Prefeita Emília Corrêa anula licitação do transporte e empresas vão recorrer à Justiça

As empresas Atalaia e Nossa Senhora Aparecida vão recorrer à Justiça contra a decisão da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, de anular a licitação do transporte público da capital. A informação é do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp). “As empresas de transporte que ganharam a disputa no processo licitatório, já se preparavam desde o ano passado com a compra de ônibus e contratações para iniciar a operação este ano, deverão recorrer dos direitos ao contrato firmado em 2024”, diz a nota do Setransp.

No entanto, em novembro de 2024, a juíza Christina Machado de Sales e Silva determinou a suspensão do processo licitatório, destacando falhas em critérios como clareza atuarial. Já o Tribunal de Contas orientou pela nulidade da licitação.

Na entrevista coletiva, a prefeita Emília Corrêa espera “em seis meses estar concluindo uma nova licitação que atenda os usuários, com preço justo e qualidade de serviços, respeitando também os pagamentos dos servidores”. Além de anular a licitação, Emília Corrêa, também, decidiu congelar a tarifa do transporte coletivo “até uma melhoria na prestação de serviço”.  A tarifa custa R$ 4,50.

“Não se resolve no estalar de dedos, mas a gente tem a competência e vamos correr atrás para em seis meses a gente estar, com certeza, deflagrando, concluindo uma nova licitação que atenda os usuários com linhas adequadas, com preço justo, com qualidade de serviço, respeitando também o pagamento dos servidores, dos rodoviários que a gente precisa correr também por esse caminho”, pontuou a gestora.

Emília afirmou  que destituiu do cargo o atual diretor executivo do Consórcio Metropolitano, Renato Telles, mas anunciou seu substituto. “Ele ainda não compreendeu que as coisas mudaram” ironizou a prefeita. Ela comentou que conversou com o governador Fábio Mitidieri, hoje cedo, ele  teria se manifestado favorável à decisão e se colocou à disposição para o que for necessário.

Investimento

A nota do Setransp diz que o “ setor acompanhou todo processo da licitação e assim como toda a sociedade tinha a expectativa de um novo momento para a prestação do serviço de transporte com um contrato de administração que garantisse os deveres de qualidade, mas também subsidiasse com recursos públicos essa melhor operação, do mesmo modo como tem sido feito em todas as capitais onde houve desenvolvimento na mobilidade urbana”.

A nota prossegue afirmando que “a maior preocupação do setor em Aracaju neste momento é quanto à sustentabilidade da prestação do serviço como um todo, que está com uma tarifa de ônibus congelada há quase três anos, sem previsão de investimentos públicos no serviço e vem enfrentando ao longo dos anos grandes desafios financeiros, especialmente em parte das empresas, para manter o pagamento dos seus trabalhadores e investir na renovação da sua frota.”