

FR – As penalidades são rígidas, mas acredito que a lei veio para realmente aperfeiçoar como lidamos com dados. As empresas já estão se adaptando. Apesar de não ser algo simples, já vem sendo feito por diversas empresas, então acredito que vão cumprir, mas não será de imediato.

SS – Há punições para os hackers, quando devidamente identificados? Ou eles ficam sujeitos, apenas, ao Código Penal?

FR – Na verdade isso vem evoluindo. No início utilizava-se apenas o Código Penal, mas veio a Lei Carolina Dickmann, o Marco Civíl da Internet e a LGPD. Porém, ainda falta uma previsão penal sobre alguns casos. Nesse sentido, precisamos ainda evoluir, já que conforme Pesquisa Global de Gerenciamento de Risco 2019  os ataques e violações cibernéticas ocupam a sexta posição entre os principais riscos para as empresas.

SS –  A LGPD é inspirada na lei da União Europeia, conhecida como  GDPR (General Data Protection Regulation). O que a lei brasileira tem de igual com a europeia e quais são suas principais diferenças?

FR – Entre as diferenças está o fato de que na União Europeia já havia normas específicas. No Brasil saímos do nada para uma lei, o que cria problemas por falta de conhecimento e evolução do processo, como ocorreu na Europa, anos de evolução antes de surgir a GDPR. Outro ponto que é tratado diferente são os dados sensíveis, que são vistos de forma diferente.

SS – Comentando um pouco sobre o comércio virtual. O e-commerce não é nenhuma novidade, mas com a pandemia essa ferramenta foi potencializada devido à necessidade do isolamento social. E hoje, há muitas histórias de pessoas que foram lesadas em sites falsos. Que orientações o senhor pode dar para que as pessoas fiquem mais atentas?

FR – Isso é verdade. Apesar de termos um bom histórico de e-commerce, não são novidades os problemas, entre eles os sites falsos que se proliferam. Uma forma é buscar fornecedores conhecidos, porém, acabamos deixando de fora os novos empresários neste caso. Outra forma é buscar informações sobre a empresa. E caso não tenha informações suficientes, o cliente deve desconfiar. Outro ponto são produtos diferentes dos que foram divulgados no site. E nisso o Procon já tem um trabalho antigo, o cliente pode procurar esse órgão para resolver o problema.

SS – As compras, tanto podem ser feitas pelo smartphone ou pelo computador. Há diferença de cuidados?

FR – Bem, depende, se estiver fazendo comprar por aplicativo é normalmente diferente de uma compra no site. Os aplicativos têm formatos diferentes, os cuidados, porém, são similares. No caso de aplicativo verificar quem é o responsável, buscar informações se o aplicativo é mesmo da empresa e ter cuidado com as informações que serão compartilhadas.

SS – Pelo que se percebe, hoje basta “pensarmos” em algum produto e quando a pessoa liga o computador ou smartphone visualiza as empresas com ofertas. Até que ponto isso é normal e até que ponto é invasivo?

FR – Esta parte invasiva se dá justamente pelas informações que são compartilhadas e que os usuários normalmente fazem uso: redes sociais, buscas, e-mails. Assim, passou a ser normal: se você realiza uma busca sobre geladeiras, informações desse tipo vai aparecer no seu e-mail e na sua rede social. É a forma que as empresas deste tipo de serviço convertem as informações em rentabilidade, já que não é cobrado pelo serviço de busca, pela rede social etc.

SS – O consumidor tem direito de não querer ver essas ofertas? Isso porque ele pode fazer uma consulta despretensiosa, por mera curiosidade, mas não quer, efetivamente, comprar tal produto.

FR – Sim, eu concordo, porém, é igual à propaganda na rua, por mais que não queiramos, elas estão ali. No caso das redes sociais, elas precisam sobreviver, então elas vão continuar a fazer divulgação, porém, creio que a LGPD vai melhorar um pouco o tratamento das informações neste sentido.

