Segurança Pública

STF nega liminar para retorno de presos federais a estados de origem

Compartilhe:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (4) pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava retirar do regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem.

No pedido de habeas corpus coletivo que chegou ao STF na semana passada, a Defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento de 22 horas por dia a um prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias.

Moraes refutou o argumento. “Os fatos apontados pela Defensoria Pública da União, em uma primeira análise, não apresentam nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas sim autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima”, escreveu o ministro.

“A sociedade brasileira está farta do aumento da insegurança pública e da falta de integração entre União, Estados e Municípios, com inúmeras discussões estéreis e pouquíssimas inovações práticas eficientes, sendo necessária a soma inteligente de esforços institucionais, sempre com a absoluta observância da dignidade da pessoa humana e das normas constitucionais, para combater as organizações criminosas”, acrescentou.

Ontem (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer contrário ao pedido, por entender que a devolução de todos os presos há mais de dois anos em presídios federais, como pleiteado pela DPU, poderia comprometer a segurança pública no país. Ela defendeu que cada situação seja analisada individualmente, e não por meio de habeas corpuscoletivo.

Para o defensor nacional de Direitos Humanos e autor do pedido da DPU, Anginaldo Oliveira Vieira, a manutenção de presos isolados em estabelecimento penal federal por mais de dois anos fere a Constituição e, portanto, é um risco para o Estado Democrático.

Com informações da EBC

Compartilhe:
Antônio Carlos Garcia

CEO do Só Sergipe

Posts Recentes

Entre infernos e paraísos, a gratidão de estar vivo

  Por Heuller Roosewelt Silva Melo (*)   “o meio do caminho de nossa vida,…

11 horas atrás

Reencontrando amigos pelo mundo

  Por Luiz Thadeu Nunes (*)   etembro de 2019. Desembarquei no charmoso aeroporto de…

1 dia atrás

Chinesa CRRC negocia fábrica de baterias de US$ 10 milhões em Sergipe

Projeto prevê 130 empregos diretos e produção de sistemas de armazenamento de energia; incentivos fiscais…

2 dias atrás

Previsão do tempo em Sergipe traz alerta meteorológico para o fim de semana

  Acumulado de chuva pode ultrapassar 50 mm por dia, com ventos de até 70…

2 dias atrás

Pré-Caju 2026 começa hoje em Aracaju; confira a programação completa

Festa reúne grandes atrações nacionais e deve gerar mais de 20 mil empregos diretos e…

2 dias atrás

Senado aprova ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões em 2027

Projeto aprovado por 45 votos a 31 prevê cortes em benefícios tributários e novas regras…

2 dias atrás