Serviço de Inspeção Estadual garante segurança alimentar aos sergipanos

A segurança alimentar é uma das preocupações do consumidor na hora de levar os itens da lista de compras para casa. Uma das recomendações dos especialistas é conferir sempre o selo de fiscalização no rótulo dos produtos. Em Sergipe, o Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Estado (SIE/SE), setor da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), é o encarregado por validar as condições em que os alimentos são manipulados e armazenados. O consumo de alimentos clandestinos pode resultar em riscos à saúde.

Ainda que não haja conhecimento técnico suficiente para ler com precisão as informações do rótulo, a conferência do selo SIE na embalagem assegura a qualidade de como o produto foi processado. “Não é minha área de formação, mas entendo que a fiscalização é fundamental para garantir a nossa própria saúde. O selo comprova que os alimentos foram testados quanto à presença de contaminantes. A fiscalização contribui para que os produtores e fabricantes sigam as normas estabelecidas de higiene. Além disso, as informações sobre o produto nos ajuda a não consumir falsificações”, opinou a professora aposentada Maria Ramos.

Lucas Aragão é dono de uma fábrica de laticínios na bacia leiteira de Nossa Senhora da Glória, no alto sertão sergipano, e adquiriu o selo  do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que possibilita a comercialização da produção em todo país. O processo foi meticuloso, mas lhe trouxe o benefício de ter a possibilidade de ter colocado seus produtos à venda nos supermercados e padarias sem disputar com a temida clandestinidade, sem falar da ampliação do mercado que adquiriu. “Para conseguir o selo eu tive de passar por várias etapas e trâmites de exigências legais. Mas o Estado, principalmente a Emdagro [Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe], sempre nos ajudou e mostrou os caminhos para chegar ao resultado mais rápido”, disse o empresário.

Inspeção por meio de exames laboratoriais, saúde e educação continuada dos seus colaboradores são exemplos de atividades que toda empresa que possui o selo de inspeção no seu produto passa.

Fiscalização

Somente este ano, os fiscais agropecuários já fizeram 356 inspeções e uma delas resultou no fechamento temporário de um estabelecimento laticínio para adequação. Os locais que passam pelas etapas de controle do SIE recebem o selo de inspeção e, a partir daí, os produtos são liberados para comercialização no estado. Esta é a razão pela qual os produtores devem fazer o registro. Lista de documentos necessários está disponível no endereço www.emdagro.se.gov.br

Existem quatro tipos de serviço de inspeção: na esfera municipal está o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), na estadual o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e na federal o Serviço de Inspeção Federal (SIF). O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) é uma espécie de intermediário entre o Estadual e o Federal, que permite a comercialização tanto no estado quanto no resto do país. Cada estabelecimento comercializa dentro de sua esfera de competência (SIM, SIE ou SIF).

O que é

O SIE realiza vistorias técnicas em estabelecimentos sergipanos de carnes, pescados, ovos, leite, mel e seus derivados, além de analisar produtos não comestíveis e projetos para construção de estabelecimentos de armazenagem. É o SIE que emite os laudos que autorizam a comercialização nos municípios sergipanos, atestando ao consumidor final um alimento de qualidade. Em conjunto com outras instituições, como Vigilância Sanitária e Ministério Público, o SIE fiscaliza o comércio varejista e atacadista de produtos de origem animal e participa das análises documental e técnica das amostras.

“A grande importância do selo é a garantia da segurança alimentar que o consumidor tem. Fazemos um apelo ao consumidor: só adquira produtos que ele saiba a origem! Que ele aprenda a ler no rótulo, ver quem fabricou, quais foram os órgãos que fiscalizaram essa manipulação”, alertou a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Maria Aparecida Andrade.

O Decreto 41.039/21 e a Lei estadual 8887/21 regulamentam o SIE. Para obter o registro, o produtor deve requerer visita prévia ao diretor-presidente da Emdagro e apresentar a documentação exigida. A lista com os documentos necessários está disponível no endereço www.emdagro.se.gov.br. Entre os requisitos estão a conformidade da planta e equipamentos e o principal, que é a permanência de um médico veterinário responsável técnico da produção no local da fabricação.

“Sabemos que tem muitos produtos comercializados sem a devida inspeção. O que observamos é muito comercialização nas praças públicas, principalmente de queijo. É simples, se não tem selo, não sabemos a origem. Então é um risco muito grande para a saúde do consumidor. Tanto a manteiga quanto o queijo são produtos sensíveis, que podem deteriorar com facilidade”, alertou a diretora.

Segurança

Comprar produtos inspecionados é a garantia que o consumidor tem de que o alimento foi processado e armazenado de maneira adequada. A cultura de conferir o selo no rótulo é fortemente encorajada por profissionais da área de saúde. Segundo a nutricionista Flávia Freire, o produto certificado é um alimento seguro em termos sanitários. Ou seja, antes da certificação, a empresa passou por análise de boas práticas de manipulação de alimentos e foi analisado todo o processo, desde a matéria-prima, produção e distribuição, até a mesa do consumidor.

“A certificação aumenta a credibilidade e confiabilidade de todas as informações que estão ali no produto, tanto em termos do valor nutricional quanto na garantia de que sua saúde não será posta em risco. Todas as medidas higiênico-sanitárias foram levadas em consideração, o que reduz o risco de contaminação”, explicou.

De acordo com a especialista, um dos maiores problemas do consumo de produtos sem inspeção é a toxinfecção alimentar, em razão de contaminação por bactérias ou toxinas, que, inclusive, podem levar à morte. “Um alimento não seguro em termos nutricionais e sanitários pode levar indivíduos a quadros de diarreia, infecção e internação. Um alimento que não obedece normas de manipulação e conservação aumenta o risco de está contaminado por salmonella e escherichia coli, bactérias de origem fecal, levando a enfermidades que podem ser fatais, principalmente em grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.