SS – Quais são os itens de segurança existentes no site e que o consumidor deve ter o cuidado de observar para não ser lesado?

FR – Sites seguros, em primeiro lugar, devem usar o protocolo https (que indica que ele vai trafegar as informações de forma mais segura), isso o usuário vai ver com o cadeado na barra de navegação.   Também deve ter cuidado com os tipos de informações solicitadas. Para usuários mais leigos, o uso de antivírus pode ajudar, alguns possuem recursos de análise de site.

SS – O roubo de dados pela internet cresceu tanto que hoje, em todo o país, existem delegacias especializadas. Esse lado ruim da internet é um caminho sem volta? Esses crimes continuarão a existir e, a cada dia, os hackers irão se especializar ainda mais?

FR –  O crescimento é de longa data. A internet abre um caminho novo, traz muitas coisas positivas, vimos isso neste período de isolamento. Porém, ampliou também os problemas. É um caminho sem volta, mas podemos melhorar a segurança neste ambiente. Nesse sentido, nunca vai existir um ambiente 100% seguro, porém, as organizações devem se preocupar com a segurança, os usuários também e o governo deve evoluir as leis para que este ambiente tenha uma segurança maior.

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Após uma semana digna de fim de novela das nove, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD para os íntimos) teve sua aprovação imediata pelo Senado após uma votação conturbada na quarta-feira (26/08/2020), restando sua vigência apenas da sanção ou veto do Presidente da República, na forma do Artigo 62 da Constituição Federal. O drama todo foi porque no dia anterior (25/08/2020) a Câmara dos Deputados tinha chegado a um acordo para que a vigência da Lei só fosse em 31 de dezembro de 2020. Com esta reviravolta, após o protocolo do projeto de lei de conversão na Presidência da República, o presidente Bolsonaro tem 15 (quinze) dias úteis para sancionar o projeto.

O mais importante é: caso não haja assinatura nesse prazo, acontece a chamada “sanção tácita”, ou seja, o texto aprovado no Senado Federal se torna lei e retorna para o Congresso Nacional para ser promulgado. A expectativa é que ainda em setembro deste ano a LGPD entre em vigor.

Todas as controvérsias e reviravoltas se devem pela importância da LGPD que foi sancionada ainda no Governo Temer, em 14 de agosto de 2018, que institui e regula sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais e jurídicas, com o fito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade (Art. 1º da Lei nº 13.709/2018).

Um dos requisitos utilizados como prejudiciais à efetividade da LGPD, a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi editada por decreto pelo presidente Bolsonaro na quinta-feira (27/08/2020). Embora esteja com vigência imediata, as multas previstas na LGPD serão aplicadas apenas a partir de 03 de agosto de 2021. Contudo, com estes encaminhamentos, a vigência desta legislação é um caminho sem volta.

“A criação da ANPD é um importante passo tanto para dar a segurança jurídica necessária aos entes públicos e privados que realizam operações de tratamento de dados pessoais e que terão que se adequar ao previsto pela LGPD, como também para viabilizar transferências internacionais de dados que sigam parâmetros adequados de proteção à privacidade, o que pode abrir novos mercados para empresas brasileiras”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência da República por meio de uma nota.

Fato é: existe bastante frisson com relação à vigência e às possibilidades trazidas pela LGPD. Há, também, muito receio sobre a insegurança jurídica e sobre as punições previstas na Legislação. O nascimento de um “novo” campo para o Direito e para a efetividade nas empresas sempre mexe bastante, pois provoca incertezas. O novo, na sentença anterior, está entre aspas porque a proteção de dados já está presente em outros países há mais de 20 (vinte) anos e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – em inglês General Data Protection Regulation (GDPR) – está implementada na União Europeia desde 2018.

Neste artigo, que não tem o objetivo de esgotar o tema, vamos abordar alguns pontos importantes e, principalmente, demonstrar que não há tanto motivo para terrorismo com relação à vigência da legislação. Contudo existe a necessidade de uma adequação por parte de todo ambiente econômico público e privado no Brasil que confiou numa postergação da vigência e, agora, terá que se adequar de forma mais acelerada.

