A Advocacia do Senado Federal apresentou nesta terça-feira (2) contestação à ação judicial movida contra o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) por Viviane Barci de Moraes, Giulliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, respectivamente esposa e filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo os advogados, as falas de Alessandro Vieira tiveram como base informações e elementos analisados pela CPI do Crime Organizado, da qual Vieira era relator. O documento destaca que o senador mencionou os autores da ação ao tratar de contratos firmados com o Banco Master, defendendo a necessidade de apuração dos fatos.

“Segundo a conclusão do voto proferido pelo senador da República Alessandro Vieira, a mesma estrutura financeira instrumentalizada pelo Banco Master para fraudar o sistema bancário também teria sido empregada para a circulação de recursos atribuídos a organização criminosa investigada na Operação Carbono Oculto”, registra a manifestação.

A defesa do Senado afirma ainda que Alessandro Vieira não declarou, em nenhum momento, que o ministro Alexandre de Moraes ou seus familiares teriam ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), como alegam os autores da ação. “Logo, o senador não imputou aos familiares relação direta com a facção criminosa, nem afirmou a existência de pagamento do PCC ao escritório de advocacia. Ao contrário, apresentou ao público leigo o caminho intermediado e indireto, segundo sua opinião parlamentar, a respeito das apurações em curso”, sustenta o documento.

Os advogados ressaltam ainda que o parlamentar fez a ressalva expressa de que não seria possível afirmar a existência de ilicitude na circulação dos recursos mencionados, classificando a situação como algo que, em sua avaliação, seria “moralmente reprovável”.

Para a Advocacia do Senado, a entrevista concedida por Alessandro Vieira ao SBT News decorreu diretamente de sua atuação como relator da CPI do Crime Organizado. Por esse motivo, o conteúdo de suas manifestações estaria protegido pela imunidade parlamentar, garantia constitucional destinada a assegurar a independência do exercício do mandato.

A contestação apresentada pelo Senado também reforça a importância da proteção às prerrogativas parlamentares, especialmente em casos relacionados à atividade de fiscalização e investigação exercida por membros do Congresso Nacional. Nos bastidores, a iniciativa judicial é vista por aliados de Alessandro Vieira como mais um episódio de tentativa de constrangimento à atuação do senador, que, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, conduziu apurações envolvendo figuras com elevado poder político e institucional.

A avaliação é de que a judicialização de declarações feitas no contexto de investigações parlamentares pode produzir um efeito intimidador sobre o exercício do mandato, buscando desestimular a atuação fiscalizatória de parlamentares que tenham o dever constitucional de investigar, questionar e dar publicidade a fatos de interesse público.

A ação

A ação foi ajuizada por Viviane Barci de Moraes, Giulliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, que pedem indenização de R$ 20 mil para cada autor. O processo tem como base entrevista concedida por Alessandro Vieira ao SBT News em 15 de março.

Na ocasião, o senador afirmou que o Banco Master, então investigado pela CPI do Crime Organizado, apresentava características de uma estrutura utilizada para lavagem de recursos. “Já é muito evidente que você tenha ali uma aparente lavanderia, o uso de vários fundos em cadeia para que se faça uma lavagem de dinheiro de diversas origens. Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta, você tem indicativos do pagamento de autoridades de diversos poderes”, declarou.

Na sequência da entrevista, Alessandro Vieira afirmou haver informações que apontavam circulação de recursos entre o Banco Master e familiares dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Os autores da ação sustentam que a expressão “grupo criminoso” fazia referência ao PCC. Já a defesa do senador argumenta que a referência era ao Banco Master, comandado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Os trabalhos da CPI do Crime Organizado foram encerrados em 14 de abril. O relatório apresentado por Alessandro Vieira, que incluía pedidos de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao Caso Master, acabou rejeitado pelo colegiado.

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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos parlamentares bisbilhotados ilegalmente por estrutura paralela da Agência Brasileira de Inteligência (Abin),  disse hoje  ao Só Sergipe que “espionar opositores  e independentes é uma prática de regimes autoritários”. Ele ressaltou, também, que “ao menos a ameaça de golpe de Estado foi afastada”, mas que o Brasil “continua com enormes problemas”.

