Governo capta R$ 55 milhões para investimentos na Sejuc

O Governo do Estado de Sergipe, com a atuação decisiva do governador Jackson Barreto e do secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Antônio Hora Filho, conseguiu a liberação de R$ 55 milhões junto ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Ministério da Justiça e emendas parlamentares, para melhoria no sistema penitenciário sergipano. O dinheiro já foi depositado na conta do Fundo Penitenciário Estadual e, a partir de agora, serão tomadas as providências para efetivas dos investimentos.

 “Essa foi uma luta que durou dois anos, justamente, quando começou na nossa gestão junto a Secretaria de Justiça (Sejuc)”, disse Antônio Hora, ao ressaltar que essa verba foi captada mesmo com os problemas financeiros que o país enfrenta.  Dos mais de R$ 48 milhões, que já foram depositados na conta do Fundo Penitenciário Estadual, quase R$ 32 milhões serão utilizados para a construção de dois estabelecimentos prisionais em Areia Branca, sendo um para o regime fechado e outro para o semiaberto, totalizando 1 mil vagas.

“Já concluímos uma unidade em Areia Branca, com capacidade para 600 internos, que será inaugurada no próximo ano. Construímos, também, a Cadeira Territorial de Estância, com capacidade para 196 presos, aditivamos o contrato em 25%, e em caso de extrema necessidade, a unidade estará disponível para abrigar mais presos”, explicou Antônio Hora.

Equipamentos – O secretário disse, ainda, que dos mais de R$ 48 milhões disponíveis, R$ 16 milhões serão investidos no aparelhamento do sistema prisional.  Serão adquiridos 19 furgões cela, fruto de um investimento de mais de R$ 3 milhões. Também serão compradas 648 armas (pistolas calibre ponto 40, escopetas calibre 12 e fuzis 556), cujo valor total ultrapassa a R$ 1,8 milhão.  “Somadas às 50 pistolas já acauteladas, significa dizer que cada um dos 601 agentes prisionais terá uma arma, sem falar nas outras que ficarão nas unidades”, disse Hora.

Pela primeira vez, os agentes prisionais terão 93 kits antitumulto, avaliados em mais de R$ 625 mil. Estes kits contêm capacetes, escudos, coletes e equipamentos de proteção individual, a serem usados, justamente, no caso de rebeliões.  Para completar, eles terão munição química e gás de pimenta, estimando a aquisição de 2.158 espargidores, no valor de R$ 279.547,81.

A Sejuc vai investir, também, mais de R$ 3 milhões, para instalar bloqueadores de celular em quatro unidades prisionais, estimando a aquisição de 33 equipamentos. Assim com o já existe na Cadeia Territorial de Estância, a Sejuc tem recursos para locar, durante dois anos, 10 escâneres corporais, um investimento de mais de R$ 2 milhões para equipar todas as unidades prisionais do Estado com este equipamento.

O secretário Antônio Hora encerra o ano fazendo um balanço positivo de sua gestão. “Além dos R$ 48 milhões captados junto ao Funpen, também captamos R$ 6 milhões junto ao Ministério da Justiça para implementação da Central Integrada de Alternativa Penal, monitoramento eletrônico com tornozeleira, implementação de unidades básicas de saúde nos presídios e cursos de capacitação profissional para os detentos”, explicou.

Hora ressaltou, ainda, que a Sejuc tem mais R$ 1 milhão, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que será destinado para aquisição de viaturas-cela de escolta e para capacitação profissional dos guardas e agentes prisionais.

“Portanto, o diagnóstico realizado no início da nossa gestão, em janeiro de 2015, que fundamentou o plano de trabalho, teve a execução de suas ações garantidas com captação de recursos de R$ 55 milhões”, destacou Antônio Hora Filho.