PGE consegue liminar Foto: Ascom/PGE
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe – PGE/SE, através da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, por meio do parecer nº 7964/2015, exarado pelo procurador do estado, Ricardo Silveira de Oliveira, nos autos do processo nº 024.000.05688/2015-7 opinou pela viabilidade da contratação de serviços de mão de obra nos abrigos regionais nas cidades de Frei Paulo e Carmópolis.
A aquisição dos serviços de mão de obra faz parte das necessidades requeridas pelo programa de regionalização do plano de Acolhimento Institucional e apresenta caráter emergencial. Este programa é responsável pelo acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade e tem como objetivo a facilitação da reintegração familiar. Desta forma a PGE julga viável a dispensa de licitação e contratação da empresa IAC Prestadora de Serviços LTDA-EPP, com limite de 180 dias.
Vale destacar que à PGE incumbe apenas a responsabilidade de analisar os aspectos jurídicos do parecer. A veracidade e cumprimento dos acordos cabem à secretaria solicitante, no caso a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos – SEIDH.
Do Titanic ao Titan, de impérios a grandes empresas, a história expõe os riscos de…
Por Luiz Thadeu Nunes (*) m meio à correria da vida, sempre encontro…
Estudo da FGV mostra que beneficiários responderam por 104,04% do saldo líquido de empregos formais…
Sergipe está entre os 14 estados onde levantamentos recentes da Quaest e da AtlasIntel/Estadão indicam…
Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*) ma das melhores e mais precisas definições…
Com o primeiro turno das eleições marcado para o próximo domingo, 04, a Energisa…