Nas redes sociais, Alessandro Vieira escreveu que “a operação de hoje da Polícia Federal mostra que fui vítima de espionagem criminosa e ataques on-line praticados por bandidos alojados no poder no governo passado. Isso é típico de governos ditatoriais.”

Hoje, a Polícia Federal desencadeou a quarta fase da Operação Última Milha, que investiga a Abin paralela montada pelo governo de Jair Bolsonaro. Além de Alessandro Vieira, também eram bisbilhotados o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, Rodrigo Maia – que foi presidente da Câmara dos Deputados -, os deputados federais Kim Kataguiri e Joice Hasselmann, e os senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros.

As demais pessoas que foram investigadas ilegalmente são as seguintes:

Executivo: ex-governador de São Paulo, João Dória; Servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges; auditores da Receita Federal do Brasil Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.

Jornalistas: Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.

O monitoramento foi realizado por meio da invasão de aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia. Para isso, foi utilizada a ferramenta First Mile, desenvolvida por uma empresa israelense, capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”.

O programa foi comprado pela Abin durante a gestão do deputado Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da agência durante o governo Bolsonaro. As investigações mostram que ele “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial”, escreveu Moraes.

Os presos

Nesta quinta, quatro pessoas foram detidas: Mateus Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar e ex-servidor da Abin; Marcelo de Araújo Bormevet, policial federal que atuava na Abin; e Richards Dyer Pozzer, responsável por disseminar notícias falsas. Rogério Beraldo de Almeida, também apontado como responsável por perfis falsos nas redes sociais, segue foragido.

Moraes determinou ainda medidas de busca e apreensão contra José Matheus Sales Gomes, ex-assessor da Presidência, e Daniel Ribeiro Lemos, secretário parlamentar.

De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento à organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Com informações da Agência Brasil

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O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1164/23, que recria o Bolsa Família. A nova versão do programa vai pagar o valor mínimo de R$ 600 às famílias beneficiárias, além de R$ 150 para a primeira infância e R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos. Com o intuito de aprimorar a proposta e garantir o benefício para mais famílias, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou oito emendas à MP. Entre os destaques, a indexação da faixa de elegibilidade ao salário mínimo e o reajuste anual do benefício com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“A complementação de renda proporcionada pelo Programa Bolsa Família tem por objetivo a autonomia e a segurança, sobretudo alimentar, de famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social no Brasil”, destaca o senador, que vê lacunas na MP. “Não podemos deixar em aberto pontos que são cruciais para a efetividade do Bolsa Família”, afirma, ao propor a indexação da faixa de elegibilidade ao salário mínimo.

A emenda, caso aprovada, vai elevar o valor e o número de beneficiários. Em Sergipe, por exemplo, passa de 414 mil para 580 mil o número de famílias beneficiárias.

Com o objetivo de garantir justiça social, Vieira sugere que o valor do benefício deverá ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Dessa forma, garante às famílias beneficiárias a correção do poder de compra. “Assim, cumpre o papel de bom referencial para um reajuste minimamente condizente com a realidade das famílias assistidas”, afirma.

Outra sugestão eleva para 21 anos a idade limite para o pagamento do Bolsa Variável. O objetivo é impedir a evasão de alunos jovens no ensino médio. “A idade média de conclusão do ensino médio está nessa faixa de jovens entre 18 e 20 anos. Por isso, é importante que o benefício continue até a conclusão do ensino médio”, explica o autor da emenda.

Vieira quer que famílias que moram em locais sem água e saneamento básico tenham prioridade no reingresso ao Programa. “Vários problemas sérios de saúde pública em todo o país decorrem da falta de fornecimento de água tratada e de saneamento básico. Por isso, o Bolsa Família deve olhar de forma transversal para as causas de vulnerabilidade social, todas decorrentes de necessidades básicas”, afirma.

E, para impedir que bancos quitem dívidas de inadimplentes com o benefício, o senador propõe a imunidade das verbas perante os credores. Para o parlamentar, “de nada adianta termos um programa de transferência de renda para retirar os beneficiários de situação de pobreza se, quando o dinheiro entrar na conta, o banco ou outros credores se apropriarem desses valores por meio de débitos que o correntista não tem poder de alterar ou rejeitar”, frisa.

