Prefeitura de Canindé fecha as portas na sexta-feira, 8, e só reabre em janeiro de 2024

A Prefeitura de Canindé do São Francisco entrará em recesso, a partir do dia 8 de dezembro, sexta-feira, e só retornará as atividades no dia 8 de janeiro de 2024, com o objetivo “de ajustar as contas públicas  e fazer o balanço de fim de ano referente às despesas e receitas do corrente ano”. O decreto inusitado, de número 826/2023,  foi publicado no dia 30 de novembro, pelo prefeito da cidade, Weldo Mariano de Souza.

O prefeito alega, no decreto, que há “limitação de  orçamento para as despesas que ocorrerão ainda no ano de 2023, e que cabe à municipalidade adotar as medidas para reduzir os custos, sempre buscando atender ao interesse público”.

No artigo 2 do decreto, o prefeito diz que “órgãos e departamentos que não desempenham atividades essenciais e que possam manter suas funções em trabalho virtual deverão ficar fechados a fim de evitar custos com o funcionamento do órgão”.

Durante o período de recesso, “todas as secretarias municipais devem disponibilizar meios de comunicação e de atendimento ao público externo e aos demais órgãos, como telefone, e-mail, whatsapp ou similares, que deverá ser amplamente divulgado pela comunicação, devendo ainda ser designado servidor para atender as demandas internas e externas, sendo permitida a realização de rodízio entre os servidores para a atividade.”

Os serviços de saúde e assistência social, segundo o decreto “devem reduzir o quadro de funcionamento presencial, somente deixando o atendimento presencial para as atividades essenciais que não possam continuar a ser desempenhadas no fim do recesso”.

O recesso não se aplica ao calendário escolar, que deve continuar como previsto, com a prestação de contas de todos os serviços públicos relacionados (transporte, alimentação, etc.).

Os prazos administrativos, processuais e do Ministério Público que devam ser respondidos pelas secretarias municipais “devem ser observados e atendidos na data designada, mesmo que esta ocorra no período do recesso, devendo o responsável pelo órgão contactar o órgão solicitante para envio da documentação, a fim de evitar prejuízos com a perda de prazo, que pode ensejar a apuração em processo administrativo próprio.”

Processo

No artigo 4 do decreto, o prefeito Weldo Mariano de Souza afirma que “durante o período de recesso fica vedada a autorização de novas despesas, que não sejam aquelas já autorizadas pelo prefeito e pela Secretaria Municipal de Finanças, ficando desde já advertido que aquele que autorizar despesas sem autorização do gestor municipal poderá responder pelo ato em processo administrativo próprio.”

Leia o decreto na íntegra clicando aqui.