Cartaz alertando os empresários
Termina na próxima sexta-feira, 31, o prazo para as empresas que estão sem movimentação há mais de 10 anos comuniquem à Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese). As empresas podem avisar sobre a paralisação temporária ou arquivar alteração contratual em caso de modificação dos dados.
As empresas que não efetuarem a regularização e tiverem o registro cancelado não serão baixadas na Junta Comercial, contudo, sofrerão uma série de implicações na autarquia e em órgãos arrecadadores, conforme explica o secretário-geral da Jucese, o advogado Alex Souza.
“Além de ter o registro cancelado na Junta Comercial, a empresa sofrerá cancelamentos complementares, como na Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, INSS e Caixa Econômica, após comunicarmos a estes órgãos arrecadadores a situação”, completou o secretário-geral da Jucese.
Para não correr o risco de ter o registro cancelado e, consequentemente, sofrer cancelamento nos órgãos arrecadadores também, as empresas devem acessar o site da Jucese (www.jucese.se.gov.br) e conferir os procedimentos para arquivamento de “Comunicado de Funcionamento” ou do “Comunicado de Paralisação de Atividades” na Junta Comercial.
No site da Jucese também está disponível a relação completa das empresas que correm o risco de cancelamento – identificada pelo Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), nome empresarial, data do último arquivamento e classificada por município.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, a Jucese iniciou no dia 5 de abril o processo de cancelamento do registro de 14.140 empresas que há mais de dez anos não apresentaram nenhum arquivamento de ato na autarquia, seguindo o que determina o Artigo 60 da Lei Federal 8.934/94.
O presidente da Jucese, Marco Freitas, alerta que não haverá mais prorrogação de prazo para regularização. “Após acatarmos um pedido do Sescap e do CRC, duas entidades ligadas aos profissionais da contabilidade, ampliamos de 5 de maio para 31 de maio a data limite. Os empresários tiveram quase dois meses para procurar a Junta Comercial, um tempo razoável”, frisou.
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