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Ele garante, no entanto, que mudará essa realidade e para isso “espera contar com a escolha dos sergipanos pelos próximos quatro anos”, ao suceder Belivaldo Chagas, cujo mandato acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Caso seja eleito, Alessandro Vieira garante que será “mais que um exemplo no governo de Sergipe” e exigirá “que bom caminho seja a única prática admissível na administração pública”.

Se for o vencedor, independente de quem seja o presidente da República, Alessandro Vieira disse que manterá um relacionamento republicano. Evidentemente que ele não aposta nas vitórias de Jair Bolsonaro ou de Luiz Inácio Lula da Silva, e joga todas suas fichas em Simone Tebet, MDB, “pois acredito que ela representa o melhor para o Brasil”. Na Assembleia Legislativa de Sergipe manterá um diálogo, “mas sem o toma-lá-dá-cá” e “sem as concessões que meus concorrentes fariam”.

Com uma atuação relevante no Senado Federal, desde o dia em que tomou posse, e fez ponderações importantes durante eleição para o presidente daquela Casa, Alessandro Vieira logo ganhou a mídia nacional e se notabilizou na CPI da Pandemia, tanto nos questionamentos aos interrogados,  assim como assessoria que prestava aos demais colegas senadores, em virtude da sua experiência como delegado de polícia.

Mas nem tudo são flores. Enquanto ficava bem na fita com uns, desagradava a outros, principalmente aos bolsonaristas sergipanos de carteirinha. É que no segundo turno das eleições, em 2018, ele declarou voto ao capitão, embora garanta que nunca tenha subido no seu palanque. “No Senado, atuo com independência, fiscalizando os gastos do Executivo e votando conforme as minhas convicções”, assegurou.

Firme em suas convicções, Alesandro Vieira diz que “nenhuma outra candidatura, essa é a verdade, tem a coragem e a disposição de fazer o que precisa ser feito para retomar o desenvolvimento e proporcionar dias melhores para os sergipanos”.

SÓ SERGIPE – O senhor estreou na política em 2018, com uma votação expressiva que o levou para o Senado Federal, e hoje é um dos 16 senadores que tenta ser governador do seu estado. Por quê? 

ALESSANDRO VIEIRA – Sergipe precisa de um choque de honestidade e de gestão para voltar a crescer. Estamos estagnados com o mesmo grupo político no poder há mais de 20 anos. Nossa proposta é de uma renovação completa para que possamos melhorar todos os nossos índices, que hoje são lastimáveis, e entregar serviços públicos de qualidade para todos os sergipanos.

SÓ SERGIPE – Na campanha para o Senado, o senhor apoiava o então candidato à presidência Jair Bolsonaro, chegou a se colocar como pré-candidato à presidência. Bolsonaro o decepcionou? O senhor se arrependeu de ter votado nele?

ALESSANDRO VIEIRA – Na campanha para o Senado, minha candidata à Presidência da República era Marina Silva. Esse apoio foi declarado. No segundo turno, já eleito senador, declarei voto em Bolsonaro, por acreditar que uma renovação seria importante para os brasileiros. Mas não fiz campanha nem subi em palanque, apenas declarei o voto.

SÓ SERGIPE – Algumas pessoas que o elegeram para o Senado, principalmente os bolsonaristas, estão desapontados com o senhor, que não apoia mais o atual presidente. O senhor está trabalhando para reconquistar essa fatia do eleitorado?

ALESSANDRO VIEIRA – Como disse anteriormente, nunca fui apoiador de Bolsonaro. No Senado, atuo com independência, fiscalizando os gastos do Executivo e votando conforme as minhas convicções. Votei junto com o governo em diversos projetos, entre eles o Auxílio Emergencial, que eu tive a honra de ter sido o relator. Nosso trabalho durante a campanha é voltado ao estado de Sergipe, não em âmbito nacional. Temos mostrado à população as nossas propostas de transformação do nosso estado, de renovação e que somos uma opção de gestão séria, competente e honesta, que vai realmente trabalhar pelo povo sergipano.

