Petrobras adia projeto Sergipe Águas Profundas e deixa governo sergipano em alerta

A Petrobras decidiu adiar para depois de 2030 os investimentos no projeto Sergipe Águas Profundas, decisão que provocou forte frustração no governo de Sergipe. O secretário-executivo do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec), Marcelo Menezes, afirma que o anúncio chega num momento “muito preocupante” e acende um alerta sobre o futuro do setor no estado. Segundo ele, o impasse regulatório criado pela Medida Provisória 1.304/2025 — que pode elevar o valor dos royalties pagos pelas operadoras — adiciona incertezas e custos ao projeto, justamente quando o Estado esperava avançar após mais de uma década de expectativas.

Em agosto, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, já havia antecipado que a empresa revisaria os investimentos diante do novo patamar de preços. Na última sexta-feira (21), o barril Brent caiu 1,29% e fechou a US$ 62,56 — muito abaixo dos cerca de US$ 80 registrados no mesmo período do ano passado, quando a estatal previa investir US$ 111 bilhões até 2029.

“Essa mudança no critério de cálculo aumenta o valor dos royalties a ser pago. É um custo a mais para todos os projetos — os que já estão em andamento e os que ainda serão decididos”, explica Menezes. Segundo ele, a mudança ocorre justamente em um momento de preços deprimidos do petróleo, o que reduz ainda mais a viabilidade dos empreendimentos.

O secretário executivo afirma que a Petrobras vem atuando junto ao Governo Federal para que o presidente vete o trecho da MP que altera os royalties. O prazo para decisão vence nesta segunda-feira (24). “O que está posto hoje pode ser revisto caso haja veto. Mas, se isso não ocorrer, há possibilidade de questionamento judicial, porque as empresas assumiram os campos em condições contratuais diferentes das que estão surgindo agora,” afirma.

Para Menezes, o caso representa um risco grave de insegurança jurídica. “Quando o investidor vê mudanças repentinas de regras, novos custos e imprevisibilidade regulatória, isso desestimula investimentos não só neste projeto, mas em todo o país.”

Decisão final de investimento ficaria para 2026 — agora, sem prazo

Até então, a Petrobras trabalhava com a perspectiva de decidir sobre o investimento do Seap no fim do primeiro trimestre de 2026, com início das operações em 2030. Esse cronograma agora está suspenso.

“O Estado está esperando por isso há mais de 10 anos. Justamente quando já há licitação de navios e condições para avançar, surge uma sinalização de adiamento — seria uma tragédia para Sergipe,” lamenta Menezes.

O governo de Sergipe está mobilizado com a bancada federal e enviou a todos — oito deputados federais e três senadores — um dossiê com toda a atuação do governo estadual em defesa do Sergipe Águas Profundas, além de cópias dos ofícios remetidos à Petrobras, à Casa Civil, ao Ministério de Minas e Energia e à ANP. A intenção é ampliar a mobilização política pela continuidade do projeto.

Setor enfrenta dificuldades operacionais

O Seap tem sofrido atrasos na contratação das duas plataformas previstas para operar na área. A Petrobras continua negociando as unidades, e enfrenta situação semelhante nos projetos da Bacia de Campos. A MP 1.304/2025 pode encarecer ainda mais essas contratações.

Menezes reforça que o aumento dos royalties traz risco imediato: “Além de afetar a Petrobras, afeta todos os produtores, inclusive pequenos operadores e produtores em terra. É algo que pode travar investimentos em diferentes frentes do setor.”