Maior oferta de gás com SEAP faz Sergipe rever modelo de concessão da Sergas

A revisão da concessão da Sergas busca adaptar a distribuidora ao aumento da oferta de gás do Sergipe Águas Profundas, com nova modelagem, possível entrada da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe e foco em competitividade

Por Antônio Carlos Garcia (*)

O Governo de Sergipe estuda incluir a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) como sócia minoritária da Sergipe Gás S.A. (Sergas), restabelecendo a estrutura de capital misto da distribuidora estadual. A proposta foi anunciada nesta quinta-feira (30) pelo superintendente executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Marcelo Menezes, durante a Sergipe Oil & Gas (SOG) 2026. Segundo ele, a mudança faz parte da modelagem do novo contrato de concessão da companhia, que deverá passar por consulta pública e ser apresentada até o início de 2027.

Atualmente, a Sergas é uma empresa integralmente controlada pelo Estado de Sergipe. Esse cenário foi consolidado após o governo concluir, em junho deste ano, a aquisição dos 41,5% das ações pertencentes à japonesa Mitsui Gás e Energia por R$ 152,7 milhões. Antes disso, em 2025, o Estado já havia comprado a participação da Norgás por aproximadamente R$ 132 milhões. Com as duas operações, o governo passou a deter 100% do capital da distribuidora, encerrando um modelo societário que vigorava havia mais de uma década.

É justamente essa estrutura que poderá sofrer uma nova alteração. De acordo com Marcelo Menezes, a ideia é que a Codise passe a integrar o quadro societário da Sergas como acionista minoritária, preservando a característica de empresa de economia mista e alinhando a companhia ao novo modelo regulatório em estudo.

“O Estado, por meio da Agrese, contratou a Fundação Getulio Vargas para fazer um estudo de modelagem desse novo contrato de concessão e da própria gestão da companhia”, afirmou.

Segundo Menezes, o principal objetivo da revisão é transformar a Sergas em um instrumento de desenvolvimento econômico, capaz de ampliar a competitividade do mercado de gás natural e atrair novos investimentos para Sergipe.”A finalidade é que nós tenhamos uma tarifa competitiva, que o Estado seja atrativo para que as empresas possam vir aqui se instalar”, disse.

Ele informou ainda que um dos pontos em análise é a revisão da taxa de retorno prevista no contrato atual da distribuidora, hoje em torno de 20%, considerada elevada diante da nova realidade do mercado de gás.

Gas release entra na discussão

 Marcelo Menezes também abordou o debate em torno do gas release, mecanismo previsto na Lei do Gás para estimular a concorrência na comercialização do combustível. Segundo ele, a proposta defendida por Sergipe não pretende retirar da Petrobras o direito de comercializar o gás produzido pela própria companhia, mas garantir que o gás pertencente a terceiros seja negociado em ambiente concorrencial.

“O gás da Petrobras continua sendo da Petrobras. O que defendemos é que o gás de terceiros, como o das empresas parceiras do Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), possa ser comercializado de forma concorrencial, conforme prevê a Lei do Gás.”

Menezes observou que ainda existe divergência sobre a implementação do mecanismo. “Apesar de a Petrobras entender que o gas release já aconteceu, esse não é o entendimento da agência reguladora nem do mercado.”

Laércio defende construção coletiva

Autor da Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que a regulamentação do gas release deve ser construída por consenso entre todos os agentes do setor, inclusive a Petrobras. “A gente vai construir juntos. Projeto que você tenta construir olhando só um lado, só uma opinião, não prospera.”

Segundo o parlamentar, embora o mecanismo já esteja previsto na legislação, sua implementação exige diálogo e segurança jurídica. “O setor tem comentado muito sobre isso, mas a Petrobras também é o setor. Eu preciso ouvir a Petrobras porque ela promove os investimentos para que o petróleo e o gás aconteçam da melhor maneira possível.”

Para Laércio, o objetivo comum é ampliar a competitividade do mercado brasileiro de gás natural. “O que nos conforta é que todos querem praticamente a mesma coisa: um preço de gás competitivo. O desafio é construir um texto que contemple esses interesses de forma segura.”

O senador lembrou ainda que, durante a tramitação da Lei do Gás, um capítulo específico sobre o gas release chegou a integrar uma versão anterior do projeto, mas foi retirado para evitar impasses que pudessem comprometer a aprovação do novo marco legal.

A revisão do contrato de concessão da Sergas e o debate sobre o gas release ocorrem em um momento estratégico para Sergipe. Com a entrada em operação do Projeto Sergipe Águas Profundas, a expectativa é de forte aumento na oferta de gás natural, reforçando a necessidade de um ambiente regulatório capaz de estimular investimentos, ampliar a concorrência e reduzir o custo da energia para a indústria instalada no estado.