SÓ SERGIPE – E para conquistar novos, o que tem feito?

ALESSANDRO VIEIRA – Nosso trabalho de angariar votos é o mesmo.

SÓ SERGIPE – Em toda campanha política – seja para presidente, governador ou prefeito – há uma espécie de mantra repetida por muitos candidatos que se encarnam como o “deus da renovação” e que “chegou para resolver”. O senhor se intitula como alguém diferente de todos, diz que seus adversários representam a mesmice em Sergipe. Qual o seu diferencial?

ALESSANDRO VIEIRA – Sou o único candidato de oposição à atual gestão. Nossa principal missão é a de libertar Sergipe desse mesmo grupo que se perpetua no poder, grupo da velha política, da corrupção, sujeira e má-gestão. Nossa proposta é de uma gestão que seja realmente eficiente, técnica, transparente e participativa, feita por gente honesta, ficha limpa e competente.

SÓ SERGIPE – Há um vídeo em que o senhor diz que “fechando a torneira da corrupção” haverá uma economia de R$ 600 milhões por ano. É algo muito sério essa afirmação do senhor. Como esse dinheiro, então, sai pelo ralo e ninguém foi travar essa sangria até agora?

ALESSANDRO VIEIRA – Este dado não fui eu que produzi, mas sim a ONU. A estimativa deles é de economia de R$ 600 milhões de reais por ano apenas combatendo a corrupção e o desperdício. É lamentável a situação que nosso estado se encontra. A mudança é necessária e urgente.

SÓ SERGIPE – Nesse mesmo mote, como a população mais pobre vai deixar de pagar impostos? Isso não passa por uma reforma tributária, discutida no Congresso Nacional? Como será em Sergipe?

ALESSANDRO VIEIRA – Estamos propondo isenções de impostos para sergipanos do CadÚnico e motoristas profissionais. Então são dois tipos de isenção de impostos: uma delas vai beneficiar os sergipanos inscritos no CadÚnico, que terão o valor pago por imposto estadual devolvido na forma de cashback. O outro tipo de isenção será voltado para motoristas profissionais de Sergipe: taxistas, rodoviários, aplicativos, mototaxistas, entre outros ficarão isentos de pagamento do IPVA, Licenciamento e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

SÓ SERGIPE – O menor Estado brasileiro, com apenas 75 municípios, não deveria ser um modelo de gestão para o resto do Brasil? Afinal, os problemas daqui não deveriam ser proporcionais ao tamanho do Estado? Ou não são?

ALESSANDRO VIEIRA – Sergipe é o menor Estado da federação, mas é também aquele que tem o maior potencial de crescimento. Uma joia rara. Mas a má gestão não obedece lógica geográfica. Sergipe convive há muitos anos com a falta de gestão patrocinada pelo grupo político que está no poder, e que fez o estado regredir. Uma realidade que mudarei, e por isso espero contar com a escolha dos sergipanos pelos próximos quatro anos. Com uma gestão criteriosa que permitirá conseguir os recursos necessários para resolver os problemas e cuidarmos dos sergipanos. Vamos mudar o atual cenário e construir um Sergipe melhor.

SÓ SERGIPE – O senhor, se eleito governador, vai cortar na própria carne, caso um dos seus auxiliares se desvie do modo correto de administrar o dinheiro público? Pergunto isso, porque o senhor reclamou que investigações da Deotap, à época em que o senhor era diretor geral da Polícia Civil, teriam sido barradas pelos gestores de plantão no Estado.

ALESSANDRO VIEIRA – Minha vida pública, como você lembrou, é um retrato de combate permanente à corrupção, assim como minha vida pessoal é reta. Serei mais do que um exemplo no governo de Sergipe, exigirei que o bom caminho seja a única prática admissível na administração pública. Por isso me coloco agora, como fiz no Senado, em oposição aberta à velha política, combatendo a corrupção. Chega de sujeira, corrupção e má gestão.

SÓ SERGIPE – Em sua participação no debate da OAB, o senhor diz que sua missão “é resgatar, libertar o Estado”. Nesta mesma fala, diz que “nunca foi tão fácil fazer uma escolha em Sergipe”. Por quê?

