Senado aprova ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões em 2027

Projeto aprovado por 45 votos a 31 prevê cortes em benefícios tributários e novas regras para despesas públicas. Texto ainda passará pela Câmara

  Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do ajuste fiscal do governo. Foram 45 votos favoráveis e 31 contrários. Segundo o ministro Bruno Moretti, o pacote poderá gerar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.

A proposta busca reduzir despesas e ampliar a arrecadação federal. Para isso, o governo pretende cortar benefícios tributários e limitar o crescimento dos gastos públicos.

Além disso, o projeto altera regras para a saúde, os supersalários e os subsídios ao diesel.

No entanto, a votação ainda não terminou. Os senadores devem analisar os destaques na terça-feira (17). Em seguida, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Benefícios tributários terão corte de 10%

O projeto prevê uma redução de 10% nos benefícios tributários concedidos pelo governo federal.

Esse corte será somado à redução aprovada no fim de 2025. Assim, determinados incentivos poderão acumular uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais.

Porém, alguns setores ficarão fora da nova medida. Entre eles estão a tecnologia da informação e a indústria de semicondutores.

O texto também preserva benefícios ligados à folha de pagamentos. Da mesma forma, mantém as isenções para a compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.

Governo terá limite menor para aumentar despesas

O ajuste fiscal também estabelece regras mais rígidas para controlar os gastos públicos.

Atualmente, em situações de contenção fiscal, as despesas podem crescer até 2,5% acima da inflação. Com a mudança, esse limite cairá para 2%.

Além disso, o projeto restringe o uso de créditos tributários durante períodos de bloqueio de gastos.

Outra medida permite ao governo bloquear recursos para cumprir a meta fiscal. Dessa forma, a equipe econômica terá mais instrumentos para controlar o Orçamento.

O texto também autoriza o uso de saldos disponíveis em fundos públicos. Esses recursos poderão financiar despesas previstas na Constituição.

Entretanto, o governo deverá preservar áreas consideradas essenciais.

Receitas do petróleo não entrarão no piso da saúde

O projeto também muda o cálculo dos recursos mínimos destinados à saúde pública.

Até 2030, o governo poderá excluir receitas extraordinárias das exportações de petróleo desse cálculo.

Assim, uma arrecadação excepcional com petróleo não aumentará automaticamente o valor mínimo destinado à saúde.

Com essa mudança, o governo pretende controlar o crescimento das despesas obrigatórias.

Supersalários terão novas regras

Outra medida envolve os salários do funcionalismo público.

Atualmente, o teto constitucional corresponde a aproximadamente R$ 46,3 mil mensais. Entretanto, determinados pagamentos permitem remunerações superiores a esse valor.

Por isso, o projeto estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto.

A medida busca definir regras para essas remunerações. No entanto, sua aplicação dependerá da aprovação definitiva do projeto.

Diesel terá tratamento especial na meta fiscal

O pacote também prevê uma medida para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis.

O governo poderá retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

Esses recursos são destinados a produtores e importadores do combustível. O objetivo é ajudar a estabilizar os preços.

Segundo a justificativa do governo, a guerra no Oriente Médio elevou os preços internacionais do petróleo. Como consequência, aumentou a pressão sobre os combustíveis.

Entretanto, a medida não elimina os gastos públicos. Ela apenas permite que esses valores fiquem fora do cálculo usado para verificar o cumprimento da meta fiscal.

Oposição critica votação acelerada

A votação provocou divergências entre governo e oposição.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a rapidez da tramitação. Além disso, classificou o pacote como uma forma de aumentar impostos.

Apesar das críticas, o Senado aprovou o pedido de urgência por 40 votos a 38.

Com isso, os parlamentares puderam analisar a proposta diretamente no plenário.

Por outro lado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o projeto. Segundo ele, aproximadamente 50 emendas parlamentares foram incorporadas ao parecer.

Governo quer superávit de R$ 73,2 bilhões em 2027

O governo considera o ajuste fiscal necessário para melhorar as contas públicas.

A meta para 2027 é alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual corresponde a aproximadamente R$ 73,2 bilhões.

O superávit ocorre quando as receitas superam as despesas, sem considerar os juros da dívida pública.

Para atingir esse resultado, o governo pretende reduzir gastos e aumentar a arrecadação.

Entretanto, o projeto não altera profundamente despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários.

Enquanto isso, a dívida pública brasileira continua preocupando. As estimativas apresentadas apontam um endividamento de R$ 11,1 trilhões, equivalente a cerca de 83% do PIB.

Portanto, o resultado do ajuste dependerá tanto da aprovação definitiva quanto da aplicação das medidas.