Nova regra entra em vigor. A partir de 2026, será obrigatória Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.
Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.
Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude.
As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.
Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.
Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.
A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Fonte: Agência Brasil
Em razão do feriado nacional da Independência do Brasil, celebrado nesta segunda-feira, 7 de setembro,…
Os comprovantes de pagamento do Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos nem…
Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*) m novembro de 2020, pelo jornal Correio…
A produção de petróleo em Sergipe voltou a recuar em julho, enquanto a extração de…
Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação…