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Reforma Tributária: saiba mais sobre o Imposto de Valor Agregado (IVA)

Economista Saumíneo Nascimento fará parte do Conselho de Administração do Banco do Nordeste

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“Eu espero que com a Reforma Tributária, de modo particular o IVA (Imposto de Valor Agregado), cuja alíquota será de 12%, que unificará PIS e Cofins, o país possa arrecadar mais. No entanto, minha única preocupação é com o fim de incentivos fundamentais para o país, a exemplo do ProUni, que insere pessoas carentes na educação superior”. A afirmação é do economista e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Tiradentes, Saumíneo Nascimento, ao comentar, principalmente, sobre o IVA que, na sua concepção, quando estiver sendo aplicado, será um avanço para o país.

De acordo com o economista, algumas entidades estão se mobilizando para entender os impactos da Reforma Tributária em determinados setores. “Na educação, há uma mobilização porque não existe definição de como ficará o ProUni (Projeto Universidade para Todos), quando deixar de ter PIS e Cofins. “É importante ver o impacto para não termos perdas nos incentivos fiscais que visam a educação”, completou.

Com exceção dessa preocupação e dos impactos que a Reforma Tributária terá nas empresas e sobre os cidadãos, Saumíneo destaca o IVA como um dos grandes pontos positivos, porque vai unificar dois impostos federais extremamente complexos – PIS e Cofins –cuja lei tem mais de 2 mil páginas. O IVA não será cumulativo e só será tributado o valor que cada segmento incidir sobre determinado produto.

Saumíneo dá alguns exemplos de como vai funcionar o IVA. “Vamos imaginar um produto qualquer que custe R$ 100 e o imposto que incide sobre ele é de 20%, então pagaria R$ 20. Com o IVA federal o valor do imposto vai ser pago em cada nível de comercialização. Um produto que sai da indústria a R$ 40 pagará 20%, ou seja 8,00. E entregou ao atacadista que vai vender por 65 e o IVA é cobrado sobre os R$ 25, não sobre os R$ 65. Quando esse produto vai para o distribuidor, o atacadista vendeu por R$ 85, então agregou mais 20. Por fim, o varejista vende por R$ 100, agregou mais R$ 15, e o valor do IVA para o varejista é de R$ 3. O valor foi tributado do mesmo jeito, mas sobre o valor que cada um agregou. Essa é a lógica do IVA”, explicou.

Princípios

No entendimento do economista, o Governo Federal está colocando como base para a Reforma Tributária, oito princípios: simplificação e menor custo, segurança jurídica, transparência, maior equidade de tributação, retirada de privilégios (entes que são menos tributados passariam a ser mais tributados), manutenção da carga tributária global (na soma, continua pagando o mesmo valor. Quem vai pagar mais ou menos, depende como cada um vai agregar), combate à sonegação e facilitação das decisões econômicas.

“Se a empresa que pagava mais imposto, passar a pagar menos, poderá investir mais e empregar mais. E outras que pagavam menos, poderão pagar um pouco a mais. Essa é realidade do IVA federal, com a alíquota de 12%”, reforçou Saumíneo Nascimento.

“O IVA é um modelo que foi copiado do mundo, praticado há muitos anos pela União Europeia, porque fica mais fácil o entendimento”, destaca Saumíneo. Em Portugal, por exemplo, se chama Imposto sobre Valor Acrescentado, com a mesma sigla do Brasil (IVA). O IVA, sendo adotado no Brasil, vai facilitar as transações no Mercosul, porque Argentina, Paraguai e Uruguai também têm imposto semelhante.

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