Oferta organizada pela ANP inclui 13 áreas no pré-sal Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Nordeste estará no centro de parte da disputa por novas áreas de petróleo e gás nesta quarta-feira (7), quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza dois leilões que, juntos, colocam em oferta 326 blocos de exploração e produção. Entre as áreas de interesse direto para a região estão dois setores da Bacia do Ceará, na Margem Equatorial, além de blocos dos setores Potiguar e Tucano Sul.
De acordo com a ANP, os dois leilões são os maiores já realizados pela agência. As ofertas incluem ainda 13 áreas do pré-sal, no Sudeste, enquanto a concorrência do regime de concessão reúne áreas terrestres (onshore) e marítimas (offshore) de diferentes regiões do país.
A concorrência pública será realizada na sede da ANP, no Centro do Rio de Janeiro. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a agência é o órgão regulador da indústria de petróleo no país.
A atenção sobre o Nordeste recai principalmente sobre a Bacia do Ceará, que integra a Margem Equatorial Brasileira, considerada pela indústria do petróleo uma nova e promissora fronteira de exploração.
Descobertas significativas recentes na Guiana e no Suriname reforçam as expectativas em relação à região. No Brasil, a Petrobras anunciou na semana passada a segunda descoberta de petróleo em um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, que também integra a Margem Equatorial.
Apesar de a Margem Equatorial abranger a costa de estados das regiões Norte e Nordeste, apenas a Bacia do Ceará está incluída no leilão desta quarta-feira. Outros blocos ainda estão sem estudo para eventuais ofertas da ANP em rodadas seguintes.
O 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão inclui ainda cinco blocos nos setores Potiguar e Tucano Sul de áreas classificadas como de “acumulação marginal”. São campos onde a produção de petróleo está inativa ou que foram devolvidos à ANP por falta de interesse econômico.
A oferta dessas áreas pode atrair empresas de menor porte. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que reúne empresas do setor, avalia que a presença de áreas terrestres e marginais amplia as possibilidades de participação de companhias menores.
“Essa característica atrai um perfil de empresas menores, o que viabiliza novos negócios, desenvolve a cadeia de fornecedores e dinamiza fortemente as economias locais”, avalia o presidente do IBP, Roberto Ardenghy.
Na última segunda-feira (5), a ANP informou que retirou do leilão cinco blocos da Bacia do Parnaíba. A bacia se estende por áreas do Piauí, Maranhão, Pará, Tocantins, Bahia e Ceará.
A decisão foi adotada depois que a área técnica da ANP identificou “erro material na aplicação dos recortes necessários em função dos critérios socioambientais determinados na Manifestação Conjunta das áreas”.
Com isso, os cinco blocos não participam da sessão pública desta quarta-feira.
A partir das 14h, está previsto o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que coloca em disputa 313 blocos de exploração distribuídos por 22 setores, incluindo áreas terrestres (onshore) e marítimas (offshore), como o pós-sal na costa do Sudeste.
Ao todo, 46 empresas estão habilitadas a participar. A habilitação, no entanto, não significa necessariamente que a companhia apresentará ofertas.
É nesse leilão que estão inseridas as áreas de maior interesse direto para o Nordeste, incluindo os dois setores da Bacia do Ceará e as áreas dos setores Potiguar e Tucano Sul.
Antes do leilão de concessão, às 9h, começa o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, que oferece 13 blocos de exploração no pré-sal, todos localizados no litoral do Sudeste.
São cinco áreas na Bacia de Campos — Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita — e oito na Bacia de Santos — Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita.
Atualmente, o pré-sal — localizado sob uma espessa camada de sal, que pode chegar a 7 mil metros de profundidade — é a principal área de produção no país. Em setembro, respondeu por 82,6% do petróleo e gás brasileiros.
Foram habilitadas 19 empresas licitantes. Entre elas estão a Petrobras e outras empresas nacionais e multinacionais, como BP, do Reino Unido; Chevron, dos Estados Unidos; Equinor, da Noruega; Shell, anglo-holandesa; Sinopec, da China; e TotalEnergies, da França.
Pela lei, no leilão de partilha, a Petrobras tem o chamado direito de preferência. Isto é, pode escolher se quer ou não ser operadora no bloco exploratório. Em caso positivo, fica com participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor.
Em outubro do ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha terminou com cinco dos sete blocos em disputa arrematados. Na ocasião, os bônus de assinatura chegaram a quase R$ 104 bilhões, com previsão de investimento mínimo na fase de exploração de R$ 451,5 milhões.
