Arquivo para investigações - Só Sergipe

Advocacia eleitoral de fronteira: Inteligência Artificial e os desafios das eleições de 2026

Só Sergipe — Mon, 27 Apr 2026 12:01:25 +0000

Por Acácio Souto (*)

Sun Tzu já dizia no século IV a.C. que “A arte da guerra baseia-se no engano”. E ninguém pode afirmar ter dúvida que as campanhas eleitorais se tornaram verdadeiro campo de batalha, seja na seara jurídica, econômica ou comunicação.

O objetivo não é demonizar a política; ao contrário, é afirmar que esse fenômeno, que deixa de ser bélico e se torna informacional, não se apresenta, principalmente, pela mentira explícita, contudo pela estruturação algorítmica de narrativas, com o potencial de induzir o eleitor a conclusões inverídicas.

Acácio Souto: IA para o marketing político

É nesse contexto que a inteligência artificial (IA) se firmou como base das estratégias de marketing político, de modo que demanda uma análise que ultrapassa o senso comum e provoca desafio na atuação jurídica.

Um ponto sensível está na aplicação do conceito de “desordem informacional”. A jurisprudência do TSE aprimorou-se para responsabilizar não apenas a mentira cristalina, mas a manipulação de fatos que, estruturados via algoritmos de IA, induzem o eleitor a conclusões falsas.

Investigações do NetLab UFRJ, laboratório de pesquisa da precitada universidade, mostraram que, embora o LinkedIn, por exemplo, possua diretrizes rigorosas, o aplicativo fora usado para anúncios políticos que desafiaram o funcionamento do algoritmo e as limitações da Biblioteca de Anúncios. Isso gerou dificuldade em identificar os financiadores que objetivam manipular nichos de alta qualificação técnica, como são, em regra, os usuários da plataforma.

Nessa conjuntura, a obrigatoriedade de sinalizar materiais criados por IA — “conteúdo fabricado ou manipulado” — está prevista no art. 9º-B da Res. 23.610/19. Contudo, não resolve no enfrentamento dos LLMs, que são modelos de IA que entendem e manipulam linguagem humana e que massificam a (des)informação.

As lições obtidas da fase de pré-campanha, em 2024, pelo NetLab UFRJ mostram que o enfrentamento aos deepfakes requer celeridade na identificação desses conteúdos, porque o poder da manipulação de dados tanto nessa fase quanto na campanha se mostra de baixo custo e de alta influência na opinião pública.

Por outro lado, a IA também apresenta estruturas defensivas. O uso de hashes criptográficos e tecnologias que conseguem rastrear a origem e o histórico surge como medida vital para autenticação. A advocacia eleitoralista atual, há algum tempo, passou a ser também um exercício de vigilância tecnológica em tempo real, onde o domínio da técnica processual deve estar aliado à compreensão da arquitetura das redes.

A estabilidade nas eleições de 2026 dependerá da junção da inovação e a preservação da “paridade de armas”. O abuso do poder, materializado por fazendas de cliques e contas automatizadas, representa a maior ameaça à legitimidade do pleito.

(*) Advogado especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Sergipe

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Operação Laços: Deotap cumpre mandados de busca e apreensão contra fraudes em licitações em Moita Bonita

Só Sergipe — Tue, 24 May 2022 12:24:32 +0000

Com base em uma apuração preliminar, ainda de 2019, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), da Polícia Civil, e do Ministério Público estadual, por intermédio da Promotoria de Moita Bonita, foi deflagrada uma operação no final da madrugada desta terça-feira (24) para cumprir mandados de busca e apreensão, em Aracaju e em Moita Bonita, em decorrência de investigações sobre indícios de fraudes em processos licitatórios e desvio de patrimônio público na cidade de Moita Bonita.

As investigações se concentram em informações de desvios e ilegalidade no período de 2013 a 2020 e que beneficiaram empresas pertencentes a pessoas com relação de parentesco e afinidade com integrantes da administração municipal. As investigações do Deotap começaram em 2019.

Parte do material apreendido na Operação Laços

Segundo a delegada Lara Schuster, responsável pelo inquérito, são investigados contratos diversos, desde o fornecimento de remédios, realização de exames, compra de material de construção, material de expediente, manutenção de veículos, fornecimento de refeições, dentre outros serviços fundamentais para o bem estar coletivo da população de Moita Bonita.