LGPD: Uma legislação principiológica

A redação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem consigo similitude e dialoga com legislações anteriores como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pois tem fundamento em princípios (Arts. 2º e 6º da Lei) de forma expressa:

Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I – o respeito à privacidade;

II – a autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

[…]

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

A importância desses princípios numa legislação que se propõe a regular (com certo atraso) direitos fundamentais numa economia baseada em dados é permitir uma adequação melhor ao espírito da lei. Desta forma, independente do meio – se físico ou digital – as regras de proteção de dados são aplicáveis, pois visam proteger uma categoria de direitos fundamentais dos cidadãos.

Quer fazer o cadastro na loja, Senhor(a)?

Quem nunca ouviu essa frase ao chegar ao caixa de uma loja de departamento nos últimos anos? Isto se deve, principalmente, porque as estratégias de marketing mais eficazes hoje em dia se pautam nos hábitos de consumo dos usuários.

Ao aceitar (consentir) compartilhar seus dados com as empresas, o titular dos dados passa a integrar uma cadeia – até então pouco clara – de troca de informações entre as empresas. É o caso, por exemplo, do chamado Score, que leva em consideração vários fatores objetivos e subjetivos para conceder uma nota de 0 (zero) a 1000 (mil) para servir de referência para a concessão de crédito.

A ausência de regras claras sobre quais os direitos dos titulares dos dados e, sobretudo, sobre a cadeira de fornecimento no tratamento de dados sempre foi um Calcanhar de Aquiles desta área, até mesmo para poder buscar algum tipo de reparação, correção ou exclusão de dados.

Sabe, quando você recebe ligações de empresas que nunca entrou em contato antes te oferecendo produtos e serviços? Isto tende a acabar, porque você, enquanto titular, poderá saber a origem de suas informações naquele banco de dados e, inclusive, pedir para ser retirado.

Dados pra que te quero

 A legislação conceitua três tipos principais de dados no Art. 5º: “I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; III – dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;”.

E, ainda, conceitua o que seria o tratamento desses dados como:

X – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

A esta altura, você já deve ter percebido que o tratamento de dados é praticamente qualquer coisa a partir da obtenção do dado. A existência do Art. 5º da LGPD, inclusive, serve como um grande glossário de como a lei vai tratar determinadas ações como “anonimização, consentimento, bloqueio, eliminação, uso compartilhado de dados, e outros termos importantes”. Esses termos são verdadeiros guias para o tratamento dos dados daqui pra frente.

O tratamento de dados tomou um xeque-mate?

Existe uma falácia – e, por isso, este artigo cunha o termo “sem terrorismo” – de que não há mais a possibilidade de coleta, tratamento e uso de dados de terceiros, ou que há a necessidade de consentimento a todo instante, para cada atividade, o que tornaria todo e qualquer processo de contratação extremamente burocrático. Mas, repetimos, esse viés é uma falácia.

O Art. 7º da Lei nº 13.709/18 elenca 10 (dez) possibilidades para o tratamento de dados. O consentimento do titular é apenas uma das formas (a primeira, inclusive). O objetivo da legislação, é bom que se reforce, não é limitar ou impedir o tratamento de dados, mas regular esta circulação de dados, dar poder ao titular para controlar seus próprios dados e, por fim, responsabilizar os entes (públicos ou privados) que desrespeitarem a legislação. É uma legislação vanguardista e, por isso, gera bastante receio.

Inaugura, por exemplo, uma série de direitos ao titular:

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)     Vigência

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

A violação desses direitos incorre na responsabilidade e ressarcimento de danos por parte do controlador ou operador no exercício da atividade de tratamento de dados, conforme o Art. 42 da LGPD. Embora seja tecnicamente impróprio falar de “vazamento de dados”, vez que os dados simplesmente não “escorrem” como se fosse um vazamento de água, mas é fruto de uma ação de terceiros que exploram vulnerabilidades justamente da construção de dados, os incidentes de tecnologia da informação que expõem dados são o grande alvo de proteção por esta legislação.

E, embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tenha bastante mérito ao elevar os dados pessoais à categoria de direito fundamental – em verdade, existem propostas tramitando no congresso da inclusão deste direito ao Art. 5º da CF –, a ausência na lei de como isso deve ser feito traz um grande ponto de interrogação. A única menção está no Art. 50 e se limita a dizer: “(…) poderão formular regras de boas práticas e de governança (…)”. E é a partir deste ponto de partida que caminharemos no nosso próximo artigo sobre o tema.

(Há)Braços!

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Tem alguma crítica, dúvida ou sugestão? Fala comigo nos comentários, que é onde nós avançamos e construímos um debate mais profundo!

Thiago Noronha Vieira | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br

Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia Especializada (ACNLaw). Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUC/MG. Presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB/SE. Ex-Diretor Jurídico do Conselho de Jovens Empreendedores de Sergipe (CJE/SE). Membro do ecossistema de inovação de Sergipe, o CajuValley

Siga-me no instagram @thiago.nvieira

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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O governador de Sergipe Belivaldo  Chagas testou positivo para a covid-19. A informação foi confirmada pela Superintendência de Comunicação Social do Governo do Estado, ao acrescentar que ele está assintomático, está no apartamento, no bairro Jardins e iniciou a quarentena.

Belivaldo não  sabe como foi contaminado pelo coronavírus, mas acredita que isso pode ter ocorrido nos contatos que teve com diversas pessoas no interior do Estado.

A quarentena não vai impedir que Belivaldo continue trabalhando, pois poderá fazer vídeoconferência com os secretários, caso seja necessário.

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Vivemos hoje uma crise financeira que tende a se agravar nos próximos meses. Muitos já estão sem dinheiro para garantir o básico das suas necessidades, já outros conseguiram uma sobrevida com o auxílio emergencial do governo, que nada mais é que um paliativo somente.

Essa situação séria é ainda pior ao enxergarmos o real motivo desse cenário quando se trata das finanças pessoais. O Brasil desde sua colonização por Portugal, lá nos anos  de 1500, teve em si formada a cultura de que acumular dinheiro e ter uma reserva era errado, ou talvez apenas desnecessário. Esperava-se que o governo (que cobrava altos impostos) provesse as necessidades quando elas ocorressem, mas o governo sempre teve outras prioridades e na época a Coroa Portuguesa tinha seus próprios problemas para se importar com as crises econômicas de sua colônia. (Qualquer paralelo com o presente, não é mera coincidência.)

Desde a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que trouxe diversos benefícios aos trabalhadores, tivemos um outro problema de cultura, pois agora o trabalhador não teria apenas um provedor para momentos de crise, mas sim dois, já que o patrão teria que cumprir com obrigações que os deixasse seguro em caso de desligamento ou acidente (ao menos por um tempo). E ainda tinha a figura paterna do governo dando segurança para a aposentadoria e seguros desempregos.

Nesses cenários é possível observar porque em sua grande maioria os brasileiros não pensam em poupar para os dias vindouros e isso acaba por gerar uma instabilidade para com o futuro. Isso porque, em nosso cenário atual, nem o governo e nem o patrão estão podendo garantir a segurança financeira do trabalhador e sua família. Os exemplos disso já começam a ser vistos e talvez venham a perdurar durante alguns anos.

Mas o que fazer nesse cenário? Será que ainda há tempo de corrigir o estrago?

Bom, inicialmente, ainda temos tempo de conseguir. Se não reverter o estrago desta crise, ao menos podemos diminuí-lo consideravelmente. Para isso devemos romper com nosso cordão umbilical e começar a tomar as rédeas de nossas finanças. Sendo assim, quando a maioria das pessoas fizer isso, será possível termos uma sociedade muito mais forte e apta a passar por momentos de crise.

Tomar a responsabilidade pelo nosso futuro financeiro, não delegando esses cuidados a terceiros e sim cada um aprendendo a lidar com suas finanças e investir corretamente, podemos em uma geração ter uma sociedade mais sóbria quando o assunto for finanças e investimentos.

Ser responsável nesse sentido seria se preparar para não passar necessidades no futuro, pois mesmo que muitos argumentem que podem nem estar vivos no futuro, o verdadeiro problema é que sim talvez essa pessoa esteja viva e provavelmente com sua saúde financeira muito ruim. E, talvez, esperando pelo auxílio do governo que por hora vai chegar.

Peço aqui que reflitamos:

Se estivermos vivos, quando a terceira idade chegar, como pretendemos estar financeiramente?

Será que queremos depender de nossos filhos para fechar a conta? Como acontece com 65% dos idosos (dados de 2016 – OCDE)

Será que é contando com a obscura existência da Previdência Social que pretendemos passar nossos últimos anos de vida?

Pensemos nisso. Tomemos nossa autorresponsabilidade financeira de agora e passemos a cuidar, nós mesmos, de nossas finanças como sociedade isso se mostrará muito frutífero. Busque informação e conhecimentos sérios sobre Educação Financeira, investimentos e assuntos relacionados.

No seu devido tempo o investimento em você mesmo dará resultados impressionantes. Deixo como reflexão a seguinte frase que escutei perdida em uma rede social (infelizmente não lembro quem disse, mas era bem verdade)

“A culpa de você está sem dinheiro hoje, não é da crise…” – Autor desconhecido

Abraços e até a próxima

(*) David Rocha escreve semanalmente, às terças-feiras. Ele é assessor de investimentos e educador financeiro, que vive o mercado diariamente, desde 2011, e autor do livro Tesouro Direto – Um Caminho para a liberdade financeira de 2016.

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A foto de um caranguejo, supostamente sujo de óleo e que teria sido servido em um restaurante na praia de Aruana, em Aracaju, vai virar caso de polícia. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-Sergipe),  Augusto Carvalho, vai procurar a Secretaria de Segurança Pública  para descobrir o autor da foto que viralizou nas redes sociais. A foto foi postada no Instagram, @avozqmeresta e diz que um cliente, num  bar da Aruana, teria pedido o caranguejo que chegou nas condições mostradas. E claro, ele desistiu de comer.

Augusto Carvalho acredita que a  informação seja falsa e quanto mais ela é divulgada piora a situação. Uma imagem desta (do caranguejo sujo de óleo)  não fica só  em Sergipe. Em questão de minutos, corre o mundo” , frisou. Ele argumentou que, mesmo que os catadores de caranguejo tenham pego um caranguejo no mangue, o crustáceo já estaria morto e jamais chegaria a algum restaurante.

Augusto Carvalho vai conversar, também, com o secretário estadual do turismo, Sales Neto,  sobre o assunto e ver se é possível que seja distribuída uma nota conjunta a fim de tranquilizar, não só os consumidores sergipanos, mas também os turistas. “Nós temos que trabalhar com a verdade” destacou. Hoje a Abrasel representa cerca de 5 mil empresários em Sergipe,  1.900 deles em Aracaju.

No Instagram

A foto com o caranguejo sendo  servido com óleo foi publicado no Instagram @avozqmeresta e conta que o crustáceo foi servido num restaurante de Aracaju no sábado, 2, na praia de Aruana, mas não especifica em qual deles.

Os responsáveis pelo @avozqmeresta divulgaram uma nota garantindo que checaram às fontes “e estabeleceram contato direto com quem passou pela situação. A família é local e tem hábito de comer caranguejo. Repassamos a informação como forma de alertar a população a respeito do ocorrido. Concordamos que o caso exige um estudo dos órgãos competentes”.

O Só Sergipe se colocou à disposição dos responsáveis pelo @avozqmeresta para qualquer esclarecimento.

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