Cobrança em compras de até US$ 50 estava em vigor desde 2024 Foto: Wallison Breno/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.
A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.
Clube Mobi permite trocar o cumprimento de desafios por benefícios no comércio; participação é gratuita,…
Em reunião nesta segunda-feira (16) com representantes do governo estadual, a fabricante chinesa definiu fazer…
Aviso vale até terça-feira, 17, com previsão de chuvas acima de 50 mm por…
Cinco editais destinam recursos à formação profissional, produção, preservação de acervos e circulação de obras…
Medida atinge Aracaju e Nossa Senhora do Socorro nesta segunda-feira (16); São Cristóvão entra no…
Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*) ecebi consternado a notícia do falecimento de…