Reforma Tributária: saiba mais sobre o Imposto de Valor Agregado (IVA)

“Eu espero que com a Reforma Tributária, de modo particular o IVA (Imposto de Valor Agregado), cuja alíquota será de 12%,  que unificará PIS e Cofins, o país possa arrecadar mais. No entanto, minha única preocupação é com  o fim de incentivos fundamentais para o país, a exemplo do ProUni, que insere pessoas carentes na educação superior”. A afirmação é do economista e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Tiradentes, Saumíneo Nascimento, ao comentar, principalmente, sobre o IVA que, na sua concepção, quando estiver sendo aplicado, será um avanço para o país.

De acordo com o economista, algumas entidades estão se mobilizando para entender os impactos da Reforma Tributária em determinados setores. “Na educação,  há uma mobilização porque não existe definição de como ficará o ProUni (Projeto Universidade para Todos), quando deixar de ter PIS e Cofins.  “É importante ver o impacto para não termos perdas nos incentivos fiscais que visam a educação”, completou.

Com exceção dessa preocupação e dos impactos que a Reforma Tributária terá nas empresas e sobre os cidadãos, Saumíneo destaca o IVA como um dos grandes  pontos positivos, porque vai unificar dois impostos federais extremamente complexos – PIS e Cofins –cuja lei tem mais de 2 mil páginas. O IVA não será cumulativo e só será tributado o valor que cada segmento incidir sobre determinado produto.

Princípios

No entendimento do economista, o Governo Federal está colocando como base para a Reforma Tributária, oito princípios: simplificação e menor custo, segurança jurídica, transparência, maior equidade de tributação, retirada de privilégios (entes que são menos tributados passariam a ser mais tributados), manutenção da carga tributária global (na soma, continua pagando o mesmo valor. Quem vai pagar mais ou menos, depende como cada um vai agregar), combate à sonegação e facilitação das decisões econômicas.

“Se a empresa que pagava mais imposto, passar a pagar menos, poderá investir mais e empregar mais. E outras que pagavam menos, poderão pagar um pouco a mais. Essa é realidade do IVA federal, com a alíquota de 12%”, reforçou Saumíneo Nascimento.

“O IVA é um modelo que  foi copiado do mundo, praticado há muitos anos pela União Europeia, porque fica mais fácil o entendimento”, destaca Saumíneo. Em Portugal, por exemplo, se chama Imposto sobre Valor Acrescentado, com a mesma sigla do Brasil (IVA). O IVA, sendo adotado no Brasil, vai facilitar as transações no Mercosul, porque Argentina, Paraguai e Uruguai também têm imposto semelhante.

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