Categorias: Cidades

Prefeitura de Aracaju estabelece obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para servidores

Compartilhe:

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta terça-feira, 21, o decreto nº 6.441/2021, que estabelece que os servidores públicos municipais devem comprovar que estão vacinados contra a Covid-19. De acordo com o documento, a vacinação é obrigatória para todos os servidores como medida preventiva no combate à pandemia. O decreto determina que cada secretaria ou órgão municipal fiscalize o cumprimento da obrigatoriedade da imunização. Caso o servidor se recuse, sem justificativa, a cumprir a medida, deverá ser afastado do trabalho e ter os dias descontados do seu salário.

Na justificativa do decreto, o prefeito afirma que a gestão municipal “deve assegurar o direito à vida e saúde de seus servidores públicos” e ressalta que todos os agentes públicos têm o direito de exercerem suas funções em um ambiente de trabalho seguro, sendo a vacinação a resposta ao enfrentamento da pandemia. Edvaldo ainda reitera que a vacinação é obrigatória a todos os empregados da Prefeitura de Aracaju e que todos “já tiveram adquirido o direito à vacina pelo Calendário de Vacinação para a imunização contra a Covid-19, se submetendo ao esquema vacinal completo”.

Neste sentido, o decreto 6.441/21 determina que todos os órgãos da administração municipal, direta e indireta, deverão elaborar levantamento, checagem e relatório setorial apontando os servidores públicos que não se submeteram ao programa municipal de vacinação no tempo e segundo as regras e o calendário fixado pela Secretaria Municipal da Saúde.

Também ficou estabelecido que a Secretaria Municipal da Saúde deverá encaminhar aos órgãos municipais um relatório preliminar contendo a descriminação dos servidores públicos vacinados, não vacinados e parcialmente vacinados. A partir deste relatório, cada órgão deverá requisitar, por meio de seu setor de pessoal, que os seus servidores apresentem, em 15 dias contados da publicação deste Decreto, a carteira tradicional de vacinação ou a Carteira de Vacinação Digital, emitida pelo Conecte- SUS ou pelo Mais Saúde Aracaju, demonstrando que cumpriram o programa completo de imunização.

Caso o servidor descumpra os prazos ou se recuse, sem justificativa, a vacinar-se, deverá ser, imediatamente, afastado da repartição, com desconto dos dias não trabalhados.

Compartilhe:
Só Sergipe

Site de Notícias Levadas a Sério.

Posts Recentes

Chinesa CRRC negocia fábrica de baterias de US$ 10 milhões em Sergipe

Projeto prevê 130 empregos diretos e produção de sistemas de armazenamento de energia; incentivos fiscais…

11 horas atrás

Previsão do tempo em Sergipe traz alerta meteorológico para o fim de semana

  Acumulado de chuva pode ultrapassar 50 mm por dia, com ventos de até 70…

13 horas atrás

Pré-Caju 2026 começa hoje em Aracaju; confira a programação completa

Festa reúne grandes atrações nacionais e deve gerar mais de 20 mil empregos diretos e…

16 horas atrás

Senado aprova ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões em 2027

Projeto aprovado por 45 votos a 31 prevê cortes em benefícios tributários e novas regras…

21 horas atrás

O NORDESTE estereotipado DA REDE GLOBO

  Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)   ão poderia deixar de me expressar sobre…

21 horas atrás

Em busca de emprego? Le biscuit abre vagas para o Natal em Sergipe

Oportunidades são para operador de loja em Nossa Senhora do Socorro; candidatos devem ter ensino…

2 dias atrás