Prefeituras prestam contas ao TCE

Das 53 prefeituras consideradas inicialmente em situação irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido ao atraso no pagamento dos vencimentos e décimos terceiros salários do magistério, 29 enviaram documentação ao órgão alegando estar em dia com as suas obrigações. A nova parcial foi divulgada pelo conselheiro presidente Clóvis Barbosa no Pleno desta quinta-feira, 4, quando o colegiado do Tribunal debateu a medida cautelar que determina a não realização de festividades nessas localidades.

Na sessão os conselheiros decidiram adiar o julgamento quanto à manutenção da decisão monocrática do presidente devido a questionamentos levantados quando o tema foi posto em discussão. Um deles diz respeito a requerimento protocolado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), solicitando que na cautelar seja averiguado se os pagamentos das demais categorias, além do magistério, estão em dia — posição defendida também pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral.

“Adiamos apenas a decisão do Pleno para que possamos avaliar as questões apontadas, por exemplo, pelo conselheiro Ulices Andrade, que sugeriu a extensão da medida aos 75 municípios, e a própria solicitação da CUT”, observou Clóvis Barbosa, explicando que a cautelar está mantida, “de modo que os gestores que estiverem em situação irregular e insistirem na realização das festividades poderão sofrer sanções”.

Há ainda municípios que não informaram ao Sisap — Sistema de Auditoria Pública do TCE, mas protocolaram na Corte informações de pagamento da folha de dezembro e do 13º salário. São eles: Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Itabaianinha, Macambira, Muribeca, Neópolis, Siriri e Telha.

A cautelar foi uma solicitação do procurador Eduardo Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas, motivado por notícia enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sintese), em dezembro de 2015, onde são apresentadas as irregularidades relacionadas aos professores das redes municipais.