Municípios têm até 31 de agosto para evitar perda de recursos do Fundeb em 2027

Municípios sergipanos têm até 31 de agosto para regularizar pendências que podem impedir o acesso à complementação da União ao Fundeb em 2027. O levantamento mais recente do Tesouro Nacional aponta que 116 entes federativos ainda apresentam ausência ou inconsistência de informações relativas ao exercício de 2025. Sem a correção das pendências, esses entes poderão ficar fora da complementação-VAAT no próximo ano.

O número é bem inferior ao registrado em abril, quando o Tesouro Nacional identificava cerca de 1,2 mil entes com pendências em todo o país. Naquele momento, a análise preliminar apontava 1.200 estados, municípios e Distrito Federal com ausência ou inconsistência de informações referentes a 2025. O próprio Tesouro ressalta, porém, que aquele levantamento era preliminar e não representava a situação definitiva de habilitação.

A situação ainda pode mudar até o encerramento do prazo. A verificação definitiva da habilitação para o VAAT 2027 ocorrerá em 31 de agosto de 2026. O FNDE mantém uma página específica com as atualizações das listas de entes que apresentam pendências para a habilitação do próximo exercício.

Fundeb movimenta R$ 370,3 bilhões

A preocupação dos municípios ocorre em um sistema que movimenta centenas de bilhões de reais para financiar a educação básica brasileira.

Segundo o FNDE, o Fundeb tem para 2026 uma receita estimada de R$ 301,04 bilhões provenientes das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios. A esse montante são acrescentados R$ 69,24 bilhões de complementação da União, elevando o total estimado do fundo para R$ 370,29 bilhões.

A complementação federal corresponde, portanto, a uma parcela relevante do financiamento nacional da educação básica. O dinheiro é distribuído em diferentes modalidades, entre elas o Valor Anual por Aluno (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR).

Para os municípios, a habilitação é especialmente importante no caso do VAAT. A legislação estabelece que o envio correto das informações contábeis, orçamentárias e fiscais é uma condição para que o ente tenha seus dados considerados no cálculo da complementação. O Tesouro, entretanto, faz uma ressalva: estar habilitado não significa garantia de recebimento do VAAT. A habilitação é um pré-requisito para que o cálculo seja realizado.

O que os municípios precisam fazer

Para evitar a perda do direito de participar do cálculo da complementação-VAAT, os municípios precisam corrigir as pendências identificadas nos sistemas utilizados para o acompanhamento das informações fiscais e educacionais.

Entre as exigências estão a transmissão ou retificação da Matriz de Saldos Contábeis de 2025, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e o encaminhamento das informações do Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também alertou os gestores para a necessidade de regularização dentro do prazo. Além do Siconfi e do Siope, as exigências relacionadas às complementações da União envolvem informações encaminhadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A orientação é que as prefeituras não deixem a regularização para os últimos dias, devido à possibilidade de problemas operacionais ou à necessidade de retificação das informações.

Situação em Sergipe

Sergipe já enfrentou problemas de habilitação em ciclos anteriores. Em levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), 24 dos 75 municípios sergipanos não estavam habilitados ao VAAT.

Esse dado, entretanto, refere-se a um ciclo anterior e não deve ser utilizado para afirmar que os mesmos 24 municípios estejam atualmente ameaçados de perder a complementação em 2027.

A relação para 2027 ainda está sujeita a alterações até o prazo final de 31 de agosto. Por isso, a situação de cada município sergipano precisa ser acompanhada a partir das atualizações oficiais do Tesouro Nacional e do FNDE.

Valores de 2027 ainda não estão definidos

Também não é possível calcular neste momento quanto cada município sergipano poderá deixar de receber em 2027 caso não seja habilitado.

O valor definitivo da complementação ainda depende da atualização das estimativas e dos parâmetros utilizados no cálculo do Fundeb. O FNDE prevê novas atualizações das estimativas ao longo de 2026, enquanto os valores efetivamente arrecadados serão considerados posteriormente nos ajustes do fundo.

Por isso, eventuais valores previstos nos orçamentos municipais ou nos planos plurianuais devem ser tratados como estimativas, e não como recursos já assegurados para 2027.

O cenário nacional mostra a dimensão do que está em jogo. Em 2026, a União destinou cerca de R$ 69,24 bilhões para complementar o Fundeb, dentro de um sistema que movimenta aproximadamente R$ 370,29 bilhões em receitas estimadas.

Os gestores municipais têm, portanto, até 31 de agosto para verificar as informações enviadas ao Siconfi e ao Siope e corrigir eventuais inconsistências. Somente depois dessa etapa será possível conhecer de forma definitiva quais municípios estarão habilitados ao cálculo da complementação-VAAT para 2027.