ALESSANDRO VIEIRA – O eleitor já entendeu que o nosso projeto é diferente dos iguais – diametralmente oposto. Basta ver quem são os outros candidatos, representantes mais ou menos disfarçados da mesma estrutura de poder, ou de projetos falidos do passado. Nenhuma outra candidatura, essa é a verdade, tem a coragem e a disposição de fazer o que precisa ser feito para retomar o desenvolvimento e proporcionar dias melhores para os sergipanos. Inclusive, rompendo com essa velha política que vem sendo praticada em nosso Estado e que tem que acabar.

SÓ SERGIPE – A sua proposta de governo chamada de “Compromisso para o trabalho em Sergipe” tem 34 páginas. Mas de todas aquelas propostas qual o senhor considera a principal ou, digamos, a mais urgente para ser posta em prática logo nas primeiras semanas de governo, caso seja eleito?

ALESSANDRO VIEIRA – É preciso romper imediatamente o ciclo de desorganização do estado, começando pelas medidas eleitoreiras mais recentes, interrompendo seus danos. Dando nome aos bois: o governo fim de feira de Belivaldo, que sempre teve o respaldo de Fábio Mitidieri, Jackson e Rogério, está trabalhando para vender o Banese. Vai fazer essa movimentação no Banese faltando poucos meses para o fim de sua gestão. Além disso, começa novamente, às vésperas do pleito, uma movimentação de empréstimos sucessivos, além de uma série de ordens de serviço. Quem se lembra de Jackson Barreto quebrando o Estado para eleger um candidato ruim? Belivaldo está repetindo esse crime com outra roupagem: pegando um empréstimo em cima do outro faltando meses para acabar sua gestão. Isso é boa gestão? Vamos devolver ordem e seriedade ao estado.

SÓ SERGIPE – Logo que chegou ao Senado, o senhor rapidamente ficou conhecido na mídia nacional por seus posicionamentos e passou a ser um dos senadores mais procurados, mais consultados, inclusive na CPI da Pandemia, por sua experiência em investigações. Se eleito, Sergipe terá um governador com voz nacional, posicionando-se diante de temas relevantes?

ALESSANDRO VIEIRA – Meu mandato no Senado, marcado pela coerência e decência, além de trabalho duro, mostrou que o povo de Sergipe pôde se orgulhar dos 474.449 votos entregues a mim, numa votação já histórica na política do estado. A consolidação do meu nome nacionalmente veio naturalmente, como consequência disso. Não por acaso, integrei esse ano a lista da Elite Parlamentar, elaborada pela consultoria Arko Advice, assim como recebi o prêmio do Congresso em Foco como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, numa eleição feita pelos jornalistas que cobrem o Poder Legislativo. Não tenha dúvida que ajudarei a levar Sergipe para os grandes fóruns de discussão dos temas nacionais. Sem perder o foco: a prioridade será sempre Sergipe e seu povo.

SÓ SERGIPE – Na hipótese de Bolsonaro ser reeleito, ou Lula voltar ao poder, como será o seu diálogo com um dos dois, caso venha a ser o governador de Sergipe?

ALESSANDRO VIEIRA – Serei o governador de Sergipe, caso o povo me honre com seu voto, independentemente de quem vença as eleições presidenciais, e manterei com ele diálogo democrático e republicano. Mas lembro que minha candidata, que você não citou, e sobe exponencialmente nas pesquisas de intenção de voto, é Simone Tebet. Acredito que ela representa o melhor para o Brasil.

SÓ SERGIPE – E a relação com a Assembleia Legislativa, já que será necessário um bom trânsito para que os projetos do Executivo não sejam engavetados ou derrotados, como será?

ALESSANDRO VIEIRA – Eu venho do parlamento e, evidentemente, melhor do que ninguém entendo a importância do bom diálogo entre os poderes – e aí incluo o Judiciário sergipano. Meu governo, se eleito, será de relação harmônica com a Assembleia Legislativa. Mas, novamente, sem as concessões que meus concorrentes fariam. Comigo não tem toma-lá-dá-cá. O diálogo será sempre republicano.

