O meio ambiente precisa ser preservado para o bem de todos Foto: Ascom/ Semac
Acontece nesta quinta-feira, 30 de julho, das 8h às 12h, o maior diálogo institucional sobre gestão ambiental em Sergipe. Trata-se do 1° Fórum Meio Ambiente e Tecnologia, que será realizado no auditório da Federação das Indústrias no Estado (FIES), em Aracaju. O evento reunirá nomes importantes que atuam no setor, e terá como palestrantes o presidente da União Brasileira de Advocacia Ambiental, Alexandre Burmann, e o secretário do Meio Ambiente do município de Nossa Senhora do Socorro, Allan Max. O Fórum tem como público-alvo empresários, consultores, profissionais da área do meio ambiente, especialistas, gestores públicos e estudantes.
O encontro contará, também, com as participações especiais da procuradora da República do MPF/SE, Gisele Bleggi; do procurador de Justiça do PME/SE, Eduardo Matos; do superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Murilo Costa dos Santos; e do presidente da Adema/SE, Carlos Anderson Silveira Pedreira, e terá como mediadora a presidente da Associação Nacional de Desenvolvimento e Meio Ambiente (ANDM), Gabriela Almeida.
“Esse evento é muito importante porque discutirá o futuro da gestão ambiental no estado, diante do primeiro marco regulatório ambiental federal, que a Lei 15.190/2025, a chamada Nova Lei do Licenciamento Ambiental. Discutiremos, por exemplo, como usar a tecnologia em favor dessa gestão, para que ela seja mais transparente, segura, inteligente, eficiente, eficaz e efetiva. Debater todas as questões que fazem parte desse marco é importante, porque ele tem muitas novidades, e todo o arcabouço legal deverá ser implantado até o ano de 2030”, explicou Gabriela Almeida.
A procuradora da República, Gisele Bleggi, acredita que no mês de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá corrigir grande parte do que ela classifica como perplexidades geradas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). De acordo com a Gisele Bleggi, o MPF considera que a LGLA choca com artigos e princípios da Constituição Federal de 1988, de maneira direta e sistêmica.
“Além das leis da PNMA/1981 e LC 140/2011, a nova Lei viola o Pacto Federativo entre os entes federados e aniquila o controle preventivo das atividades poluidoras do meio ambiente, colocando em risco a saúde e a integridade física da presente, e futuras gerações. Tendenciosamente, favorece um pequeno segmento da sociedade (setor econômico) em detrimento de toda a coletividade, externalizando os prejuízos decorrentes dos danos ambientais”, declarou a Procuradora da República do MPF/SE.
O 1° Fórum Meio Ambiente e Tecnologia é promovido pelo Grupo GA Ambiental do Brasil, e tem como objetivo conectar quem produz, a quem fiscaliza e regula o setor ambiental, e para tanto, convidou grandes nomes que atuam na área para debater profundamente o tema.
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