As fraudes consistiam na utilização de documentos falsos ou prévio ajuste entre os participantes, prejudicando o caráter competitivo dos certames e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. As investigações ainda mostram que as fraudes davam origem a contratos superfaturados, com suspeitas de que os serviços não eram prestados em sua totalidade ou que os produtos eram entregues em quantidade inferior, com desvio de patrimônio público.

Nesta terça-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão com o objetivo de apreender computadores, notebooks, terminais móveis, documentos e eventuais objetos necessários à prova de tais infrações, solicitando também o afastamento do sigilo telefônico/dados com o objetivo de encontrar vestígios digitais dos delitos praticados.

A delegada Lara Schuster reforçou que a licitação é mais que um procedimento administrativo, “é um mecanismo que a Constituição previu para que o Estado faça a melhor gerência dos recursos públicos, de modo a garantir a máxima satisfação dos direitos sociais. Quem frauda uma licitação, conspira contra o atendimento das necessidades da sociedade”.

O nome da operação se refere ao forte vínculo entre os integrantes do grupo criminoso, que se articulavam entre eles para fraudar os processos licitatórios.

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Óleo que atingiu praias de Sergipe e de todo o Nordeste veio de petroleiro grego, diz PF

Só Sergipe — Fri, 03 Dec 2021 13:14:05 +0000

As manchas de óleo que apareceram em centenas de praias brasileiras, incluindo as sergipanas, entre agosto de 2019 e março de 2020 vieram de um petroleiro grego. A conclusão foi divulgada ontem,2, pela Polícia Federal (PF).

Segundo a PF, foram encontradas manchas de óleo em mais de mil localidades, em 11 estados litorâneos. Apenas os custos arcados pelos poderes públicos federal, estadual e municipal para a limpeza de praias e oceano foram estimados em mais de R$ 188 milhões, estabelecendo-se assim um valor inicial e mínimo para o dano ambiental.

“A Polícia Federal, a partir das provas e demais elementos de convicção produzidos, concluiu existirem indícios suficientes de que um navio petroleiro de bandeira grega teria sido o responsável pelo lançamento da substância oleaginosa que atingiu o litoral brasileiro. Foram indiciadas pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação a respectiva empresa e seus responsáveis legais, bem como o comandante e o chefe de máquinas do navio”, afirmou a PF em nota.

O valor total do dano ambiental está sendo apurado pela perícia da PF, que deverá encaminhar com brevidade o respectivo laudo às autoridades competentes. O inquérito policial relatado segue agora para o poder judiciário federal no Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal (MPF), para análise e adoção das medidas cabíveis.

Investigações

As investigações, realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, foram centradas em três frentes. A primeira diz respeito à investigação das características da substância, por meio de análises químicas que buscaram determinar o tipo de material que chegou à costa brasileira, suas características e, especialmente, sua procedência, se nacional ou estrangeira, e qual país.

“Isso se fazia necessário, uma vez que surgiram diversas teorias sobre a origem do material (vazamento de oleodutos, plataformas ou reservas naturais, navios em trânsito ou naufragados, costa da África etc.)”, explicou a PF.

A segunda frente diz respeito ao local exato onde ocorreu o vazamento/lançamento do óleo, na qual priorizou-se o uso de técnicas de geointeligência, que incluem imagens de satélite e modelos e simulações realizadas por softwares específicos. A terceira foi realizada com base em dados, documentos e informações que pudessem esclarecer os fatos, por meio de cooperação nacional e internacional, inclusive com apoio da Interpol.

Fonte: Agência Brasil

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PF apreende mais de R$ 13 milhões em espécie, durante Operação Distração

Só Sergipe — Thu, 04 Mar 2021 14:04:11 +0000

A Polícia Federal fez a contagem do dinheiro apreendido durante a Operação Distração, ontem, em Sergipe, e divulgou que foram apreendidos, em espécie, exatos R$ 13.129.217,00, fruto da investigação sobre uma suposta prática de exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosas, no site Esporte.net. Todo esse dinheiro está guardado em caixas de papelão, dentro de máquina de lavar roupas e malas.

Polícia Federal fez a contagem do dinheiro apreendido Fotos: Polícia Federal

Na quarta-feira, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Aracaju, Itabaiana, São Cristóvão e Lagarto. Houve, ainda, sequestro de bens e um veículo de luxo foi apreendido.