SÓ SERGIPE – Eleito, o senhor deixa o Senado, mas Danielle Garcia está na disputa pela vaga de Maria do Carmo. Como está o alinhamento do senhor com Danielle para defender, no Senado, as pautas importantes para Sergipe?

ALESSANDRO VIEIRA – Esta é uma caminhada que une gente honesta, focada em resolver os problemas reais dos sergipanos. PSDB, Cidadania e Podemos estarão juntos para mudar Sergipe, e Danielle será um fenômeno de votação. Comigo no governo e Danielle no Senado não há limites para a virada que tanto sonhamos – e planejamos – para o estado. Por isso, precisamos do voto dos sergipanos.

SÓ SERGIPE – Se o candidato Valmir de Francisquinho não puder continuar no páreo, pois pode se tornar inelegível, como  o senhor interpreta essa mudança de cenário? Há informações de que o senhor teria prometido a ele, em troca de apoio, as secretarias estaduais da saúde e segurança pública. Isso procede,  já que o senhor não aceita o toma-lá-dá-cá?

ALESSANDRO VIEIRA – A nossa candidatura é a única verdadeiramente de oposição e competitiva. É preciso respeitar a vontade do eleitor, mas quem quer mudança de verdade vai votar 45 nessa eleição. Quanto a essa troca de apoio, nunca existiu  nada nesse sentido. O diálogo com Valmir e seu grupo é constante há muito tempo, mas sem hipótese de “toma-lá-dá-cá”.

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Na segunda-feira, 06, a Federação PSDB/Cidadania promove o lançamento das pré-candidaturas do grupo, indicando o senador Alessandro Vieira (PSDB) a governador de Sergipe, o pré-candidato a vice do Cidadania, e os nomes dos pré-candidatos a deputados federais e estaduais. A solenidade vai contar com a presença de filiados, lideranças e personalidades políticas. O evento é público e está programado para ocorrer a partir das 17h30, na Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AESE).

“Nós temos a convicção de que é uma necessidade para Sergipe, apresentar uma alternativa de renovação, e sabemos que nosso grupo tem essa característica. Temos uma construção sólida, chapas fortes e competitivas de nomes comprometidos com uma nova forma de fazer política. Fico feliz de caminhar ao lado de pessoas que buscam a transformação do nosso estado, que têm capacidade de mostrar trabalho por Sergipe, e muita coerência em defesa dos sergipanos”, destaca o senador Alessandro Vieira.

O deputado estadual Georgeo Passos, presidente estadual do Cidadania deve confirmar a indicação do empresário Milton Andrade a vice-governador. “O lançamento desta segunda-feira é um ato importante e que demonstra a força da união de pessoas que estão do lado certo, de quem verdadeiramente quer transformar Sergipe, o lado do povo sergipano”, ressalta Georgeo.

“Milton Andrade é um empresário bem sucedido, foi candidato a governador em 2018, tem excelentes propostas para o crescimento de Sergipe. É um nome que soma, pois tem um perfil complementar, um olhar diferenciado, com cuidado para o desenvolvimento econômico”, acrescenta Alessandro Vieira.

A delegada Danielle Garcia, presidente estadual do Podemos, é presença confirmada na solenidade. Ela confirma sua pré-candidatura ao Senado e informa que em breve a sigla também realiza o lançamento oficial dos seus pré-candidatos.

“Caminho por Sergipe e sei que nosso povo espera por essa renovação política há muito tempo. Cidadania, PSDB e Podemos estão unidos para apresentar aos sergipanos nomes qualificados e que representam o verdadeiro rompimento ao cenário que temos hoje. O lançamento dos pré-candidatos da Federação PSDB/Cidadania fortalece e impulsiona nosso trabalho para mudar a história de Sergipe. Em julho, o Podemos também anuncia os nomes dos nossos pré-candidatos e mais à frente oficializaremos a coligação Podemos, PSDB e Cidadania”, evidencia Danielle Garcia.

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O senador Alessandro Vieira se filiou hoje, 21, ao PSDB, e o presidente nacional do partido, Bruno Araújo, disse que naquele momento “instalamos o nosso palanque para e eleição do próximo governador de Sergipe, o senador Alessandro Vieira, pelo PSDB”. A solenidade, na sede do partido, foi bastante concorrida, teve a participação do governador de São Paulo, João Dória, políticos e empresários sergipanos.

