Governo Federal reconhece estado de calamidade pública em Sergipe devido ao coronavírus

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Sedurbs, através da Defesa Civil de Sergipe, enviou para o MDR um pedido de reconhecimento da calamidade Pública do Estado de Sergipe na última semana. Este pedido amplia, do ponto de vista jurídico, as ações de exceção do governo e traz legitimidade para outras ações em áreas, como por exemplo, de ajuda humanitária, além de facilitar a captação de recursos de outros ministérios do Governo Federal, além do Ministério da Saúde.

O secretário da Sedurbs, Ubirajara Barreto, salienta que esse reconhecimento por parte do Governo Federal é fundamental para que o Governo Estadual e as prefeituras dos 75 municípios sergipanos possam receber recursos de todos os ministérios. “A partir da publicação dessa portaria de reconhecimento de estado de calamidade pública de Sergipe pelo Governo Federal o estado pode receber ajuda de todos os ministérios, além do da saúde e esses recursos podem ser recebidos também pelas prefeituras municipais. Esse pedido foi uma decisão tomada em conjunto pelas Defesas Civis de todas os estados do país para uma eventual transferência de recursos”, explica.