O leilão do 5º Ciclo da Oferta de Concessão ocorreu em junho de 2025, com a assinatura de 34 contratos de concessão de blocos. A arrecadação de bônus de assinatura foi de cerca de R$ 989 milhões, com investimentos mínimos estimados em R$ 1,5 bilhão na fase de exploração.
Descoberto há 20 anos, o petróleo do pré-sal mostrou-se tão significativo para o potencial de produção brasileiro que levou o governo a mudar, em 2010, o regime que autorizava as empresas a explorar essa riqueza submersa.
Nas áreas do pré-sal vigora o regime de partilha. Nesse modelo, a produção de óleo excedente — o saldo depois do pagamento dos custos — é dividida entre a empresa e a União.
Quando ocorre leilão em uma área, a companhia vencedora é aquela que oferece a maior parcela do óleo à União.
A regra é diferente do modelo de concessão, válido nos demais blocos de petróleo e gás. Na concessão, o risco de investir e encontrar, ou não, petróleo é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venham a ser descobertos.
Em contrapartida, além do bônus de assinatura ao arrematar o leilão, a petrolífera paga royalties e participação especial — no caso de campos de grande produção — ao governo.
Junto com o modelo de partilha foi criada a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A empresa representa a União no recebimento das receitas. Ou seja, a PPSA vende o petróleo entregue pelas petroleiras à União.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis lembra que a projeção é de que, sem mais descobertas, a produção de óleo e gás no país deverá entrar em declínio na década de 2030.
Para Roberto Ardenghy, presidente do IBP, a realização dos leilões é fundamental para acelerar a reposição das reservas.
“Em uma indústria com investimentos de longo prazo e que demanda previsibilidade, a oferta de novas áreas é uma necessidade”, disse à Agência Brasil.
O IBP acrescenta que os leilões também se destacam por ofertar diversas áreas terrestres e marginais.
“Essa característica atrai um perfil de empresas menores, o que viabiliza novos negócios, desenvolve a cadeia de fornecedores e dinamiza fortemente as economias locais”, avalia Ardenghy.
“Entendemos que as empresas que atuam no setor de óleo e gás brasileiro enxergam o leilão como boa oportunidade para repor reservas em um mercado com segurança jurídica, rotas logísticas consolidadas e distante de regiões com instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio”, conclui.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), centro de estudos vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), considera que a combinação entre preços elevados do petróleo, tensões geopolíticas no cenário internacional e consolidação do Brasil como importante produtor mundial tende a ampliar o interesse das petroleiras.
O coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, destaca que a Petrobras não exerceu o direito de preferência em nenhum dos blocos. Para ele, essa condição amplia a possibilidade de expansão das operações de petroleiras multinacionais.
“Assim, ao completar 20 anos de sua descoberta, o pré-sal poderá ter parcela crescente de seu potencial energético apropriada por agentes externos”, avalia.
Ferreira projeta que, na porção offshore, as áreas de pós-sal das bacias do Sudeste — Espírito Santo, Campos e Santos — tendem a atrair grandes petroleiras e, possivelmente, algumas companhias independentes médias, nacionais e estrangeiras.
Ele considera que, apesar de localizadas em bacias consideradas maduras, as áreas contam com infraestrutura consolidada para exploração e produção.
O coordenador do Ineep defende que a Petrobras participe ativamente do leilão, de modo a assegurar maior coordenação estatal sobre as áreas exploratórias do país.
“Sem uma Petrobras com participação relevante e capacidade de coordenação, o Brasil corre o risco de aprofundar a desnacionalização das reservas e da produção e limitar a capacidade do Estado de transformar a riqueza petrolífera em soberania energética, desenvolvimento industrial e desenvolvimento nacional”, sustenta.
Enquanto a indústria do petróleo e o governo olham para os leilões com interesse, ativistas e algumas entidades da sociedade civil enxergam o processo com preocupação.
O Instituto Arayara, organização não governamental dedicada a questões socioambientais, chegou a entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo a não realização do leilão.
A organização ingressou com cinco ações que questionam a oferta de blocos e apontam sobreposições com territórios indígenas e quilombolas, assentamentos da reforma agrária, áreas de conservação e regiões de pesca artesanal.
À Agência Brasil, o presidente do Arayara, Juliano Bueno, atribuiu a exclusão de cinco blocos pela ANP na segunda-feira à pressão da ONG, “reconhecendo erros técnicos que foram denunciados pelos estudos e diagnósticos promovidos pelas ações civis”.
Com informações da Agência Brasil
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