Alessandro Vieira declarou que usará o PSDB para promover um “choque” em Sergipe, com “consciência de que é preciso arrumar a casa e atender à sociedade”.

“O Nordeste tem várias lideranças tucanas, e me somo a este grupo com todo prazer. É o lugar onde se tenta fazer a mudança que o Brasil precisa, e só conseguiremos fazer essa mudança deixando a vaidade de lado e apostando naquilo que fez funcionar São Paulo, Rio Grande do Sul, e estados e cidades governados pelo PSDB”, frisou.

Com Alessandro Vieira no PSDB, o governador João Dória ganha palanque em Sergipe, já que é pré-candidato à presidência da República. “O que nos move na disputa à Presidência da República não é um projeto partidário. O que me move nessa caminhada, nessa trajetória, como moverá também Alessandro Vieira para disputar o governo de Sergipe, é o sentimento de brasilidade, é a defesa da liberdade, da democracia, da saúde, da educação, da inclusão dos mais pobres e da pluralidade”, destacou.

Antes filiado ao Cidadania, Alessandro Vieira se lançou pré-candidato à Presidência em agosto de 2021, mas  abriu mão da candidatura.

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O Juiz do 5º Juizado Especial de Aracaju, Cláudio Bahia Felicissimo, condenou o ex-deputado estadual Ismael Silva Santos a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por expressões extremamente ofensivas feitas por ele em uma publicação no Facebook. De acordo com a sentença, o teor dos insultos do ex-deputado estadual extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política.

“O direito à livre manifestação do pensamento deve ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, dentre os quais a imagem, a honra e a dignidade, nos moldes do art. 5° da Constituição Federal. Tais postagens, à evidência, extrapolam o exercício da liberdade de expressão, na medida em que tiveram o nítido propósito de desqualificar (Alessandro Vieira) enquanto ser humano, o que evidentemente causou dano moral, máxime considerando a natural repercussão viral do fato, característico das redes sociais”, afirma a sentença.

Em sua defesa, o ex-deputado Ismael Silva argumentou que “reconhece o Ilustre Senador como homem probo, correto, fiel, digno, com todos os predicados positivos de um estadista, como poucos políticos no cenário nacional”, e que a postagem não passou de uma “mera opinião despretensiosa”, um simples “desabafo”.

No entanto, o Juiz do 5º Juizado Especial de Aracaju avaliou que, ainda que se considere o contexto semântico defendido pelo ex-deputado, o emprego de expressões ofensivas não configura liberdade de expressão, vai além da crítica política e adentra na seara do ataque pessoal. “É fato inconcusso que, independentemente de esclarecimentos ou prova em contrário, a conduta (do ex-deputado) não se amolda a nenhuma das hipóteses legais de exclusão da responsabilidade civil”, ressalta a decisão, à qual ainda cabe recurso.

O senador Alessandro Vieira afirmou que defende a liberdade de expressão, mas ofender e ameaçar extrapolam estes limites, e que a internet não é terra sem lei. O parlamentar destacou ainda que todo o valor da indenização será doado para o Externato São Francisco, em Aracaju.

Fonte: Assessoria

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania) foi um dos parlamentares mais bem avaliados pelo público, pelo júri especializado e jornalistas, na 14ª edição do Prêmio Congresso em Foco, que visa estimular o cidadão a monitorar o desempenho  dos parlamentares como forma de valorizar o Poder Legislativo.

Na página do Instagram, Alessandro Vieira escreveu:  “Deixo aqui minha gratidão a cada um de vocês que acompanham e aprovam nosso trabalho. Nossa luta é, e sempre será, em defesa da democracia, dos direitos da população, e em busca de um Brasil melhor e mais justo para todos. Muito obrigado! Nosso trabalho continua”.

Na categoria “Melhores no Senado”, cujo voto foi pela internet, Alessandro Vieira ficou em sexto lugar, com  23.242 votos, enquanto que Rogério Carvalho (PT-SE), ficou em nono lugar, com  16.401 votos.

Ainda na categoria “Melhores do Senado”, cuja escolha foi por um júri, Alessandro ficou em segundo lugar; o parlamentar por Sergipe manteve a mesma colocação na escolha feita pelos jornalistas. Na categoria Especial “Clima  Sustentabilidade”, com votos pela internet, Alessandro ficou em quarta colocação com 12.056 votos.

Outros votos

Na relação geral,  categoria “Melhores no Senado”, cujos votos foram pela internet, a senadora Maria do Carmo (DEM-SE) aparece em 44º lugar com 795, quando 55 senadores foram votados. Na categoria “Mulher na política”, a senadora obteve 763 votos.

Entre os “Melhores da Câmara”, o deputado federal sergipano, Bosco Costa (PL) obteve  294 votos, em 194º lugar, seguido de Fábio Mitidieri (PSD), com  214 votos. No quesito Clima e Sustentabilidade, João Daniel (PT-SE) recebeu 225 votos.

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Foi aprovado por 12 a 10 votos na sessão da Câmara Municipal de Aracaju ontem, 6 de outubro, o requerimento do vereador Ricardo Marques (Cidadania) que pede a Prefeitura de Aracaju que se manifeste a respeito da destituição de um servidor público, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, por supostamente ter desviado dinheiro do Fundo Municipal de Saúde durante cerca de 6 meses. A suspeita é que ele tenha desviado aproximadamente R$ 200 mil da conta da Secretaria da Saúde para a sua própria conta.

Ricardo Marques disse que não quer acusar ninguém mas pediu mais informações sobre o caso. “Outros ilícitos penais, civis e administrativos podem ter sido praticados pelo servidor e, eventualmente, por terceiros, servidores ou não, que de algum modo tenham contribuído com o cometimento das ilegalidades. O que demanda uma apuração rápida e eficaz pelos órgãos de controle a acerca da situação ora apresentada, principalmente diante da possibilidade de desvio de verba pública federal, oriunda do Fundo Nacional de Saúde”.

Já existem representações junto ao Ministério Público Federal solicitando que uma investigação minuciosa apure como o servidor em referência teve acesso às contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde e se também houve o desvio de verba pública federal; se é permitido legalmente que um servidor comissionado acesse as citadas contas bancárias ou se esse acesso somente seria possível a servidores efetivos; qual o valor total transferido de eventuais contas e qual o destino final da quantia?;

“É importante, ainda, que o Município de Aracaju forneça cópia integral do Processo Administrativo Disciplinar correlato, para que outras informações possam aportar nos órgão de controle e possibilitar uma melhor apuração dos fatos.”, alerta o vereador que já marcou uma reunião para falar sobre o assunto com o promotor do Ministério Público Raymundo Ximenez.

Ricardo defendeu seu argumento e o requerimento foi aprovado. “Respeito o voto contra dos meus colegas e agradeço aos colegas que entenderam o meu posicionamento e votaram a favor do requerimento que foi aprovado. É nosso papel como vereador de fiscalizar e pedir transparência de todas as ações para que a população acompanhe tudo o que é feito. Agora vamos aguardar que a Prefeitura de Aracaju se manifeste e esclareça tudo o que ocorreu”.

O mesmo requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania) também foi aprovado na CPI da Covid, pedindo esclarecimento do Ministério Público de Sergipe e Prefeitura de Aracaju.

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania) lançou pré-candidatura  à presidência da República. O objetivo é atrair o eleitorado chamado de “nem, nem”, que  nem quer Jair Bolsonaro e nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alessandro entra como uma terceira via numa eleição que promete ser bastante polarizada. O Cidadania deve se manifestar oficialmente em setembro.

O parlamentar afirmou que foi encorajado por familiares e  pessoas próximas nos últimos dias. Entre os fatores determinantes para a escolha estão os resultados das últimas pesquisas, que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), isolados na disputa pela vitória.

“Depois de pensar muito, decidi colocar meu nome à disposição do Cidadania como pré-candidato à Presidência. Pelo que tenho visto, nas movimentações de partidos, parlamentares e movimentos de renovação, estamos ficando pra trás no processo de construção da terceira via. Não vamos nos omitir e fortalecer a polarização”, frisou o senador.

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