Laércio Oliveira integra Comissão da Reforma Trabalhista

Na semana passada, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que discutirá o PL 6787/2016, que altera diversos pontos da legislação trabalhista. De Sergipe, estará presente o deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE). Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Eduardo Prado de Oliveira, “a presença do parlamentar é um diferencial enorme para a Comissão, dado que o Laércio é um parlamentar preocupado e empenhado com as demandas do setor empresarial do nosso Estado e do Brasil, logo tenho a convicção de que o Deputado trabalhará para que a legislação trabalhista seja aprimorada, adequando as nossas normas ao mundo moderno do trabalho”.

A FIES entende que a sustentabilidade das empresas e a manutenção do emprego dependem do diálogo permanente. E a negociação coletiva representa, assim, a ferramenta ideal para equilibrar as relações do trabalho, adequando interesses e necessidades. Nesse sentido, a indústria sergipana entende que é necessário que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prestes a completar 74 anos, concebida no início da industrialização brasileira, seja reformada.

Em 2014, mais de 1 milhão de cláusulas foram negociadas em quase 43 mil acordos e convenções coletivas, 42,9% dos quais se dando na indústria. Embora os números comprovem a negociação como instrumento ideal para mediar a relação entre empregados e empresas no Brasil, sucessivas anulações de acordos pela Justiça do Trabalho têm gerado insegurança jurídica e excesso de judicialização das relações do trabalho no país.

Por isso a necessidade de se valorizar e reconhecer esse instrumento de diálogo, que além de conferir agilidade de adaptação a períodos adversos da economia, permite a empregados e empresas definir as regras e condições de trabalho que regerão o seu dia a dia, pelo ajuste de seus interesses e necessidades.