A Operação Distração foi feita em conjunto com a Receita Federal, pois foi detectado que os envolvidos faziam movimentações financeiras incompatíveis com as rendas declaradas, atividades econômicas e ocupações profissionais. As investigações da Polícia Federal e da Receita Federal começaram em 2019.

Segundo informações passadas pela PF, a foram constatadas práticas características do crime de lavagem de dinheiro, como fragmentação de depósitos em espécie e fracionamento de dinheiro em diversas contas bancárias, para encobrir a origem e o valor total das transações. Além disso, foram identificadas operações de câmbio não autorizadas, com o fim de promover evasão de divisas.

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Moro, ex-juiz e Ministro da Justiça, conspira contra a defesa processual

Só Sergipe — Mon, 08 Jul 2019 09:00:24 +0000

Valtênio Paes (*)

As denúncias que vem recebendo, em que pese ilegais, ferem mortalmente a honra do ex-julgador e hoje ministro da justiça pátrio. Já não bastaram quando era juiz no Paraná, pior ainda agora como ministro da Justiça do Brasil ao passar informações de investigações da Polícia Federal ao presidente da república. Honra e ética de um juiz de direito na aplicação da isenção foram jogadas no lixo pelos atos confessados do gestor público.

O princípio da imparcialidade do juiz, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, veda o juízo ou tribunal de exceção, na forma do artigo 5º, XXXVII, garantindo que o processo e a sentença sejam conduzidos pela autoridade competente que sempre será determinada por regras estabelecidas anteriormente ao fato sob julgamento.

A imparcialidade do juiz consiste na ausência de vínculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necessário para conduzi-lo com isenção. Ao que parece, vínculos existiram ao orientar exclusivamente uma das partes nos processos denunciados. A imparcialidade do juiz é tão essencial ao devido processo legal, que tanto o impedimento como a suspeição devem ser reconhecidos ex-ofício pelo juiz, afastando-se voluntariamente do processo. Isto o ex-juiz Moro não teve desprendimento e continua como ministro de Estado de Justiça esquecendo de fazer o “dever de casa”.

Conspirou contra defesas processuais e praticou o arbítrio, porque não atendeu ao artigo 139 que estabelece que “o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de tratamento”. Que segurança jurídica tiveram as defesas de acusados nestes processos? Como ficam aqueles que foram condenados? Como ficam aqueles que foram para as ruas exaltarem sua imagem de guardião rigoroso da lei e do Direito? Como cidadão, envergonho-me de ter um ministro da Justiça com esta conduta.

A ansiedade de julgar, unindo-se à vaidade, possivelmente fizeram com que o ex-juiz interferisse na acusação processual e, como ministro, passasse informações investigatórias da polícia para o presidente da república. A continuidade ilícita da conduta do cidadão Moro decepciona juristas e cidadãos ávidos por exemplos de honra e dignidade dos gestores públicos. Urge que sobreviva a ética no direito processual brasileiro para o bem dos ideais dos operadores do direito e todo povo brasileiro.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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MP garante que está investigando a “Máfia dos Shows”

Antônio Carlos Garcia — Wed, 03 Apr 2019 13:45:09 +0000

O Ministério Público de Sergipe (MP) divulgou uma nota informando que já vem fazendo investigações sobre o suposto esquema fraudulento de contratação de bandas no Estado. Mas, o caso ganhou repercussão nacional, depois que o jornalista Roberto Cabrini, âncora do programa Conexão Repórter, do SBT, apresentou a primeira parte das denúncias e o intitulou como “Máfia dos Shows”. O programa foi ao ar na última segunda-feira.

Demandas

Os promotores citaram exemplos de procedimentos que estão sendo apurados pelo MP, como o que ocorrem em Aquidabã, referente à contratação ilegal de bandas. As ações são as seguintes: (processo n. 201860000597) e (processo n. 201860000317).

O mesmo ocorre em Nossa Senhora do Socorro, relacionadas a contratações ilegais de bandas e artistas durante o Forró Siri. Os procedimentos são o de números: 80.18.01.0032; 80.15.01.0044; 80.18.01.0011 e; 80.17.01.0053.

Há também, ações ajuizadas em Carmópolis e Rosário do Catete por ocasião das festas da emancipação política de Carmópolis e a festa “Carnacatete”. Processos nºs 201672101218 -Carmópolis e 201674200438 – Rosário do Catete.

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